DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratação de prestação de serviços especializados nas áreas de Neurocirurgia, Neurologia
e Eletroencefalograma, aos servidores da SUDAM, seus dependentes e pensionistas.
Fundamento Legal: no artigo 78, inciso XII, combinado com o artigo 79, inciso I da Lei
Federal nº 8.666/93, bem como, com fundamento no Princípio do Interesse Público. Data
de Rescisão: 05/10/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 533013
Processo nº 59004. 007146/2017-45. Termo de Rescisão unilateral ao contrato nº 06/2018,
que entre si celebraram a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA e a
empresa/profissional ALINE DE OLIVEIRA FRANTZ. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato
nº 06/2018, firmado entre as partes em 01 de março de 2018, tendo como objeto
Contratação de prestação de serviços especializados na área de Fisioterapia, aos servidores
da SUDAM, seus dependentes e pensionistas. Fundamento Legal: no artigo 78, inciso XII,
combinado com o artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, com
fundamento no Princípio do Interesse Público. Data de Rescisão: 05/10/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 055/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°055/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1013/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 055/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°055/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1014/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 060/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°060/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1023/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Marcos Guilherme C.
Valladares.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 060/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°060/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1024/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Marcos Guilherme C.
Valladares.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 057/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°057/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1017/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 057/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°057/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1018/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 056/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°056/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1015/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO
DE
CESSÃO
CONTRATO
Nº
058/CBTU/STU-BH/2019A.
CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
OBJETO: O presente termo de cessão tem por objeto a sub-rogação total do contrato
n°058/CBTU/STU-BH/2019A, firmado originalmente pela Cedente ao Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDA M E N T O
LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-
1019/2022. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo
Fernandes
Siqueira
e
Gustavo
Barbosa
D.
dos
Santos.
Pela
CONTRATADA:
Melquisedeque Clementino Ferreira.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 058/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°058/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1020/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Marcos Guilherme Cordeiro
Valladares.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 062/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°062/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1027/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 062/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°062/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1028/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 056/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°056/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1016/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 063/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°063/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1029/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 063/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°063/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1028/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 065/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°065/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1034/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Melquisedeque Clementino
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 059/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°059/CBTU/STU-BH/2019A,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1021/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Marcos Guilherme C.
Valladares.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 059/CBTU/STU-BH/2019B. CONTRATANTE: COMPANHIA
DE TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O
presente
termo
de
cessão
tem
por objeto
a
sub-rogação
total
do
contrato
n°059/CBTU/STU-BH/2019B,
firmado
originalmente
pela
Cedente
ao
Cessionário,
transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1022/2022.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Marcos Guilherme C.
Valladares.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 061/CBTU/STU-BH/2019A. CONTRATANTE: COMPANHIA DE
TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: O presente
termo de cessão tem por objeto a sub-rogação total do contrato n°061/CBTU/STU-BH/2019A ,
firmado originalmente pela Cedente ao Cessionário, transferindo-se todos os seus direitos e
obrigações dele decorrentes. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-1026/2022. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2022. S I G N AT Á R I O S :
Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela
CONTRATADA: Marcos Guilherme Cordeiro Valladares.