DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 11.733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.103039/2022-83 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA EMILIA MOREIRA BARROS na qualidade de
viúva, do ex servidor aposentado LUIZ FERNANDO DE NOGUEIRA BARROS, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial Padrão III, matrícula
SIAPE n.º 6157661, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
12/09/2022 , com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de
12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de
13.11.2019
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 12/09/2022 data do óbito
do ex servidor.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19839.102118/2022-61, resolve:
Nº 11.705 - Dispensar JOSÉ EDUARDO BATTAUS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1436620, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Seccional,
código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto, no
Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.102118/2022-61, resolve:
Nº 11.706 - Designar ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2042404, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo 19839.102354/2022-87, resolve:
Nº 11.707 - Dispensar GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2109392, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Santo André, no Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.102354/2022-87, resolve:
Nº 11.708 - Designar BRUNO DE SOUSA SARAIVA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2347079, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Santo André, no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL
E FINANCEIRA
PORTARIA PGACFFSEO N° 11.743, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL, FINANCEIRA,
ORÇAMENTÁRIA E SOCIETÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de
2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.109267/2022-90, resolve:
Designar
PRISCILA
MATOS
OLIVEIRA, Procuradora
da
Fazenda
Nacional,
matrícula Siape nº 2663739, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Assuntos Financeiros, código FCPE-101.3, da Coordenação-Geral de
Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira,
Orçamentária e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
MAIRA SOUZA GOMES
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.668, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 23
de julho de 2020, bem
como o disposto no
processo SEI nº
19973.108303/2022-14, resolve:
Designar LEANDRO MEDEIROS DA SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1272358,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Dados
e Interoperabilidade, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, código FCPE 101.2.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.663, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.165949/2022-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à KALLY ROBERIO CEZARIO DA SILVA, na qualidade de
filho inválido da ex-servidora ELIZABETH NUNES DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal
do Trabalho, matrícula
SIAPE nº
***58**, do
quadro de
pessoal
deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 08 de março de 2022, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de março de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.377, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10880.102546/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANDRÉ DOS REIS MIGUEL, na qualidade de
companheiro do ex-servidor RENATO BEDIN, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 29 de julho de 2022, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.411, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.176855/2021-08;
Art. 1º Conceder pensão à senhora IONE LUIZ TEODORO, na qualidade de
companheira do ex-servidor CESAR LEMOS DO PRADO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 15 de junho de 2018, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, c/c parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2021,
data da sentença judicial que reconheceu a união estável.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.515, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.177921/2022-30, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DARCYLENE DE
JESUS VIEIRA DA SILVA na
qualidade de companheira do ex-servidor ALZENIR RIBEIRO FERREIRA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal do
extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 12 de março de 2021, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.592, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10280.100139/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CELICE MOTA DE MIRANDA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor ZAQUEU MATIAS DE MIRANDA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***03**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 27 de março de 2014, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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