DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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25
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
211 - Processo nº: 13884.912150/2011-72 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 13884.912151/2011-17 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
213 - Processo nº: 15540.720339/2014-08 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
VOLEIBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
214 - Processo nº: 10320.724042/2016-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
215 - Processo nº: 13005.721809/2014-84 - Recorrente: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13005.721550/2014-71 - Recorrente: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13005.721551/2014-16 - Recorrente: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
218 - Processo nº: 12466.720895/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WM
COMERCIAL ATACADISTA LTDA
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
219 - Processo nº: 10831.003527/2008-22 - Recorrente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA
GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10715.724097/2012-99 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10715.723486/2012-05 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10715.729947/2012-45 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 12466.720150/2011-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10715.723415/2012-02 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HÉLCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 24 a 26/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
10
10480.732544/2012-84
11 a 21
.
28
10120.911144/2017-37
29 a 109
.
110
13982.720225/2016-97
111 a 119
.
120
10880.953575/2013-45
121 a 145
.
158
11080.737570/2018-60
159
.
160
10730.723564/2011-94
161 a 179
.
186
13851.721351/2012-21
187 a 188
.
189
13851.720020/2010-10
190 a 198
.
199
13851.901761/2012-53
200 a 204
.
214
10680.912409/2014-26
215 a 218
.
219
10680.929457/2019-68
220 a 223
.
224
13888.722917/2016-48
225 a 228
.
230
13804.720845/2019-20
231 a 249
.
257
10783.908164/2017-27
258 a 267
.
272
10280.901062/2013-18
273 a 279
.
284
11080.720623/2017-22
285 a 297
.
313
10680.901723/2014-83
314 a 328
.
329
10980.725908/2012-39
330 a 336
.
337
10980.910371/2012-19
338 a 344
.
345
10715.724944/2013-04
346 a 350
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
1 - Processo nº: 15586.720246/2013-68 - Recorrente: RIO DOCE CAFE S/A - IMPORTADORA
E EXPORTADORA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
2 - Processo nº: 13952.000128/2006-60 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
3 - Processo nº: 10932.720047/2017-82 - Recorrente: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 19515.720324/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UPS SCS
TRANSPORTES (BRASIL) LTDA
5 - Processo nº: 10920.003014/2006-51 - Recorrente: SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6 - Processo nº: 11621.720172/2013-35 - Recorrente: CASA DO FAZENDEIRO MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
7
-
Processo
nº:
16682.721284/2018-17
-
Recorrente:
EMBRATEL
TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
8 - Processo nº: 16682.720632/2018-39 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.721744/2016-45 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
11 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
22 - Processo nº: 16682.721546/2017-62 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
24 - Processo nº: 10314.720122/2019-54 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10314.720818/2018-08 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
26 - Processo nº: 19515.720479/2013-55 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
27 -
Processo nº:
19515.722441/2013-17 - Embargante:
FIBRIA CELULOSE
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
28
-
Processo
nº:
10120.911144/2017-37
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
29
-
Processo
nº:
10120.911145/2017-81
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
10120.911146/2017-26
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
10120.911147/2017-71
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº:
10120.911148/2017-15
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
10120.911149/2017-60
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
10120.911150/2017-94
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº:
10120.911151/2017-39
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº:
10120.911152/2017-83
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº:
10120.911153/2017-28
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
10120.911154/2017-72
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº:
10120.911155/2017-17
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº:
10120.911156/2017-61
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº:
10120.911157/2017-14
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº:
10120.911158/2017-51
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº:
10120.911159/2017-03
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº:
10120.911160/2017-20
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº:
10120.911161/2017-74
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº:
10120.911162/2017-19
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº:
10120.911163/2017-63
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº:
10120.911164/2017-16
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº:
10120.911165/2017-52
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº:
10120.911166/2017-05
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº:
10120.911167/2017-41
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº:
10120.911168/2017-96
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº:
10120.911169/2017-31
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº:
10120.911170/2017-65
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
-
Processo
nº:
10120.911171/2017-18
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
-
Processo
nº:
10120.911172/2017-54
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
-
Processo
nº:
10120.911173/2017-07
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
-
Processo
nº:
10120.911174/2017-43
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº:
10120.911175/2017-98
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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