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DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910329/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BATAYPORA, 
CNPJ 
nº
03505013000100. - Solicitação de alteração de contrapartida. Segue nos anexos de
execução os documentos comprobatórios. Valor Total: R$ 126.933,33, Valor de
Contrapartida: R$ 126.933,33, Vigência: 16/12/2021 a 16/08/2024. Data de Assinatura:
16/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GERMINO DA ROZ SILVA, CPF nº 039.376.251-35.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927189/2022, Nº Processo: 21000029705202201, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
RENASCENCA CNPJ nº 76205681000196, Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ
nº 00360305000104, Objeto: Aquisição de Implementos Agrícolas, Valor Total: R$
385.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 46.308,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 339.025,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000249, Valor: R$ 339.025,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: IDALIR JOAO ZANELLA CPF nº 283.822.189-20, Interveniente: MARCIA KUMER
CPF nº 316.000.930-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927195/2022, Nº Processo: 21000029795202221, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BITURUNA CNPJ nº 81648859000103, Objeto: Aquisição de equipamentos, Valor Total: R$
145.989,12, Valor de Contrapartida: R$ 2.739,12, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000142,
Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente:
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: RODRIGO
ROSSONI CPF nº 041.179.229-63.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927190/2022, Nº Processo: 21000029706202247, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTO INACIO CNPJ nº 76970375000146, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou
equipamento(s) agrícola(s), Valor Total: R$ 331.492,00, Valor de Contrapartida: R$
44.992,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000255, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024,
Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: GENY VIOLATTO CPF nº 278.038.729-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917093/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
SOBRALIA,
CNPJ
nº
18083055000178. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 35.005,34, Valor de
Contrapartida: R$ 35.005,34, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, CPF nº 057.489.086-62.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927193/2022, Nº Processo: 21000029715202238, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BOA ESPERANCA CNPJ nº 76217017000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Valor
Total: R$ 125.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.010,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 124.150,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000141, Valor: R$ 124.150,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: JOEL CELSO BUSCARIOL CPF nº 723.280.109-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927418/2022, Nº Processo: 21000031260202211, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PRIMEIRO DE MAIO CNPJ nº 76245059000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
AGRICOLA., Valor Total: R$ 265.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 26.583,33, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000257, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA CPF nº 053.332.629-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 916845/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
NARANDIBA, 
CNPJ
nº
44857027000170. Termo Aditivo de Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 8.310,90,
Valor de Contrapartida: R$ 8.310,90, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ITAMAR DOS SANTOS SILVA, CPF nº 074.780.778-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 907440/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº
31844889000117. Aquisição de Retroescavadeira. Valor Total: R$ 76.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 76.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº 101.339.427-59.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927204/2022, Nº Processo: 21000029807202218, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE TIBAGI CNPJ nº 76170257000153, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor
Total: R$ 410.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000250, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: ARTUR RICARDO NOLTE CPF nº 466.003.459-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927101/2022, Nº Processo: 21000029465202236, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE CNPJ nº 75927582000155, Objeto: Aquisição de Maquina
Agrícola, Valor Total: R$ 209.566,67, Valor de Contrapartida: R$ 18.566,67, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000256, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: RICARDO ANTONIO ORTINA CPF nº 020.697.089-77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920052/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITATIBA, CNPJ nº 50122571000177.
Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 606,29, Valor de Contrapartida: R$
606,29, Vigência: 21/12/2021 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: THOMAS
ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, CPF nº 271.404.148-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 910937/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MACAIBA, 
CNPJ 
nº
08234148000100. Alteração de contrapartida do convênio para R$ 192.000,00. Valor Total:
R$ 15.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 25/11/2021 a 25/07/2024.
Data de Assinatura: 25/11/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: EDIVALDO EMIDIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 069.861.604-
96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 908277/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA, CNPJ nº
17706656000127. ADITIVO NA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 56.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 56.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MANOEL FRANKLIN RODRIGUES, CPF nº 600.763.647-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 909133/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE, CNPJ nº
15389588000194. Termo Aditivo de Valor da Contrapartida passa a ser 529.166,66. Valor
Total: R$ 229.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 229.833,33, Vigência: 31/12/2020 a
25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JEFERSON LUIZ TOMAZONI, CPF nº
501.677.901-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927103/2022, Nº Processo: 21000029467202225, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA LUCIA CNPJ nº 95594776000193, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas, Valor Total: R$ 155.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.550,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000243, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: RENATO TONIDANDEL CPF nº 566.165.389-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922857/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
LINDOIA,
CNPJ 
nº
45678000000183. Devido ao parecer da Análise Técnica da Caixa do Termo de
Referência aonde solicita que: O CONVENENTE DEVERÁ EFETUAR ADITIVO AO PLANO
DE TRABALHO COM AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Pois houve aumento nos v. Valor
Total: R$ 105.840,01, Valor de Contrapartida: R$ 105.840,01, Vigência: 31/12/2021 a
31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, CPF
nº 178.196.358-43.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA que celebraram entre
si o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Universidade Federal de
Sergipe - UFS. Processo: Nº 54000.000365/2016-39. O presente Termo Aditivo tem
objeto prorrogar de ofício a vigência do Termo de Execução Descentralizada, celebrado
entre o INCRA e a Universidade Federal do Sergipe, tendo em vista o atraso no
repasse do recurso, não sendo possível realizar atividades ou contratações para
garantir o apoio logístico ao Projeto para estudos especializados e planos estratégicos
com foco em cadeias produtivas nos assentamentos de reforma agrária, atendidos pelo
referido Termo. A execução e vigência da parceria passa a vigorar até 31 de Dezembro
de 2023. Data da assinatura: 16/09/2022. Signatário: Giuseppe Serra Seca Vieira,
Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, CPF nº ***.335.625-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1040/2022 - UASG 373015
Nº Processo: 54000.093651/2022-88.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO ACRE-INCRA/SR-
14.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratacao dos servicos de implantacao
de sistema informatizado de gestao de frotas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2022 a 11/10/2023.
Valor Total: R$ 434.849,88. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).

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