DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101100039
39
Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
todas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, e o que
consta dos protocolos SEI nº 08200.015755/2022-88, nº 08200.014168/2022-71 e nº
00410.053999/2022-81, resolve:
Nomear o candidato JEFERSON DESSOTTI CAVALCANTE DI SCHIAVI para exercer
o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 717551, Terceira
Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em
virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no
D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXVIII curso de formação
profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 13.06 a
02.09.2022, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 14.836, de
02.09.2022, publicada nº D.O.U nº 170, em 06.09.2022 e retificada no D.O.U. nº 172, em
09.09.2022, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de
11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.956/DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.212, de 29.09.2022, publicado no
D.O.U. nº 186-B, em 29.09.2022, em cumprimento à sentença proferida nos autos do
Processo nº 1002306-93.2019.4.01.3200, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito
Federal,
analisada
pelo
Parecer
de
Força
Executória
nº
35/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 15.02.2022, da Procuradoria-Regional da União -
1ª Região, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº
45438/2022/ME, de 06.10.2022, na Nota Informativa SEI nº 36580/2022/ME, de
07.10.2022 e na Nota Técnica SEI nº 46006/2022/ME, de 07.10.2022, todas da Secretaria
Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, e o que consta dos
protocolos
SEI
nº
08200.015755/2022-88,
nº
08200.014168/2022-71
e
nº
08240.007584/2019-41, resolve:
Nomear o candidato JONATHAS SIMAS DE LIMA para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 717581, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso
público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 14.06.2018, publicado no D.O.U. nº 114, em
15.06.2018, mediante conclusão do XXXVIII curso de formação profissional ao cargo de
Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 13.06 a 02.09.2022, homologado por
intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 14.836, de 02.09.2022, publicada nº D.O.U nº
170, em 06.09.2022 e retificada no D.O.U. nº 172, em 09.09.2022, de acordo com o artigo
9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.957/DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.212, de 29.09.2022, publicado no
D.O.U. nº 186-B, em 29.09.2022, em cumprimento à decisão liminar concedida nos autos
do Processo nº 1068333-69.2021.4.01.3400, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito
Federal,
analisada
pelo
Parecer
de
Força
Executória
nº
4204/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 09.11.2021, da Procuradoria-Regional da
União - 1ª Região, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Apelação
Cível nº 1012836-51.2022.4.01.0000, do Tribunal Regional da 1ª Região, analisada pelo
Parecer de Força Executória nº 125/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 04.05.2022, da
Procuradoria-Regional da União - 1ª Região, em face da análise contida na Nota Jurídica
454/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 25.08.2022, da Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública tendo em vista a autorização orçamentária
contida na Nota Técnica SEI nº 45438/2022/ME, de 06.10.2022, na Nota Informativa SEI nº
36580/2022/ME, de 07.10.2022 e na Nota Técnica SEI nº 46006/2022/ME, de 07.10.2022,
todas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, e o que
consta dos protocolos SEI nº 08200.015755/2022-88, nº 08200.014168/2022-71, nº
00410.139123/2021-41 e nº 00410.053999/2022-81, resolve:
Nomear a candidata LETICIA PRADO DA SILVA CAVALCANTI DE HOLANDA para
exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 717597,
Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada
pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em
virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no
D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXVIII curso de formação
profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 13.06 a
02.09.2022, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 14.836, de
02.09.2022, publicada nº D.O.U nº 170, em 06.09.2022 e retificada no D.O.U. nº 172, em
09.09.2022, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de
11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.958/DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em
17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº
14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando
o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em
29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.212,
de 29.09.2022, publicado no D.O.U. nº 186-B, em 29.09.2022, em cumprimento à
decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 1012598-32.2022.4.01.0000, do
Tribunal Regional da 1ª Região, analisada pelo Parecer de Força Executória nº
153/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10.05.2022, da Procuradoria-Regional da
União - 1ª Região, e na decisão prolatada nos autos do Processo nº 1052144-
16.2021.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
analisada pelo Parecer de Força Executória nº 5/2022/CORESPEPOS/PRU1R/PGU/AGU, de
08.04.2022, da Procuradoria-Regional da União - 1ª Região, e com base na Nota Jurídica
448/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 24.08.2022, da Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a autorização orçamentária
contida na Nota Técnica SEI nº 45438/2022/ME, de 06.10.2022, na Nota Informativa SEI
nº 36580/2022/ME, de 07.10.2022 e na Nota Técnica SEI nº 46006/2022/ME, de
07.10.2022, todas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da
Economia, e o que consta dos protocolos SEI nº 08200.015755/2022-88, nº
08200.014168/2022-71,
nº
00410.099462/2021-87
e
nº
00410.049748/2022-01,
resolve:
Nomear o candidato MARCOS MOREIRA NIZIO para exercer o cargo efetivo
de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889662, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-
Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U.
nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XXXVIII curso de formação profissional ao
cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 13.06 a 02.09.2022,
homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 14.836, de 02.09.2022,
publicada nº D.O.U nº 170, em 06.09.2022 e retificada no D.O.U. nº 172, em
09.09.2022, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de
11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.959/DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face
da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto
nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização
de provimento que consta do Decreto nº 11.212, de 29.09.2022, publicado no D.O.U. nº 186-B,
em 29.09.2022, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº
1076460-93.2021.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
analisada pelo Parecer de Força Executória nº 4242/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de
11.11.2021, da Procuradoria-Regional da União - 1ª Região, tendo em vista a autorização
orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº 45438/2022/ME, de 06.10.2022, na Nota
Informativa SEI nº 36580/2022/ME, de 07.10.2022 e na Nota Técnica SEI nº 46006/2022/ME,
de 07.10.2022, todas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da
Economia, e o que consta dos protocolos SEI nº 08200.015755/2022-88, nº
08200.014168/2022-71 e nº 00410.154793/2021-97, resolve
Nomear o candidato IAGO DE OLIVEIRA MARTINS para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 761550, Terceira Classe, da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de
26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso público
instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021,
mediante conclusão do LIX curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia
Federal, realizado no período de 13.06 a 02.09.2022, homologado por intermédio da Portaria
GAB/ANP/DGP/PF nº 14.834, de 02.09.2022, publicada nº D.O.U nº 170, em 06.09.2022 e
retificada no D.O.U. nº 172, em 09.09.2022, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da
Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.960/DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.212, de 29.09.2022, publicado no
D.O.U. nº 186-B, em 29.09.2022, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos
do Agravo de Instrumento nº Processo nº 1035343-40.2021.4.01.0000 (Processo na origem
nº 1066574-70.2021.4.01.3400), do Tribunal Regional da 1ª Região, analisada pelo Parecer
de Força Executória nº 4016/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 26.10.2021, da
Procuradoria-Regional da União - 1ª Região, e decisão concedida nos autos do Agravo de
Instrumento
nº
1030043-63.2022.4.01.0000
(Processo
na
origem
nº
1066574-
70.2021.4.01.3400), do Tribunal Regional da 1ª Região, analisada pelo Parecer de Força
Executória nº 685/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 05.09.2022, da Procuradoria-
Regional da União - 1ª Região, tendo em vista a autorização orçamentária contida na Nota
Técnica SEI nº 45438/2022/ME, de 06.10.2022, na Nota Informativa SEI nº 36580/2022/ME,
de 07.10.2022 e na Nota Técnica SEI nº 46006/2022/ME, de 07.10.2022, todas da
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, e o que consta
dos
protocolos
SEI
nº
08200.015755/2022-88,
nº
08200.014168/2022-71
e
nº
00410.133300/2021-85, resolve:
Nomear o candidato MATEUS MATOS LEITE para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 777077, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude do concurso
público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em
15.01.2021, mediante conclusão do LIX curso de formação profissional ao cargo de Agente
de Polícia Federal, realizado no período de 13.06 a 02.09.2022, homologado por
intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 14.834, de 02.09.2022, publicada nº D.O.U nº
170, em 06.09.2022 e retificada no D.O.U. nº 172, em 09.09.2022, de acordo com o artigo
9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.961/DGP/PF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da
Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de
27.09.2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n°
200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na
Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020,
considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº
61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº
11.212,
de 29.09.2022,
publicado
no
D.O.U. nº
186-B,
em
29.09.2022, e
em
cumprimento à decisão
judicial exarada nos autos do
Processo nº 1075612-
09.2021.4.01.3400, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
analisada pelo Parecer de Força Executória nº 4086/2021/CORESPNG/PRU1R/P G U / AG U ,
de 28.10.2021, da Procuradoria-Regional da União - 1ª Região, tendo em vista a
autorização orçamentária contida na Nota Técnica SEI nº 45438/2022/ME, de
06.10.2022, na Nota Informativa SEI nº 36580/2022/ME, de 07.10.2022 e na Nota
Técnica SEI nº 46006/2022/ME, de 07.10.2022, todas da Secretaria Especial do Tesouro
e Orçamento, do Ministério da Economia, e o que consta dos protocolos SEI nº
08200.015755/2022-88,
nº
08200.014168/2022-71
e
nº
00410.152593/2021-08,
resolve:
Nomear o candidato THYAGO VILAS BOAS DE OLIVEIRA SANTOS para exercer
o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 76433, Terceira
Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada
pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996,
em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021,
publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LIX curso de
formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de
13.06 a 02.09.2022, homologado por intermédio da Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº
14.834, de 02.09.2022, publicada nº D.O.U nº 170, em 06.09.2022 e retificada no
D.O.U. nº 172, em 09.09.2022, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei
nº 8.112, de 11.12.1990.
MARIANA PARANHOS CALDERON
Fechar