DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101300024
24
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
100 - Processo nº: 10675.900161/2014-20 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10675.900163/2014-19 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10675.900164/2014-63 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10675.900369/2016-19 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10675.900370/2016-35 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10675.900371/2016-80 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10675.900372/2016-24 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10675.900373/2016-79 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10675.900374/2016-13 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10675.900375/2016-68 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10675.900376/2016-11 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10675.900677/2014-74 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10675.900678/2014-19 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10675.903609/2013-86 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10675.903610/2013-19 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
115 - Processo nº: 10675.900378/2016-00 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
116 - Processo nº: 10675.900377/2016-57 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10675.900379/2016-46 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10675.900380/2016-71 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10675.900381/2016-15 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10675.900382/2016-60 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10675.900383/2016-12 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10675.900384/2016-59 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10675.900385/2016-01 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10675.900386/2016-48 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10675.900387/2016-92 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10675.900388/2016-37 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10675.900393/2016-40 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10675.900394/2016-94 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10675.900395/2016-39 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10675.900396/2016-83 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10675.900397/2016-28 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10675.900398/2016-72 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10675.900399/2016-17 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10675.900400/2016-11 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10675.900401/2016-58 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10675.900402/2016-01 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10675.900403/2016-47 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10675.900404/2016-91 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10675.900405/2016-36 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10675.900406/2016-81 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10675.900407/2016-25 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10675.900408/2016-70 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
143 - Processo nº: 10675.900390/2016-14 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10675.900389/2016-81 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10675.900392/2016-03 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10675.900391/2016-51 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
147 - Processo nº: 11020.721495/2013-15 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 11020.721492/2013-81 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11020.721493/2013-26 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 11020.721497/2013-12 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11020.911968/2012-93 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11020.901320/2013-90 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 11020.901321/2013-34 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11020.911969/2012-38 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11020.901319/2013-65 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10530.901801/2012-00 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10530.901402/2012-31 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10530.901403/2012-85 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10530.901407/2012-63 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10530.901408/2012-16 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10530.901409/2012-52 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10530.901903/2012-17 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10530.902801/2012-19 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10530.902802/2012-63 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10530.902803/2012-16 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10530.724349/2013-29 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10530.724348/2013-84 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
168 - Processo nº: 10510.720036/2007-91 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10380.723214/2009-21 - Recorrente: CETREDE - CENTRO DE
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
170 - Processo nº: 16682.720968/2018-00 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 16682.720982/2018-03 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 16682.720984/2018-94 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 16682.720985/2018-39 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 16682.900158/2014-01 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 16682.900012/2016-10 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16682.900011/2016-75 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 16682.900013/2016-64 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 16682.900015/2016-53 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 16682.900017/2016-42 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 16682.900018/2016-97 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 11055.720014/2018-61 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 16682.721049/2014-11 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10783.908914/2013-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10783.908915/2013-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10783.908916/2013-26 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10783.908917/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10783.908918/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10783.908919/2013-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
189 - Processo nº: 15889.000106/2007-17 - Recorrente: CONSISTE CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
190 - Processo nº: 10950.724707/2016-03 - Recorrente: LEPAVI CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13884.912137/2011-13 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13884.912133/2011-35 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13884.912152/2011-61 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13884.912153/2011-14 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13884.912154/2011-51 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13884.912144/2011-15 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13884.912134/2011-80 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13884.912135/2011-24 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13884.912136/2011-79 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 13884.912138/2011-68 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13884.912139/2011-11 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 13884.912140/2011-37 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 13884.912141/2011-81 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13884.912142/2011-26 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 13884.912143/2011-71 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 13884.912145/2011-60 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 13884.912146/2011-12 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 13884.912147/2011-59 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13884.912148/2011-01 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13884.912149/2011-48 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL