DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 980, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1235, de 6/12/2021, publicada no DEJT de
8/12/2021, que prorrogou, ad referendum do Tribunal Pleno, os efeitos da Portaria GP nº
1192, de 14/12/2020, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10/1/2022, a remoção
temporária e eventual do servidor JADER SILVA MOREIRA DOS REIS, pertencente ao quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 126, de 14/12/2021, que
referendou a referida a Portaria GP nº 1235, de 6/12/2021;
CONSIDERANDO os termos do Memorando Nº 080/2022/SOF, por meio do qual
o Secretário de Orçamento e Finanças, em face do Ofício CSJT.SG.SGPES Nº 528/2022, que
informou o término de remoção do servidor JADER SILVA MOREIRA DOS REIS, bem como
das tratativas com o servidor e o Secretário de Gestão de Pessoas para lotação daquele na
Secretaria de Orçamento e Finanças, solicita alterações nas titularidades de Cargo em
Comissão e Função Comissionada, docs. 1 e 2 - Proad 5482/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0199/2022/SGEP/STPLRR, doc. 6;
CONSIDERANDO
a
existência
de lastro
financeiro
referente
ao
Cargo
Comissionado de Chefe da Divisão de Contabilidade Analítica - CJ 1 da Secretaria de
Orçamento e Finanças, em razão da edição da Portaria GP nº 0979/2022;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 14 do Proad 5482/2022,
Resolve:
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria GP nº 1235, de 6/12/2021, que prorrogou a
cessão do
servidor JADER SILVA MOREIRA
DOS REIS, Analista
Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 8, por mais 1(um) ano, e da Resolução Administrativa nº
126, de 14/12/2021, que referendou a referida portaria, com efeitos a partir de
1º/10/2022;
II - LOTÁ-LO na Secretaria de Orçamento e Finanças, com efeitos a partir de
1º/10/2022;
III - NOMEÁ-LO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de
Contabilidade Analítica - CJ 1 da Secretaria de Orçamento e Finanças, com efeitos a partir
da efetiva posse e exercício;
IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao servidor nomeado.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 985, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Acórdão proferido nos autos da Consulta nº CSJT-Cons-53-
24.2021.5.90.0000, no qual foi firmado entendimento de que não é devida a cumulação da
"VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos de função/gratificação, concedida a
servidor pelo exercício de atividade de execução de mandados, concomitante com a
Gratificação de Atividade Externa - GAE (estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 11.416/2016),
em favor dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal";
CONSIDERANDO que em virtude do efeito vinculante e normativo do referido
Acórdão, determinou-se a conversão da VPNI de quintos/décimos dos referidos servidores,
em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste
aplicáveis às remunerações dos servidores públicos, a ser absorvida por ocasião das
seguintes hipóteses futuras: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou
promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos
e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer
natureza (doc. 279 do Proad n. 1699/2021);
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos decorrentes da
revisão administrativa em comento às disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº
78, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o envio, o processamento e a tramitação
de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria,
reforma e pensão, para fins de registro, no âmbito do Tribunal de Contas da União, nos
termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal, conforme deliberado ao doc. 369 do
Proad n. 1699/2021, Resolve:
I - ALTERAR a Portaria GP nº 2196, de 27 de outubro de 2016, a fim de que
passe a constar o seguinte: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora ANA GORETTI BALBI, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão
"13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescida: da Gratificação por Atividade Externa prevista no
art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com a VPNI decorrente da incorporação de
1/5 (um quinto) da FC-3, relativa ao exercício da função de Assistente Administrativo, e
com a "parcela compensatória" derivada da VPNI originária da incorporação de 3/5 (três
quintos) de FC-5, esta última até que seja absorvida por reajustes futuros; do adicional por
tempo de serviço correspondente a 7% (sete por cento), com base no art. 67, caput, da Lei
n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999
como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com
integralidade e paridade plena;
II - ESTABELECER que os efeitos da presente Portaria sejam considerados a
partir do dia 29/03/2021, data de publicação do Acórdão proferido nos autos da Consulta
nº CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, dotado de efeito vinculante e normativo.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 986, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do
Memorando Nº 087/2022/TRT14/SETIC,
complementado pelo doc. 4, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da
Informação e Comunicação, em face da recente reestruturação administrativa realizada
e da consequente necessidade de readequação das funções na SETIC, solicita que
sejam atribuídas as funções disponíveis, conforme elencadas no quadro disposto no
bojo do expediente, docs. 1 e 4 - Proad 5149/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0195/2022/SGEP/STPLRR, em que o
Setor de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores consignou que,
"consoante informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12 nos autos do
PROAD 3278/2020, a partir de agosto de 2022 há disponibilidade orçamentária para
suprir as despesas relacionadas a ocupação das todas as funções comissionadas e
cargos em comissão existentes neste Tribunal", doc. 6;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 25 do Proad 5149/2022,
Resolve:
