DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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2
Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA Nº 863, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCELA GUIMARÃES CORTES para exercer o Encargo de Substituta eventual na Função de
Chefe, Código FCE 1.07, na Divisão de Apoio a Programas de Gestão e Desenvolvimento
Organizacional da Coordenação de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento
Organizacional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da Titular e na vacância da Função, no período de 13 a 27 de outubro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 864, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 3644, de 30
de outubro de 2000, e ainda, tendo em
vista o que consta no Processo nº
00034.001521/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Reversão de Aposentadoria à Servidora VANDA VIEIRA DE
ALENCAR, Matrícula SIAPE nº 440585, ocupante do Cargo de Agente Administrativa, Classe
C, Nível III, Código da Vaga 0068408, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com
fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
seu retorno às atividades na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos Servidores FLÁVIO AUGUSTO VIANA
ROCHA, Matrícula SIAPE nº 3163295, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, e
PAULO HENRIQUE BATALHA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1445216, Assessor, DAS 102.4,
ambos lotados na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
para participarem da 6ª Edição da Conferência Anual da "Future Investment Initiative" (FII-
6), a realizar-se na Cidade de Riad/Arábia Saudita, no período de 23 a 28 de outubro de
2022, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00134.000453/2022-34.
MARIO FERNANDES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00262.023930/2022-74. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito,
do(a)s servidor(a)s matrículas nºs 910825, 909858, 913063 e 912968, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 164/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 7 de outubro
de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR Nº 138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da
Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DOMINGAS SANTA ROSA
MONTEIRO TAVARES, CPF nº 370.458.652-87, nascida em 04/08/1966, instituída por
falecimento do ex-servidor aposentado, matrícula ABIN nº 911958, detentor do cargo
de Adjunto Administrativo, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro
de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o
§ 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional
103/2019, a contar de 28/07/2022, data do óbito. (00091.011832/2022-01)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 275, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pela D. Juíza Federal da 27ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reformada pelo Acórdão da 3ª Turma
Recursal, nos autos do Processo Judicial nº 0014303-43.2017.4.01.3400, com força
executória atestada pelo Parecer nº 03008/2021/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 00727.003479/2021-83 (NUP: 00410.022052/2017-
61), resolve:
Art. 1º Enquadrar ADEMIR LIMA RIBEIRO, matrícula Siape nº 30077, Nível
Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, Código 407/002,
Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.771, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Portaria ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 21008.000724/2022-77, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE ELSON SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1016899, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao
Governo do Estado do Amapá, a fim de exercer o cargo comissionado de Diretor-Presidente,
código FGS-4, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.777, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 21000.083266/2022-73,
resolve:
Dispensar ALCIVAN BELARMINO DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 904, do
encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS, da Divisão de Processamento da Execução Orçamentária e Financeira, da
Coordenação de Processamento da Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da
Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA MAPA Nº 378, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21000.086370/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
FRANCISCA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1272, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
na Coordenação Geral de Qualidade Vegetal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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