DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - multa de 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) ao dia sobre o valor
mensal (Grau 4), o que corresponde ao valor de R$ 468.555,97 (quatrocentos e sessenta e
oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), nos termos do
item 21.4 do Termo de Referência vinculado ao Contrato Administrativo nº 22/2019.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26
de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da
União.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
Diretora de Administração e Logística
AVISO DE PENALIDADE
PORTARIA DAL/ME Nº 8916, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 23, inciso XI, do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019,
publicado na Seção 1 do DOU de 9 de abril de 2019, com fundamento no artigo 87,
inciso III, da Lei 8666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada
no Processo nº. 12600.101421/2022-91, bem como o disposto no Item 21 - Das
Sanções Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
05/2019, a aplicação das seguintes penalidades à empresa RDJ ASSESSORIA E GES T ÃO
EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.350.074/0001-34:
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração por prazo 12 (doze) meses, nos termos do subitem
21.2.3 do Termo de Referência, parte integrante ao Contrato Administrativo nº
22/2019.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03,
de 26 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da
União.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
Diretora de Administração e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 10199.106925/2022-61.
Inexigibilidade Nº 37/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 01.082.331/0001-80 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANCA CORPORATIVA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação serviço técnico profissional
especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestado
pelo instituto brasileiro de governança corporativa, com fundamento legal no inciso ii do
art. 25 combinado com o inciso vi do art. 13, ambos estabelecidos na lei 8.666/93,
atendendo ainda as determinações do art. 26 da referida lei, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 07/10/2022 a
07/04/2023. Valor Total: R$ 45.790,00. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.102389/2022-61.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços continuados de nas categorias de técnico em secretariado,
secretário-executivo, secretário-executivo bilíngue e encarregado geral a serem executados
no âmbito do ministério do trabalho e previdência em brasília/df, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor
Total: R$ 9.259.856,52. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170607
Número do Contrato: 41/2020.
Nº Processo: 12600.127554/2019-91.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
04.689.638/0001-32 - RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 19/10/2022 a 19/10/2023..
Vigência: 19/10/2022 a 19/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.000,00.
Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2019 publicado no D.O de 2019-11-20, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 41.720.994,72. Leia-se: Valor Total: R$ 49.973.155,92. Onde se
lê: Vigência: 28/11/2019 a 28/11/2020. . Leia-se: Vigência: 10/10/2022 a 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170346
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10262.100531/2021-15.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009ct2021, por
3 (três) meses, nos termos do § 4o do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. O
valor mensal estimado da contratação é de r$ 1.696,28 (um mil seiscentos e
noventa e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor total para os
03 (três) meses de prorrogação o montante de r$ 5.088,84 (cinco mil oitenta
e oito reais e oitenta e quatro centavos centavos).. Vigência: 26/10/2022 a
31/01/2023.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$
5.088,84. Data
de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2022 - UASG 170100
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 12804.100778/2019-60.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
13.103.980/0001-08 - HSC DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMA .
Objeto: Informar o acréscimo de 6,67% a partir de 25 de setembro de 2021.. Vigência:
25/09/2020 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.585,84. Data de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 170100
Nº
Processo: 10783.100144/2022.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
impermeabilização, limpeza robotizada, pintura, instalação de insul film e instalação de
rufos e isolamento térmico conforme condições, quantidades e exigências estabelecidasno
Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para os itens 1,3, e  5 há
necessidade de se observar técnico em segurança do trabalho, na forma do item21.3.5 e
subitem. Para os itens 1 e 3 atenção ao item 21.3.2.9 e seguintes..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Gerente
(SIASGnet - 10/10/2022) 170100-00001-2022NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170085
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 47774.000131/2013-22.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorroga
o prazo de vigência por mais 12 meses e concede reajuste de ist (11,48%).. Vigência:
09/10/2022 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.004,14. Data de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 170085
Nº Processo: 10680101108202284. Objeto: Contratação da prestação de serviço
contínuos, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a execução dos
serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de imóveis da Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Economia/MG e outros indicados, com
fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, bem assim equipamentos
e materiais de limpeza e domissanitários, conforme quantidades e exigências do Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar - Sala 831, Centro - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2022) 170085-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
A Superintendêncial Regional de Administração do Ministério da Economia em
Pernambuco SRA/PE retifica o valor do pregão eletrônico 15/2022 publicado em
10/10/2022 Edição 193 Seção: 3 Página 33, onde lê se pelo melhor lance de R$ 110.915,04
lê se R$ 178.482,48.
MAURO OLIVEIRA DA SILVA
Pregoeiro/SRA/PE
(SIDEC - 10/10/2022) 170055-00001-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
A Pregoeira torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2022 onde
saiu vencedora a empresa TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ nº
10.547.708/0001-10 com o valor total para o GRUPO 1 de R$ 556.629,00.
JOSÉ BERNARDO DA SILVA
Chefe SISUP/DRL/SRA/PE
(SIDEC - 10/10/2022) 170055-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, por
um período de 12 (doze) meses, de natureza continuada para prestação de serviço de
suporte operacional e de apoio administrativo para auxiliar os servidores públicos no
desenvolvimento das atividades da área de competência legal dos órgãos abaixo,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIDEC - 10/10/2022) 170131-00001-2022NE800854

                            

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