DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000195/2022-66
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0168.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Agricultores do Vale do Moxotó - AAVAMO, CNPJ: 43.593.944/0001-22, no
município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) Kits
de Irrigação Millenium e 50 (cinquenta) caixas d'água de 500 litros , pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 35.841,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e
quarenta e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 148, de 06 de maio
de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000195/2022-66.
DATA DE ASSINATURA: 13/09/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e José Inaldo Bezerra, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001227/2022-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0377.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Centro de Assistência Social do Riacho do Boi, CNPJ: 00.692.911/0001-27, no município de
Cumaru, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, 80
cv, modelo 6075, 4x4,Mahindra, (valor unitário de R$ 92.038,00), tombamento nº 283.954-
9, CHASSI MBNYHBKYVMNJ01183, 1 (uma) grade aradora, (valor unitário de R$ 15.195,00)
- tombamento nº 274.418-4, avaliados no valor total de R$ 107.233,00 (cento e sete mil,
duzentos e trinta e três reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVA S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 405, de 09/09/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na
forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001227/2022-41-e.
DATA DE ASSINATURA: 13/09/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001147/2022-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0359.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Verdejante, CNPJ: 11.348.570/0001-93, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 9 (nove) Tanques de 15.000 litros (valor unitário de R$ 4.850,00) e 7
(sete) Caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário de R$ 1.490,00), avaliados no valor total
de R$ 54.080,00 (cinquenta e quatro mil e oitenta reais), pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 378, de
02/09/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.001147/2022-95-e.
DATA DE ASSINATURA: 12/09/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Haroldo Silva Tavares, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001132/2022-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0352.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Município de Exu - PE - APRE, CNPJ: 09.512.455/0001-
60, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, (valor unitário de R$ 187.600,00),
tombamento nº 309.798-6, CHASSI NH1597666 e 1 (uma) grade aradora (valor unitário de
R$ 25.450,00) - tombamento nº 309.746-7, avaliados no valor total de R$ 213.050,00
(duzentos e treze mil e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 367, de 26/08/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na
forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001132/2022-27-e.
DATA DE ASSINATURA: 12/09/2022. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional
- Substituto - Codevasf 3ª/SR e Antonio Teles de Souza, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001125/2022-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0353.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores do Sítio Pé de Serra - ASPES, CNPJ: 00.515.110/0001-96, no
município de Iguaracy, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 4 (quatro)
Tanques de 15.000 mil litros (valor unitário de R$ 4.850,00) e 5 (cinco) Caixas d'água de
5.000 litros (valor unitário de R$ 1.490,00), avaliados no valor total de R$ 26.850,00 (vinte
e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 362, de 26/08/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na
forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001125/2022-25-e
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2022. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional
- Substituto - Codevasf 3ª/SR e José Cezar da Cruz Quaresma, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001220/2022-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 3.0373.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Trabalhadores Rurais Adolfo Salustriano Lopes do Sítio Angico e Sítios
Vizinhos, CNPJ: 12.357.226/0001-23, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de onerosa de 148 (cento e quarenta e oito) Tubos PVC Irriga JS
PN 80 DN75 mm (valor unitário de R$ 80,78) e 1 (uma) Ensiladeira (valor unitário de R$
12.000,00), tombamento 309.568-5, avaliados no valor total de R$ 23.955,44 (vinte e três
mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 399, de
09/09/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.001220/2022-29-e.
DATA DE ASSINATURA: 14/09/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Geraldo Ferreira da Silva, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.001137/2020-98-e
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo
de 
Apostilamento 
ao 
Contrato
nº 
3.067.00/2021.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF.
CONTRATADA: MP SEGURANÇA PRIVADA
EIRELI, CNPJ:
09.310.232/0001-10. OBJETO: o reajuste e a repactuação do Contrato nº 3.067.00/2021,
firmado com a empresa MP SEGURANÇA PRIVADA EIRELI,que tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada
complementar, diurna e noturna, da Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal
(Deputado Osvaldo Coelho), por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da
categoria e da previsão contratual de reajuste para insumos, acrescentando-se o valor
de R$ 82.709,06 (oitenta e dois mil e setecentos e nove reais e seis centavos),
passando o valor do Contrato de R$ 1.066.866,10 (um milhão e sessenta e seis mil e
oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) para R$ 1.149.575,16 (um milhão e
cento e quarenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos)
por ano, num valor mensal de R$95.797,93 (noventa e cinco mil e setecentos e
noventa e sete reais e noventa e três centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022.
RECURSOS: 
As 
despesas 
correrão 
à 
conta 
do 
programa 
de 
trabalho
20.607.2217.5260.0026 - PTRES: 17209-Fonte 100 - Implantação do Projeto Público de
Irrigação
Pontal com
7.811,91 ha
- no
Estado de
Pernambuco, do
Processo
Administrativo n° 59530.001137/2020-98-e.
DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Danilo Moura de Farias, pela
CONTRATADA .
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000610/2022-24
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0072.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: 
ADESA 
- 
Associação 
de 
Desenvolvimento 
Social 
de 
Araci, 
CNPJ:
16.435.448/0001-78, estabelecida no município de Araci/BA. OBJETO: Doação de: a) 01
(um) Trator Agrícola 80 CV; b) 01 (uma) grade aradora; c) 01 (uma) carreta agrícola; d) 01
(um) guincho agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 132.665,50. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 30/08/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001227/2022-93
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0309.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado
Baixa da Luva, CNPJ: 10.717.005/0001-93, estabelecida no Município de Quijingue/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos
de 4 linhas. VALOR DO BEM: R$ 41.080,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII,
da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
28/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001307/2022-49
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0329.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Produtores Rurais Pau Brasil, CNPJ:
13.439.258/0001-30, estabelecida no município de Valença/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola de 80 CV e 01 (uma) grade aradora.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 213.121,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000877/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0293.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores do Bairro José Lopes, CNPJ:
03.448.041/0001-33, estabelecida no município de Nova Fátima/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de um conjunto de equipamentos para panificação. VALOR DOS
BENS: R$ 86.943,40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001305/2022-50
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0334.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agropecuaristas da Fazenda Pau de Colher de
Piaus, CNPJ: 06.813.200/0001-40, estabelecida no município de Itiúba/BA. OBJETO: Doação
de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; b) 01 (uma) carreta agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS:
R$ 198.606,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001260/2022-13
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0286.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo
Antônio, CNPJ: 02.743.780/0001-95, estabelecida no município de Nova Fátima/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) máquina forrageira. VALOR DO
BEM: R$ 14.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001231/2022-51
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0279.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itapicuru, CNPJ: 13.647.557/0001-60,
estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de: a) 01
(um) trator agrícola 80 CV; b) 01 (uma) carreta agrícola dois eixos 6.000 kg; c) 01 (uma)
grade
aradora de
controle remoto.
VALOR
TOTAL DOS
BENS: R$
225.471,53.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001229/2022-82
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0310.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e dos Pequenos Produtores
Rurais de Lagoa do Junco, CNPJ: 02.443.314/0001-94, estabelecida no município de
Quijingue/BA. 
OBJETO: 
Doação, 
com 
encargos 
à 
donatária, 
de 
01 
(uma)
plantadeira/adubadeira 
de 
grãos 
4 
linhas. 
VALOR 
DO 
BEM: 
R$ 
41.080,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001288/2022-51
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0305.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Tijuco,
CNPJ: 00.434.703/0001-28, estabelecida no município de Aporá/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV e 01 (uma) carreta agrícola c/
capacidade p/ 6 toneladas. VALOR DOS BENS: R$ 198.606,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 28/09/2022.

                            

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