DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101100062
62
Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - DISPENSAR o servidor DANILO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciária, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 5, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branc o / AC,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Secretário de Audiência - FC 4 da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe de Processos 2 -
FC 5 da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 771 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA D'ELIA VINHAL ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Hortolândia, para exercer a função comissionada
de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de
Assistente FC-02.
Nº 773 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIZA ANA RODRIGUES, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente FC-
02, dispensando SUZETE BARRETO ANDRADE.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 129, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 3675/2021 e no Processo TRT 19ª MA n. 0010301-
94.2016.5.19.0000,
Considerando que as parcelas da vantagem de quintos incorporadas no período
de 8/4/1998 a 4/9/2001, pela servidora abaixo mencionada, foram por força de decisão
judicial, resolve:
Alterar, em parte, o Ato n. 87/2016/GP/TRT 19ª Região, de 19/8/2016,
publicado no Diário Oficial da União n. 163, Seção 2, página 55, de 24/8/2016, que
concedeu Aposentadoria Voluntária a VIVIANA MENEZES COSTA, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Segurança, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que a parcela de 1/5 (um quinto) de FC-01,
referente à função comissionada de Auxiliar Especializado, incorporada em 2/2/2001, com
base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94, c/ a Lei n. 9.624/98, com a MP
n. 2225-45/2001 e com o Acórdão n. 2248/2005/TCU, transformada em VPNI (art. 15, § 1º,
da Lei n. 9.527/97), foi assegurada por decisão judicial transitada em julgado (Processo n.
0003893-06.2005.4.05.8000S).
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 44, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3254/2022, resolve:
1. Dispensar o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3)
do Setor de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
2. Designar o servidor LAURO DE MENEZES ALVES NETO, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do Setor de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 46, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3262/2022, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos da Portaria CGP.PR Nº 043/2022, que designou o
servidor LAURO DE MENEZES ALVES NETO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do Setor
de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos
impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do Setor de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011.no período de 13 a 21/10/2022, em virtude de férias do titular,
nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 192, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos
em decorrência de vacância por posse de cargo inacumulável; considerando a desistência
dos candidatos DARLA RENATA GOMES (documentos 423 a 425 do Proad 3932/2018),
MOAB PEREIRA SANTANA (documentos 404 a 406 do Proad 3932/2018) e JANAINA PINTO
MAIA OLIVEIRA (documentos 418 a 422 do Proad 3932/2018); considerando o resultado do
Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região,
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
prorrogado por dois anos a partir de 11/06/2020 por meio do Edital publicado no DEJT de
11/05/2020, cuja contagem do prazo foi suspensa a partir de 08/05/2020 pelo período de
vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, conforme Resolução
Administrativa n. 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada no DEJT em 08/05/2020,
resolve:
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 por meio do Ato TRT-GP nº 250/2018 e ratificado pelo Edital
9/2018 publicado no DEJT de 12/06/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei n.º 8.112/90, o
cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado: LEONARDO LACERDA CAIRES.
Classificação: 44º da Ampla Concorrência.
Número do Cargo: TJ-140.
Origem da vacância: Posse em cargo inacumulável de GERMANA DUTRA ACIOLY
(ATO TRT GP nº 188, DOU 06/10/2022).
Desª MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 76, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD
n. 7.920/2022, que trata de pedido de vacância do servidor SAMY ARIEL DE WITT, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável; resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
SAMY ARIEL DE WITT, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 03/10/2022.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15
de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 072/2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Cofen, baixa as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Sra. Kassia Caroline Vasconcelos Silva, CPF nº 022.740.611-73,
no cargo de Asssessor Técnico I - A, lotada no Escritório de Gestão de Passagens do Cofen.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de outubro de 2022.
BETÂNIA MARIA P. DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
PORTARIA CRA-SC Nº 60, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA
CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769,
de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro
de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº
592, de 17 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, em razão de aposentadoria, Cleber Crippa do cargo
de Administrador, a partir de 05 de outubro de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
DJALMA HENRIQUE HACK
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 198, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo -
Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Revogar os efeitos da PORTARIA COREN-SP/DIR/179/2022, de
09 de setembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação da Senhora Laila Lucas
de Souza, inscrita no CPF sob o número 427.526.438-02, para exercer o cargo
em comissão de Assessor I junto à Gerência de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2022.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
1ª Secretária
Fechar