DESIGNAR o servidor RAFAEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A,
Padrão 1, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções
e Aplicações, a partir da data da publicação.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 987, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do
Memorando Nº 087/2022/TRT14/SETIC,
complementado pelo doc. 4, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da Informação
e Comunicação, em face da recente reestruturação administrativa realizada e da
consequente necessidade de readequação das funções na SETIC, solicita que sejam
atribuídas as funções disponíveis, conforme elencadas no quadro disposto no bojo do
expediente, docs. 1 e 4 - Proad 5149/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0195/2022/SGEP/STPLRR, em que o Setor
de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores consignou que, "consoante
informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12 nos autos do PROAD 3278/2020,
a partir de agosto de 2022 há disponibilidade orçamentária para suprir as despesas
relacionadas a ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão
existentes neste Tribunal", doc. 6;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 25 do Proad 5149/2022,
Resolve:
DESIGNAR o servidor CLEITON AUGUSTO CORREA BEZERRA, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1,
lotado na Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente
4 - FC 4 da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações, a partir da data
da publicação.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 988, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do
Memorando Nº 087/2022/TRT14/SETIC,
complementado pelo doc. 4, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da Informação
e Comunicação, em face da recente reestruturação administrativa realizada e da
consequente necessidade de readequação das funções na SETIC, solicita que sejam
atribuídas as funções disponíveis, conforme elencadas no quadro disposto no bojo do
expediente, docs. 1 e 4 - Proad 5149/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0195/2022/SGEP/STPLRR, em que o Setor
de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores consignou que, "consoante
informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12 nos autos do PROAD 3278/2020,
a partir de agosto de 2022 há disponibilidade orçamentária para suprir as despesas
relacionadas a ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão
existentes neste Tribunal", doc. 6;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 25 do Proad 5149/2022,
Resolve:
DESIGNAR o servidor REYNALDO GARCIA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, lotado na
Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente
4 - FC 4 da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações, a partir da data
da publicação.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 989, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do
Memorando Nº 087/2022/TRT14/SETIC,
complementado pelo doc. 4, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da Informação
e Comunicação, em face da recente reestruturação administrativa realizada e da
consequente necessidade de readequação das funções na SETIC, solicita que sejam
atribuídas as funções disponíveis, conforme elencadas no quadro disposto no bojo do
expediente, docs. 1 e 4 - Proad 5149/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0195/2022/SGEP/STPLRR, em que o Setor
de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores consignou que, "consoante
informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12 nos autos do PROAD 3278/2020,
a partir de agosto de 2022 há disponibilidade orçamentária para suprir as despesas
relacionadas a ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão
existentes neste Tribunal", doc. 6;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 25 do Proad 5149/2022,
Resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS KENNE BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, lotado na Seção
de Contratos de TIC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, a partir da data da publicação.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 990, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do
Memorando Nº 087/2022/TRT14/SETIC,
complementado pelo doc. 4, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da Informação
e Comunicação, em face da recente reestruturação administrativa realizada e da
consequente necessidade de readequação das funções na SETIC, solicita que sejam
atribuídas as funções disponíveis, conforme elencadas no quadro disposto no bojo do
expediente, docs. 1 e 4 - Proad 5149/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0195/2022/SGEP/STPLRR, em que o Setor
de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores consignou que, "consoante
informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12 nos autos do PROAD 3278/2020,
a partir de agosto de 2022 há disponibilidade orçamentária para suprir as despesas
relacionadas a ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão
existentes neste Tribunal", doc. 6;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 25 do Proad 5149/2022,
Resolve:
DESIGNAR o
servidor CLEIVERSON JOSE
PEREIRA DE
ALMEIDA, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B,
Padrão 6, lotado na Seção de Suporte, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de de Assistente 4 - FC 4 da Divisão de
Segurança da Informação, a partir da data da publicação.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 991, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº VT/3RBO/GAB - 612/2022 (doc. 73),
da lavra do Juiz DANIEL GONÇALVES DE MELO, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio
B r a n c o - AC ;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0200/2022/SGEP/STPLRR, elaborada pelo
Setor de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores/ Divisão de Seleção,
Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas/Secretaria de Gestão de Pessoal (doc. 77);
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 78 do Proad 2524/2022,
Resolve: