DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 199, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n°
17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, GEOVANI
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 5088-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de
Assessoria, código FC-5, exercida no(a) Assessoria Parlamentar.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 988, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando CCRI 5541880;
Considerando o Despacho CCRI 5504207;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.001178/2019-71;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Nara
de Souza Rivitti para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra e Cobija/Bolívia,
no período de 09/10/2022 a 14/10/2022.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr.
Ronaldo de Almeia Neto para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra e
Cobija/Bolívia, no período de 09/10/2022 a 14/10/2022.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr.
Matheus Alves do Nascimento para participar da visita técnica em Santa Cruz de la Sierra
e Cobija/Bolívia, no período de 08/10/2022 a 13/10/2022.
Art. 4º Autorizar o afastamento do país da servidora pública federal Sra.
Caroline Moreira de Oliveira Neve para participar da visita técnica em Santa Cruz de la
Sierra e Cobija/Bolívia, no período de 09/10/2022 a 14/10/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 735.581/2022-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 25 de julho de 2022, a SANDRA NEILMA RAMOS
COSTA, na condição de companheira do ex-Deputado aposentado FERNANDO GOMES
OLIVEIRA, falecido em 24 de julho de 2022, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in
fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício esse assegurado pelo
disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATO DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei
n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 10 de agosto de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 11 subsequente, que nomeou LEONARDO SAVIO FERNANDES DE
OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando os Acórdãos n. 6.278/2021-TCU-1ª Câmara e n. 4.492/2022-TCU-1ª
Câmara e o que consta do processo n. 806.130/2022-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 11 de março de 2015, publicado no Diário Oficial
da União do dia 12 subsequente, que aposentou CLÁUDIA NEIVA PEIXOTO, ponto n. 3.910,
cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, para excluir, a partir da data da publicação do referido ato, a vantagem prevista no
artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDIRAN CARINHANHA NUNES, ponto n° 2496, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de
Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 162, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
724.131/2022, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art.
76, §2º, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com
redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei
n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
pensão vitalícia no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria a Terezinha Ramos, na condição
de ex-cônjuge que percebia pensão alimentícia, em razão do falecimento de Nestor Pereira
dos Santos, ponto n. 42.439, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico
Legislativo - Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de
17/6/2022, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.018160/2022-72, resolve:
Nº 3.196 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.193, publicada no Diário
Oficial da União, dia 10/10/2022, Seção 2, que exonerou ABDIAS PEREIRA DA SILVA ,
matrícula nº 388820, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03,
do órgão GABSEN/GSCRODRI - Gabinete do Senador Chico Rodrigues, a partir de
07/10/2022.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1078178, resolve:
Nº 3.207 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
RAFAEL LÚCIO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1081200, resolve:
Nº 3.209 - exonerar MATHEUS ROCHA OPREA DE CARVALHO, matrícula no 360275, do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15 de
2012,
e
nomeá-lo para
o
cargo,
em
comissão, de
AJUDANTE
PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-
Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15 de 2012.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1081201, resolve:
Nº 3.210 - exonerar DIEGO FERREIRA TOLENTINO, matrícula no 315798, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão OSE/SGM/GBSGME -
Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15 de 2012, e nomeá-lo
para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER
- Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1081277, resolve:
Nº 3.211 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
KATHERINE BECK GUERRA MACHADO, matrícula no 105809, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.175, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo número 00200.018047/2022-97, resolve:
tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3107, publicada no Diário
Oficial da União, dia 06/10/2022, Seção 2, que exonerou SUE ELLEN GALVÃO DE
ARAÚJO, matrícula nº 344713, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSEVELLO - Gabinete do Senador Eduardo Velloso, e
a nomeou para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da
mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1078177, resolve:
Nº 3.199 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, EDUARDO TAVARES CARDOSO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1078859, resolve:
Nº 3.200 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990,
MARCIA
MARIA
VIEIRA
MOURA
para exercer
o
cargo,
em
comissão,
de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação
no órgão
COMDIR/SGSUPL -
Gabinete do
Segundo Suplente
de
Secretário.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1079837, resolve: