DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.287. Processo: 53578.001364/2022-52. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a CARLOS NEY
COSTA FALCAO, CPF nº ***.742.892-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 14.239. Processo: 53578.003458/2022-66. Expede autorização a FERNANDO MONDINI,
CPF nº ***.538.169-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada das entidades a seguir
relacionadas:
Nº 14.286. Processo: 53578.001322/2022-11. Cameli & Filhos Ltda., CNPJ nº
34.712.364/0001-16.
Nº 14.285. Processo: 53578.001002/2022-61. CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº
***.564.012-**.
Nº 14.289. Processo: 53578.000989/2022-05. CORPUSCLIN IMAGEM E TRANSPORTE
MARITIMO LTDA, CNPJ nº 08.684.307/0001-60.
Nº 14.280. Processo: 53578.000975/2022-83. Joelson Alves Negreiros, CPF nº ***.003.152-
**.
Nº 14.262. Processo: 53578.000934/2022-97. CRISTOVAO MARQUES PINTO, CPF nº
***.466.922-**.
Nº 14.271. Processo: 53578.000892/2022-94. CETAM-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO
DO AMAZONAS LTDA, CNPJ nº 04.615.340/0001-88.
Nº 14.273. Processo: 53578.000883/2022-01. BANDEIRA E AYALA LTDA, CNPJ nº
07.776.521/0001-84.
Nº 14.265. Processo: 53578.000855/2022-86. AUXILIADORA BATALHA TRINDADE, CPF nº
***.191.608-**.
Nº 14.243. Processo: 53578.000822/2022-36. CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
nº 84.106.343/0001-25.
Nº 14.278. Processo: 53578.000770/2022-06. Rita Castro de Oliveira, CPF nº ***.127.362-
**.
Nº 14.282. Processo: 53578.000750/2022-27. CONSUELA CINTRA DA SILVA, CPF nº
***.870.832-**.
Nº 14.281. Processo: 53578.000738/2022-12. C P TAVARES NAVEGACAO, CNPJ nº
08.737.487/0001-00.
Nº 14.253. Processo: 53578.000727/2022-32. CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA, CPF nº
***.236.362-**.
Nº 14.252. Processo: 53578.000724/2022-07. CORNELIO BRAGA DA SILVA, CPF nº
***.801.752-**.
Nº
14.251. Processo:
53578.000666/2022-11.
CELSO
OLIVEIRA COUTINHO,
CPF
nº
***.062.377-**.
Nº 14.249. Processo: 53578.000649/2022-76. CORINTA NEVES CORTEZ, CPF nº ***.622.232-
**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.247 - Processo nº 53569.001596/2022-10. Expede autorização a Jose Francisco
da Silva, CPF nº ***.369.027.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.248 - Processo nº 53569.001605/2022-72. Expede autorização a Orlando Sousa
de Oliveira, CPF nº ***.969.132.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.257 - Processo nº 53569.001644/2022-70. Expede autorização à Le Locacoes e
Servicos Ltda, CNPJ nº 34151519000192, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
Nº 14.258 - Processo nº 53569.001556/2022-78. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à REAL SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 08692482000108, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.259 - Processo nº 53569.001584/2022-95. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
à Corisco
Seguranca Privada
Ltda,
CNPJ nº
29161512000200,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ANDRÉ RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO
ATO Nº 14.140, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Processo 53500.050469/2022-39. Designa a QC Certificações Ltda, CNPJ 21.546.034/0001-56,
para exercer, em nome da Anatel, nos termos aprovados pelo Regulamento para Avaliação da
Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações e consolidados no TERMO
DE RESPONSABILIDADE DE OCD Nº 7/2022 (SEI nº 9115058), as funções de Organismo de
Certificação Designado - OCD.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 74, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - SUBSTITUTO, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, a TOMADA DE SUBSÍDIOS, na forma da
Consulta Pública nº 74 de 2022, contendo questionamentos a respeito do uso do espectro de
radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado,
que visa coletar informações para subsidiar proposta de atualização das condições de uso do
espectro pelos sistemas de telecomunicações mencionados. constante dos autos do processo
nº 53500.310198/2022-86.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na página
da Anatel
na Internet, no
endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
para Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Tomada de Subsídios, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou
correspondência eletrônica para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO.
CONSULTA PÚBLICA Nº 74, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Proposta de de atualização das condições de uso do espectro pelos sistemas de
telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70070-940 - Brasília/DF
Telefone: 2312-2001
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 14.294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga o item 72 do Ato nº 1331, de 02 de Março de 2021, Anexo I: Alteração de
Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), que teve extrato
publicado no Diário Oficial da União em 08 de Março de 2021, seção 1, página 10. Proc.
53500.071888/2020-42. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU,
sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 14.295, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga o item 2 do Ato nº 1547, de 09 de março de 2021, Anexo I: Alteração de
Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021, seção 1,
página 10. Proc. 53500.005735/2021-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste
extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 14.296, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga o item 47 do Ato nº 4839, de 29 de junho de 2021, Anexo I: Alteração de
Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), que teve extrato
publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2021, seção 1, página 15. Proc.
53500.039672/2021-73. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU,
sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 14.298, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga o item 92 do Ato nº 7063, de 31 de agosto de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 03 de setembro de
2021, seção 1, página 15. Proc. 53500.057682/2021-91. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.726, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.034453/2022-89. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EDWIGES , CNPJ 02.665.731/0001-81, executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Nova Odessa/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.099 Processo n° 53500.316091/2022-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à FLESHTEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ELETR O N I CO S
EIRELI, CNPJ nº 01.517.794/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 14.100 Processo n° 53500.313825/2022-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Enge Radios Ltda, CNPJ nº 32.278.693/0001-75, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 14.101 Processo n° 53500.305015/2022-19. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à DHARMACOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.312.805/0001-10,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente