DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.249/GC1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60550.029034/2022-03, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento SEF
BRUNA MARCELA DE FARIAS VELLOSO (Nr Ord 6668763) de ficar à disposição do Ministério
da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.747/1SC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.008631/2022-61, resolve:
Prorrogar a designação do SO BET R/1 LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA
(Nr Ord 2279258), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), na Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista-RR, pelo prazo de doze
meses, a
contar de 1º de
dezembro de 2022, devendo
permanecer vinculado
administrativamente à Base Aérea de Boa Vista.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.749/1SC2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.008631/2022-61, resolve:
Prorrogar a designação do 3S QESA SEL R/1 EVANDRO RODRIGUES GOMES (Nr
Ord 2198479) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), na Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista-RR, pelo prazo de doze
meses, a
contar de 1º de
dezembro de 2022, devendo
permanecer vinculado
administrativamente à Base Aérea de Boa Vista.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.750/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.008891/2022-37, resolve:
Prorrogar a designação do 3S QESA SOB Refm ANTONIO ROSA CAMPOS (Nr Ord
0081507), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte-MG, pelo prazo de doze
meses, a
contar de 1º de
dezembro de 2022, devendo
permanecer vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 1.235, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Inf (1028902649)
ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, da 3ª Cia F Esp (Manaus - AM), para o Ministério da
Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA C EX Nº 1.236, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para exercer comissão
temporária na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial
(SECAAE), instituída pela Portaria GM-MD n° 1.223, de 10 de março de 2021, sediada em
Boa Vista-RR, no período de 28 de novembro de 2022 a 27 de novembro de 2023, o Ten Cel
Int (0130565245) MARCUS VINICIUS GOMES PEREIRA, do Cmdo Cmdo Av Ex (Taubaté -SP).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA C EX Nº 1.238, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso
II, alínea "d", art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do
Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e
considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QEM Com
(0332834340) ANDERSON TAVARES BRUSCATO, do C Com G Ex (Brasília-DF),
para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 288, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR a pedido, o 3º Sgt QE R/1 (0185527538) ELVIS SANCHES LEAL, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a contar de 23 de setembro de 2022, de
acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10 REFM-SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 1 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 JAN 2022,
publicada no Adt nº 31 SSIP/1 de 15 FEV 2022 ao BAR nº 08 de 25 FEV 2022 e no Diário
Oficial da União nº 37 de 22 FEV 2022, que REFORMOU, a contar de 18 OUT 2021, o 2º
Sgt R/1 FLAVIO DE OLIVEIRA GODOY, Prec/CP 96/1867704, Idt 019.526.693-7 MD/EB, CPF
016.271.767-99, onde se lê: " VI do art. 108", leia-se: "V do art. 108"
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 11 REFM-SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 4 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 15 ABR 2021,
publicada no Adt nº 82 SSIP/1 de 05 MAIO 2021 ao BAR nº 21 de 31 MAIO 2021 e no
Diário Oficial da União nº 84 de 06 MAIO 2021, que REFORMOU, a contar de 30 DEZ 2020,
o 1º Ten R/1 DILSON DA COSTA BRITO, Prec/CP 96/1684380, Idt 014.742.963-3 MD/EB, CPF
858.653.387-49, onde se lê: " com fulcro no art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei
6.880, de 9 DEZ 1980", leia-se: "com fulcro no art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I
do art. 111, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980 "
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 27 GHI-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma, resolve.
ANULAR Portaria nº 75 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/11, de 29 OUT 2019,
publicada no DOU nº 219 de 12 NOV 19, que concedeu, a contar de 14 FEV 2019, o
benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao Cap Refm MÁRIO ANTONIO DE ASSIS
LISBOA, Prec/CP 96/1118520, Idt 082.507.451-1 MD/EB, CPF 005.887.922-68, em virtude
do seu falecido em 26 DEZ 2020. Fica dispensado o ressarcimento das quantias
indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da
Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 30-SPMIL-1ª RM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (019.631.653-3) MARCOS ANTONIO JESUS DA SILVA, da Companhia
de Comando do Comando Militar do Leste, a contar de 3 de agosto de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 53 AI-SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao Ten Cel Refm JOSÉ MARIA ALBUDANE DE OLIVEIRA, Prec/CP
96/1399930, Idt 026.112.451-5 MD/EB, CPF 499.021.137-53, a contar de 10 OUT 2019
(data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no
inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o
art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 93/2022 do
MPGu V/1ª RM de 11 MAIO 2022 e o Parecer Técnico nº 454/2022, da Seç Sau/1ª RM, de
4 JUL 2022, homologado em 19 JUL 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 261-SSAP2/SVP7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021
e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021,
do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR
o
Segundo-Sargento
do QE
de
Material
Bélico
(Idt
072.458.374-5 e CPF 733.819.424-68) JOEL FERREIRA DA SILVA, a contar de 1º
de novembro de 2022, com os proventos proporcionais, amparados pelos art.
12, 13 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
incapaz, definitivamente para o serviço do Exército, conforme Ata de Inspeção
de Saúde do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), nº 407/2021, Sessão nº
076/2021, de 19 de agosto de 2021 e Parecer Técnico da SSR nº 172/2022, de
8 de agosto de 2022, homologado em 23 de setembro de 2022, pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da DSau. Não é inválido".
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

                            

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