DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 34, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o inciso VI do artigo 262
e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de
abril de 2018, bem como a Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU,
de 23 de agosto de 2018, e a Portaria nº 2.222 de 06 de dezembro de 2021, publicada no
DOU de 07 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
21006.000936/2022-74, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUZIANE DE OMENA REIS,
matrícula SIAPE nº 0002404, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481175,
classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, Inciso III, alínea "a" da Constitucional de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do
dia 03 de outubro de 2022.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 112, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas
pela Portaria SE/MAPA nº 539, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de março de 2022, resolve:
SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. EUNICE DUTRA RODRIGUES, SIAPE
01021630, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de
indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira percebendo aposentadoria
derivada de cargo público permanente, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da
Lei nº 3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21000.069985/2019-86).
JOSE MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 81, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo item XVIII, do
artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1393, de 21 de agosto de 2018,
publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria 539, de 16 de março de 2022, publicada no DOU de 17 de março
de 2022, resolve:
Art 1º - CONCEDER, em virtude de Decisão Judicial - Ação n.º 0504470-
56.2012.4.05.8201- pensão a Juliano César Gomes Bezerra, CPF 077.***.***-79, na
qualidade de neto maior inválido do ex-servidor Severino Gomes de Melo, a partir de
29/02/2012, data do requerimento administrativo (Processo 21032.003758/2022-16).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 58, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE AGRICULTURA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e na Portaria SE/MAPA Nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor
JOSÉ RICARDO NUNES, matrícula SIAPE nº 440358, ocupante do cargo de Artífice de Artes
Gráficas, Código 481053, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, embasada no fundamento legal
do artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº
21044.004293/2022-81 (SEI)).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
PORTARIA Nº 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na seção 2, do Diário
Oficial da União, de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA do benefício da pensão,
conforme o artigo 222, Inciso VI, da Lei nº 8.112/90, formulada por BALBINA MARTINS,
matrícula SIAPE nº 05033047, beneficiária de pensão de natureza temporária, nos termos
dos artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea 'd', da Lei nº 8.112/90, na qualidade de filha maior
inválida, do ex-servidor aposentado deste Ministério, JOSÉ ALVES MARTINS, matrícula SIAPE
nº 1495608, falecido em 03/09/2007, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2022.
(Processo (SEI) nº. 21044.004000/2022-66).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 287, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe
confere o artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU
de 13/04/2018, pagina 7 a 39 e Portaria 1393 de 21/08/2018, publicada no D.O.U DE
23/08/2018, resolve:
Conceder pensão a ROSANIA MARIA FRANCISCO, na qualidade de filha maior
invalida do servidor aposentado, deste Ministério OSMAR FRANCISCO, Agente de
Atividade Agropecuaria, falecido em 31MAI2020, com fundamento no Artigo 217 Incisos
II, Alínea "d", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e Artigos
23, § 1º e 24, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que
consta do Processo 21052.007073/2021-20.
ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
PORTARIA Nº 437, DE 10 DE OUTUBRO 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 41 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
e considerando o § 2º do art. 3º da Portaria MAPA nº 487, de 9 de setembro de 2022, e
considerando o constante dos autos do processo nº 21000.062773/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar os membros indicados pelos titulares dos órgãos e entidades
representados, nos termos do art 3º, da Portaria MAPA nº 487, de 9 de setembro de 2022,
para compor o Grupo de Trabalho Técnico, de caráter consultivo e propositivo, com a
finalidade de discutir proposta de criação e implementação de um programa nacional de
conservação in situ
de recursos genéticos de interesse para
a agropecuária e
alimentação.
I - Serviço Florestal Brasileiro;
Titular Humberto Navarro de Mesquita Junior
Suplente Erico de Campos Dianese
II - Secretaria de Aquicultura e Pesca;
Titular: Yoshiaki Nogueira Miyazaki
Suplente: Leandro da Silva Presenza
III - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo;
Titular: Fabrício Santana Santos
Suplente: Fernanda de Sá Martins Araújo
IV - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação;
Titular: Alessandro Cruvinel Fidélis
Suplente 1: Luís Gustavo Asp Pacheco
Suplente 2: Simone Yuri Ramos
V- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; e
Titular: José Luis Pires
Suplente: Paulo Sérgio Bevilaquia de Albuquerque
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Titular: José Francisco Montenegro Valls
Suplente 1: Ubiratan Piovezan
Suplente 2: Milton Kanashiro
Art. 3º Caberá os representantes do Serviço Florestal Brasileiro coordenar o
Grupo de Trabalho Técnico.
Art. 4º Caberá a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação prestar apoio técnico e administrativo ao Grupo de Trabalho Técnico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.069, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.107694/2022-58, resolve:
Conceder Pensão a HAYDÊ MARTINS RODRUIGUES, em razão do falecimento do
servidor Otávio Paes Rodrigues, Matrícula SIAPE 0723502, ocorrido em 03 de setembro de
2022, na Situação de aposentado, no cargo de Engenheiro Agrônomo, NS, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento tendo com fundamento o Arts.
215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135
de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (03/09/2022), a ser calculada nos termos
do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDRÉ LUIZ WELTER