DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
60
- 
Processo
nº: 
10120.911176/2017-32
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
- 
Processo
nº: 
10120.911177/2017-87
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
- 
Processo
nº: 
10120.911178/2017-21
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
- 
Processo
nº: 
10120.911179/2017-76
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
- 
Processo
nº: 
10120.911180/2017-09
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
- 
Processo
nº: 
10120.911181/2017-45
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
- 
Processo
nº: 
10120.911182/2017-90
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
- 
Processo
nº: 
10120.911183/2017-34
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- 
Processo
nº: 
10120.911184/2017-89
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
- 
Processo
nº: 
10120.911185/2017-23
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
- 
Processo
nº: 
10120.911186/2017-78
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
- 
Processo
nº: 
10120.911187/2017-12
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
- 
Processo
nº: 
10120.911188/2017-67
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
- 
Processo
nº: 
10120.911189/2017-10
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- 
Processo
nº: 
10120.911190/2017-36
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- 
Processo
nº: 
10120.911191/2017-81
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- 
Processo
nº: 
10120.911192/2017-25
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
- 
Processo
nº: 
10120.911193/2017-70
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- 
Processo
nº: 
10120.911194/2017-14
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
- 
Processo
nº: 
10120.911195/2017-69
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
- 
Processo
nº: 
10120.911196/2017-11
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- 
Processo
nº: 
10120.911197/2017-58
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
- 
Processo
nº: 
10120.911198/2017-01
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
- 
Processo
nº: 
10120.911199/2017-47
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
- 
Processo
nº: 
10120.911200/2017-33
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
- Processo
nº: 10120.911201/2017-88
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
- Processo
nº: 10120.911202/2017-22
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
- Processo
nº: 10120.911203/2017-77
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
- Processo
nº: 10120.911204/2017-11
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
- Processo
nº: 10120.911205/2017-66
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90
- Processo
nº: 10120.911206/2017-19
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91
- Processo
nº: 10120.911207/2017-55
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92
- Processo
nº: 10120.911208/2017-08
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- Processo
nº: 10120.911209/2017-44
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
- Processo
nº: 10120.911210/2017-79
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95
- Processo
nº: 10120.911211/2017-13
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
- Processo
nº: 10120.911212/2017-68
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97
- Processo
nº: 10120.911213/2017-11
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98
- Processo
nº: 10120.911214/2017-57
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99
- Processo
nº: 10120.911215/2017-00
-
Recorrente: COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10120.911216/2017-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10120.911217/2017-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10120.911218/2017-35 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10120.911219/2017-80 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10120.911220/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10120.911221/2017-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10120.911222/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10120.911223/2017-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10120.911224/2017-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10120.911225/2017-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
110 - Processo nº: 13982.720225/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
111 - Processo nº: 13982.720226/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13982.720227/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13982.720228/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13982.720229/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13982.720230/2016-08 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13982.720231/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13982.720232/2016-99 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13982.720904/2015-85 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13982.720905/2015-20 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
120 - Processo nº: 10880.953575/2013-45 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
121 - Processo nº: 10880.953573/2013-56 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10880.953585/2013-81 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10880.953586/2013-25 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16692.721063/2016-68 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16692.721065/2016-57 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16692.721067/2016-46 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16692.721068/2016-91 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16692.721069/2016-35 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16692.721070/2016-60 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16692.721071/2016-12 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16692.721072/2016-59 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 16692.721073/2016-01 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16692.721074/2016-48 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16692.721075/2016-92 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16692.721076/2016-37 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16692.721077/2016-81 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 16692.721091/2016-85 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16692.721092/2016-20 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16692.721093/2016-74 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 16692.721094/2016-19 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 16692.721095/2016-63 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16692.721096/2016-16 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 16692.721097/2016-52 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 16692.721098/2016-05 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16692.721100/2016-38 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
146 - Processo nº: 19679.721379/2019-69 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 19679.721381/2019-38 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANS M I S S AO
DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 16682.721786/2015-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
149 - Processo nº: 13401.000256/2003-05 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
150 - Processo nº: 10880.720508/2010-01 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10880.720509/2010-48 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
152 - Processo nº: 10480.005268/2002-14 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10480.019869/2001-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
154 - Processo nº: 11971.000057/2002-18 - Recorrente: CODISTIL DO NORDESTE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
155 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CO S T A
CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
156 - Processo nº: 16327.721214/2011-31 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
157 - Processo nº: 12448.730235/2015-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
158 - Processo nº: 11080.737570/2018-60 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
159 - Processo nº: 11080.738864/2018-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: WALKER ARAUJO
160 - Processo nº: 10730.723564/2011-94 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL