DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.789, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.126067/2022-06 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DA
SILVA MELO¿, matrícula SIAPE nº 0440385, ocupante do cargo de Contador, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela
média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.792, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.501477/2022-04, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDISON JORGE TAKESHI
KANEKO, matrícula SIAPE nº 097502, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ministério da
Economia, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.794, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.169230/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NADIA REGINA HENZ, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JACIR SARTORI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 19 de abril de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.797, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.136805/2022-61, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora SELMA NAZARE LIMA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2409052, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nivel
404, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 11767, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 10 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "Portaria nº 11767", leia-
se: "Portaria nº 11676".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 8.915, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 462 de
13 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Conceder Pensão, Vitalícia a GENOLI MARIA KOPP e Pensão Temporária a
LAURA MARIA KOPP CANELA, na qualidade de viúva e filha do ex-servidor MOISÉS CANELA
DA SILVA, SIAPE nº 2062881, ocupante do cargo de 2º SGT PM, respectivamente com
fundamento no Art 37, Inc. I Lei 10486/02 pertencente ao quadro em Extinção de Policiais
Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/02, falecido em
16.09.2022. Processo 14021.128338/2022-13.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 8.809, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de Junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27 de Dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2018, resolve:
Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de VITOR ALEX DA CONCEIÇÃO
DA SILVA, na qualidade de filho, CPF: 028.620.192-59, com fundamento legal nos arts. 2º, alínea
"b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 12.222,36 (doze mil
duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente a remuneração do Ex-
militar JEFESON SOUZA DA SILVA, SIAPE 1493337, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Ex-Território Federal do Amapá, falecido em 29 de agosto de 2021, conforme
Certidão de Óbito nº 005108 01 55 2021 4 00004 070 0000697 01, - Cartório Apolinário de
Ferreira Gomes, (Processo nº SEI 19975.128614/2022-80).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
MINISTÉRIO DA ECONÔMIA-ME, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida nas Portarias nºs 6.186/2022-ME, publicada no DUO nº 104 de 02 de
junho de 2022 e nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 8.849 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM RR FRANCISCO DE
ASSIS DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula SIAPE 3049230, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 09 de agosto de
2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.128824/2022-78).
Nº 8.851 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
CARLOS AUGUSTO ANDRADE NUNES, matrícula SIAPE 2367379, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 de
fevereiro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos
de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.110292/2022-12).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 8.938, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de Junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de Dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de
2018, resolve:
Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de ANA MARIA MACHADO
VIRGOLINO, na qualidade de companheira, CPF: 342.158.162-20, com fundamento legal nos
arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de
R$ 13.197,14 (treze mil cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), correspondente
a remuneração do ex-militar REGINALDO RAMOS DA SILVA, SIAPE 1494898, pertencente
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, falecido em 19 de
outubro de2021 , conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55 2021 4 00028 130 0008230
59 - Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.128823/2022-23.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 11.749, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, considerando os termos
do art. 53 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 10, subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo SEI Nº 14021.117988/2022-25, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDERSON DA COSTA, matrícula
Siape nº 1273839, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer
atividades na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 11.661, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101094/2022-33, resolve:
Nomear DÉBORA DE OLIVEIRA FONTENELLE DOS SANTOS, CPF nº ***.442.56*-
**, para o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação de
Assuntos Societários, da Coordenação-Geral de Governança Corporativa de Estatais do
Departamento de Governança e Avaliação de Estatais, da Secretaria de Coordenação e
Governança
das
Empresas
Estatais,
da
Secretaria
Especial
de
Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 11.662, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101020/2022-05, resolve:
Designar o servidor SILVESTRE RABELLO DE AGUIAR JÚNIOR, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1236877, para a Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Previdência
Complementar de Estatais, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Previdência
Complementar e Planos de Saúde de Estatais do Departamento de Política de Pessoal e
Previdência Complementar de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
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