DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170010
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 10265.126618/2020-01.
Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado:
03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato. Vigência:
07/10/2022 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.062.026,48. Data de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170018
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 11846.720023/2019-27.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores contratuais devida a nova cct e reajuste dos demais itens com
base na tabela sinapi e anp.. Vigência: 21/10/2019 a 20/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 505.627,50. Data de Assinatura: 16/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2021).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2018 publicado no D.O de 2018-06-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.555.458,72. Leia-se: Valor Total: R$ 1.591.869,00. Onde se lê:
Vigência: 01/06/2018 a 30/05/2019. . Leia-se: Vigência: 10/10/2022 a 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06
, e o MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI /MT, CNPJ nº 01.362.680/0001-56, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE A LT O
TAQUARI /MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2022.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo Município de Alto Taquari/MT, Marilda Garofolo Sperandio -
Prefeita, CPF nº 049.818.698-94.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06
, e o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, CNPJ nº 07.209.245/0001-72, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DO NORTE-MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2022.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo Município de Ipiranga do Norte, Orlei José Grasseli - Prefeito,
CPF nº 394.062.100-53.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170024
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10235.720706/2020-43.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual,
por mais doze (12) meses,. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 389.895,96. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170058
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 19615.722007/2021-19.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 17.851.596/0001-36 - Gennesis Engenharia e Consultoria Ltda.
Objeto: Prorrogação
da vigência
contratual de
17/11/2022 a
16/11/2023.
Vigência: 17/11/2022 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.235.922,24. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10530.426056/2020-13.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da
data da vigência contratual de 25/10/2022 a 24/06/2024. Vigência: 25/10/2022 a
24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura:
26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170094
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 10660.000088/2012-91.
Dispensa. Nº 46/2012. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
11.453.144/0001-10 - IMOBILIARIA ENGEL MADUREIRA LTDA.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de 01/11/2022 a 30/04/2023.. Vigência:
01/11/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.509,80. Data de
Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 16, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: DIOZER GONÇALVES OLIVEIRA SANTOS
CNPJ: 054.480.039-74
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009,
a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o nº 12466.720258/2022-51, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: GELSON MOREIRA MENDES
CNPJ: 08.872.362/0002-65
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009,
a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o nº 12466.720260/2022-21, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP Nº 817900/7/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/03/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa DP DA SILVA CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ
43.118.544/0001-65, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720950/2022-
14.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
REGIS DO CARMO PACHECO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170533
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10831.720081/2022-52.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 15.277.274/0001-08 -
INOVACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto a repactuação do valor do contrato alf/spo n° 04/2022, de acordo com os
preceitos dispostos no artigo 37, inciso xxi, da constituição federal de 1988, artigo 40,
inciso xi e artigo 65, parágrafos 5º e 8º, da lei 8.666/93, artigo 5º do decreto 2.271/97,
decreto 21.867, de 29/12/2021 e cláusula sexta do ajuste.. Vigência: 21/03/2022 a
20/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.818,88. Data de Assinatura:
23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).