DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Elton Alves Costa em vaga decorrente de redistribuição, em 01.09.2022, de
cargo vago do TRT 21ª Região;
Leonardo Cardoso Monteiro em vaga decorrente de redistribuição, em
01.09.2022, de cargo vago do TRT 21ª Região.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 387, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações das
servidoras abaixo relacionadas, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 353, publicado no Diário
Oficial da união em 29 de setembro de 2022:
THAMIRES NORTE NATARIO, 197ª colocada da lista geral, em vaga decorrente
da redistribuição do cargo de Narah Pinheiro Cabral Santos, nº 3528;
MARIANNE SALGADO OTACILIO E SILVA, 201ª colocada da lista geral, em vaga
decorrente da aposentadoria de David Jose Gomes, nº 1415;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ Classificação/ Vaga/ Legislação complementar e autorização para
provimento
THALES SEIXAS SACRAMENTO / 206º colocado da lista geral/ redistribuição do
cargo de Narah Pinheiro Cabral Santos, nº 3528/ ;
RAUL ALTRAN LACERDA / 207º colocado da lista geral/aposentadoria de David
Jose Gomes, nº 1415/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 1.155, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 42282/2022,
resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor Roberto Justo Fernandes,
matrícula nº 118.443, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º,
inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 88/2015, c/c o artigo 2º, inciso
I, da Lei Complementar 152/2015 e artigo 10, §1º, inciso III, da EC 103/19, c/ c o artigo 26,
caput, §2º, inciso II, da EC n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da
PORTARIA TRT-DG n.º 05/2021, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
18.849/2022, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 03.10.2022, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, número da vaga 1756, Classe
"B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, ocupado pelo servidor GABRIEL DA LUZ FRAGA BARBOSA GONÇALVES DE AZEV E D O,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do
artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I -Designar JOÃO HENRIQUE DE
LIMA, Analista Judiciário Área Apoio
Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER o
Cargo em Comissão de Assessor I (c-11419), código TRT 9ª CJ-1, do Gabinete Da
Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de
Chefe De Seção (c-10277), código TRT 9ª FC-5, Seção De Auditoria De Gestão
Orçamentária, Financeira E Patrimonial, a partir da mesma data (Memorando nº
16/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT Nº 83 - SGP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargadora
do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU 142,
de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-404/2016
(e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos
abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso
Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado
Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada
no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Técnico Judiciário, Área: Administrativa
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. IAGO BRUNO SOUSA DOS
REIS
Óbito 
de 
MARIA 
DA 
CONCEICAO
BA R B O S A
14
Decreto 
Nº
9.508
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 280, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em
sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora
Ormy da Conceição Dias Bentes, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores
Solange Maria Santiago Morais, Vice-Presidente; Francisca Rita Alencar Albuquerque, Lairto
José Veloso, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de
Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora-Regional; Joicilene Jerônimo Portela, e da
Excelentíssima Procuradora do Trabalho da PRT11 Joali Ingracia Santos de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Informação 691/2022/DILEP/SGPES,
o Parecer
Jurídico
287/2022/AJA e demais informações constantes do Processo DP-10238/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ELUZIO BATISTA
LIMA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de
Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento na regra de transição do artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 186, III, a, e 188
da Lei nº 8.112/90, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria, com paridade em relação aos servidores ativos,
sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos
respectivos proventos:
I - Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e
quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da
Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;
II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 14%
(quatorze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art.
67 (redação original), da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997,
c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;
III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - 8/10 (oito décimos)
da função comissionada de Agente Especializado - FC-02, nos termos do artigo 62-A da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 69, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo
com o PROAD n.º 10106/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISELMA MARIA DE SOUZA
RODRIGUES, matrícula n.º 250.157.290, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13 (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade
Judiciária - Lei n.º 11.416/2006, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 7º, da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos do percentual de 5% (cinco por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º
2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da
incorporação de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente de Diretor - FC-
04 e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, transformado
em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94
c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo
art. 11 da Lei n.º 8.911/94, e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º
24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal
Federal no RE n.º 638.115/CE, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão
de curso de pós-graduação em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da
Lei n.º 11.416/2006), com vigência a contar da publicação do respectivo ato de
aposentadoria, consoante o estatuído no art. 188 da Lei n.º 8.112/90.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 978, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Memorando Nº 080/2022/SOF, por meio do qual
o Secretário de Orçamento e Finanças, em face do Ofício CSJT.SG.SGPES Nº 528/2022, que
informou o término de remoção do servidor JADER SILVA MOREIRA REIS, bem como das
tratativas com o servidor e o Secretário de Gestão de Pessoas para lotação daquele na
Secretaria de Orçamento e Finanças, solicita alterações nas titularidades de Cargo em
Comissão e Função Comissionada, docs. 1 e 2 - Proad 5482/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0199/2022/SGEP/STPLRR, doc. 6;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 14 do aludido Proad, Resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO BORGES LISBOA OLIVEIRA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de
Contabilidade e Informações Gerenciais, da função comissionada de Chefe da Seção de
Contabilidade e Informações Gerenciais - FC-5 da Secretaria de Orçamento e Finanças;
II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC 4 da
Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle);
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 979, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Memorando Nº 080/2022/SOF, por meio do
qual o Secretário de Orçamento e Finanças, em face do Ofício CSJT.SG.SGPES Nº
528/2022, que informou o término de remoção do servidor JADER SILVA MOREIRA REIS,
bem como das tratativas com o servidor e o Secretário de Gestão de Pessoas para
lotação
daquele
na
Secretaria
de Orçamento
e
Finanças,
solicita
alterações nas
titularidades de Cargo em Comissão e Função Comissionada, docs. 1 e 2 - Proad
5482/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0199/2022/SGEP/STPLRR, doc. 6;
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade e Informações Gerenciais - FC 5 da
Secretaria de Orçamento e Finanças, em razão da edição da Portaria GP nº
0978/2022;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 14 do aludido Proad, Resolve:
I - DISPENSAR o servidor WALDEMIR NOGUEIRA DE LIMA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, lotado na Divisão
de Contabilidade Analítica, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade
Analítica - CJ 1 da Secretaria de Orçamento e Finanças;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Contabilidade e Informações Gerenciais - FC 5 da Secretaria de Orçamento e Finanças;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

                            

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