DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101100058
58
Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar JAQUELINE ASSUNÇÃO ALVES, matrícula S059530, da função
de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Secretário Executivo da
Presidência.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, de Gabinete de Ministro, na vaga decorrente da dispensa de Tatiane Barbosa da
Silva.
Art. 3º A servidora prestará serviços no Gabinete do Desembargador Convocado
Olindo Herculano de Menezes.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 760, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Designar FABÍOLA BÖHMER DE SOUZA RAMOS, matrícula S056973, para
a função de confiança de Assistente II, código FC-2, de Gabinete de Ministro, na vaga
decorrente da dispensa de Davi Marinho Vieira Brandão.
Art. 2º A servidora prestará serviços no Gabinete do Desembargador Convocado
Manoel de Oliveira Erhardt.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 762, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar de função de confiança:
I - FABIO DE CASTRO CARDOSO, matrícula S065069, Assistente IV, código FC-4,
do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura;
II - PRINSCILA DE PÁDUA MOURÃO, matrícula S031032, Assistente II, código FC-
2, da Coordenadoria de Pressupostos Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos
Repetitivos e Relevância.
Art. 2º Designar para função de confiança:
I - PRINSCILA DE PÁDUA MOURÃO, matrícula S031032, Assistente IV, código FC-
4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa
de Fábio de Castro Cardoso;
II - FABIO DE CASTRO CARDOSO, matrícula S065069, Assistente II, código FC-2,
da Coordenadoria de Pressupostos Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos
Repetitivos e Relevância, na vaga decorrente da dispensa de Prinscila de Pádua Mourão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 610, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no Decreto
nº 980, de 11 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, resolve:
1 - Outorgar, a contar de 1º de novembro de 2022, PERMISSÃO DE USO a
Excelentíssima Senhora Ministra Morgana de Almeida Richa do imóvel residencial funcional
registrado na Secretaria do Patrimônio da União - Rip 970118225500-1, administrado pelo
Tribunal Superior do Trabalho.
2 - Consignar que a ocupação do imóvel acima indicado pressupõe ciência e
plena aceitação, por parte do Permissionário, dos dispositivos legais e regulamentares que
disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, bem assim das instruções da
Secretaria do Patrimônio da União sobre a matéria e dos ditames da Convenção e
Regulamento Interno do Edifício.
3 - Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-
á a partir da assinatura do Termo de Recebimento de Chaves.
Min. EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 598, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando
nº 26, de 7/10/2022, da
Coordenadoria de Cadastramento Processual;
Considerando o constante do memorando nº 12, de 6/10/2022, do Gabinete da
Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, resolve:
Designar a servidora ADRIENNE ROSSI FONSECA, código 24218, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de
Cadastramento Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 903, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0003503-
73.2021.4.01.8004, resolve:
I - PRORROGAR, até 31/12/2022, as designações de magistrados para atuarem
na análise preliminar dos pedidos de admissibilidade recursal, nas Turmas Recursai da
Seção Judiciária da Bahia, de que tratam os Atos Presi 195/2021, publicado no DOU2 de
17/3/2021, e 258/2021, publicado no DOU2 de 12/4/2021, e 397/2021, publicado no DOU2
de 2/6/2021;
II - FAZER CESSAR, a partir da publicação, a designação do Juiz Federal ROBERTO
LUIS LUCHI DEMO de que trata o Ato Presi 397/2021, publicado no DOU2 de 2/6/2021;
e
III - DECLARAR CESSADA, a partir de 19/8/2022, a designação do Juiz Federal
RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO de que trata o Ato Presi 195/2021, publicado no DOU2 de
17/3/2021.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 910, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0000307-
40.2022.4.01.8011, resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para participarem da 2ª etapa do mutirão
de audiências na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 17 a
27/10/2022, todos sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:
1. Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Rondonópolis/MT;
2. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, da Vara Única da
Subseção Judiciária de Eunápolis/BA; e
3. Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, da Vara Única da
Subseção Judiciária de Corrente/PI.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 912, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das
suas
atribuições
legais,
considerando
o
decidido
no
Processo
0016909-
18.2022.4.01.8008, resolve:
CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA no
mutirão de audiências da Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG, realizado
no período de 15 a 19/8/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 914, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das
suas
atribuições
legais,
considerando
o
decidido
no
Processo
0001666-
55.2022.4.01.8001, resolve:
CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL na Direção do
Foro da Seção Judiciária do Acre, no período de 18 a 24/7/2022, tendo em vista os
afastamentos do Diretor e da Vice-Diretora do Foro.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 922, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0004374-
69.2022.4.01.8004, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA
LIMA para participar do mutirão de audiências da Subseção Judiciária de Feira de
Santana/BA de que trata o Ato Presi 748/2022 (16267466), publicado no DOU2 de
8/8/2022 (16267466); e
II - DESIGNAR a Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA para, com prejuízo
na 4ª Turma Recursal da Bahia, participar do mutirão de audiências de instrução e
julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Feira de
Santana/BA, no período de 3 a 7/10/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 923, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003855-
73.2022.4.01.8011, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS SILVA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Piauí, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97
e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei n. 11.416/2006,
incluído pela Lei n. 13.317/2016.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 11.425, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0016348-58.2022.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a servidora VANESSA BIANCO ALBANO GARCIA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal
Cível de São Paulo daquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora CRISTIANE WANDERLEY OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 644, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1:
RAFAEL ALBUQUERQUE BALTAR, em vaga decorrente da posse de Caio Cézar
Marinho de Souza em outro cargo público inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Fechar