DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 647, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002604-96.2022.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 03 de outubro de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da
5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor FÁBIO FARIAS DE ALMEIDA,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 648, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002810-40.2022.4.05.7100, resolve:
EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2022, o
servidor RODRIGO MAXIMO MENEZES DE LIMA, do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de
1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 34,
caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 177, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011971-77.2022.4.01.8008, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LAÉRCIO JUSTINIANO RIBEIRO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Uberaba, com fundamento no
art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e no art.
62-A, da Lei n. 8.112/1990 e no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, 1990 c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 67, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0003694-55.2022.4.06.8001, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 13/10/2022, a cessão para a Subseção Judiciária de
Uberlândia da servidora MARIA MARTA COSTA MACIEL, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, autorizada pela Portaria Presi nº 7203231, de 27/11/2018 -
TRF1, publicada no Diário Oficial da União, 30 nov. 2018, Seção 2, p. 92.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto do art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 2564/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31.5.2022, o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa,
do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, ocupado
pelo servidor WILLIAM BARREIROS DE OLIVEIRA, para o quadro permanente do Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima, recebendo em reciprocidade um cargo vago de Técnico
Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 8.434, de 16/6/1992, decorrente da
aposentadoria da servidora Maria Rosenilde Cardoso Assunção, por meio da Portaria
TRE/RR nº 380, de 3/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 207, seção 2, de
4/11/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 387, DE 31 DE MAIO DE 2022, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que trata da concessão de aposentadoria a CEZALT I N A
AGUIAR LELLIS, publicada no DOU nº 107, edição de 07 de junho de 2022, Seção 2,
página 61.
Onde se lê:
"Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 25/06/2012, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, à servidora CEZALTINA AGUIAR LELLIS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos da vantagem do
Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, da Vantagem
Pessoal Identificada (VPI), nos termos da Lei n.º 10.698/03, do Adicional de Qualificação,
com base no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente
Identificada (VPNI),
observada a
sua
transformação em
"Parcela
Compensatória", a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo
STF nos autos do RE nº 638.115/CE, no que se refere aos valores correspondentes a
quintos/décimos
adquiridos com
amparo
em
funções comissionadas
exercidas de
8/4/1998 a 4/9/2001.",
Leia-se:
"Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 25/06/2012, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, à servidora CEZALTINA AGUIAR LELLIS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, "Padrão 15", do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos da vantagem do
Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, da Vantagem
Pessoal Identificada (VPI), nos termos da Lei n.º 10.698/03, do Adicional de Qualificação,
com base no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente
Identificada (VPNI),
observada a
sua
transformação em
"Parcela
Compensatória", a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo
STF nos autos do RE nº 638.115/CE, no que se refere aos valores correspondentes a
quintos/décimos
adquiridos com
amparo
em
funções comissionadas
exercidas de
8/4/1998 a 4/9/2001."
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 116, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0010238-
58.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, a partir de 3/10/2022, a servidora RAQUEL DE MENEZES BARBOSA
AMORIM, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal,
para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o titular da função comissionada
de Chefe da Seção de Licitação e Pesquisa de Preços da Coordenadoria de Logística e
Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças código FC - 6 .
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 558, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo
Administrativo SEI nº 0000806-77.2022.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na
Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nível
intermediário, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 502/2022, decorrente da aposentadoria da
servidora Maria Rosenilde Cardoso Assunção, publicada na Portaria TRE/RR nº 380/2021,
DOU nº 207, em 04/11/2021, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, recebendo por
reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
ocupado pelo servidor WILLIAM BARREIROS DE OLIVEIRA, criado pela Lei nº 7.645, de 18
de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DES. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LIVIA MARIA BRITO NOGUEIRA DE MOURA, Analista Judiciária
- Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 196ª Zona Eleitoral
- Junqueirópolis.
Art. 2º Designar LEONARDO BARROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 196ª Zona Eleitoral - Junqueirópolis.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 28 de setembro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.167, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 22528/2022,
resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
ARIANE COELHO DE OLIVEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23/09/2022.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.201- SGP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito Portaria nº 1119/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 04 de outubro de 2022,
quer nomeou o candidato RAFIC BARRETO RODRIGUES para exercer o cargo da Carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº
4009/2018.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.219 - SGP, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal e, considerando o que consta dos autos eletrônicos do
PROAD 10723/2022, de aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na
lotação e obedecida a ordem de classificação no Concurso Público, cujo resultado foi
homologado pela Resolução TRE/RJ nº 1.021, de 26 de março de 2018, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 1, de 13 de abril de 2018:
Ebenezer Borrigueiro Curvello em vaga decorrente de redistribuição, em
28.06.2022, de cargo vago do TRT 5ª Região;
Felipe Martins Abreu em vaga decorrente de redistribuição, em 01.07.2022, de
cargo vago do TRT 5ª Região;
Adolfo Moises Sarkis em vaga decorrente de redistribuição, em 04.07.2022, de
cargo vago do TRT 5ª Região;
Dalton Chambarelli Farah em vaga decorrente de redistribuição, em 01.08.2022,
de cargo vago do TRT 5ª Região;
Eduardo Alcantara de Oliveira em vaga decorrente de redistribuição, em
01.09.2022, de cargo vago do TRT 12ª Região;
Luiz Gonzaga de Albuquerque Neto em vaga decorrente de redistribuição, em
01.09.2022, de cargo vago do TRT 12ª Região;
Jean de Bethencourt Neto em
vaga decorrente de redistribuição, em
01.09.2022, de cargo vago do TRT 12ª Região;