DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101300028
28
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
258 - Processo nº: 10783.908165/2017-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 10783.908166/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10783.908167/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 10783.908168/2017-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 10783.908169/2017-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10783.908170/2017-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 10783.908171/2017-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 10783.908172/2017-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10783.908173/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 10783.908174/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
268 - Processo nº: 10983.910411/2019-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
269 - Processo nº: 19991.000042/2007-38 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 11020.722205/2017-84 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 13971.900154/2014-71 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES DI MIRMAY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
272 - Processo nº: 10280.901062/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
273 - Processo nº: 10280.902851/2013-76 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 10280.903016/2013-53 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10280.903017/2013-06 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10280.903018/2013-42 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 10280.903019/2013-97 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 10280.903022/2013-19 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 10280.903023/2013-55 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
280 - Processo nº: 10280.903024/2013-08 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 10280.903025/2013-44 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 11080.728806/2018-77 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 11080.728234/2017-45 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 11080.720623/2017-22 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
285 - Processo nº: 11080.720641/2017-12 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 11080.727025/2016-01 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 11080.727027/2016-92 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 11080.727058/2017-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 11080.727059/2017-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 11080.728028/2017-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 11080.728029/2017-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 11080.730724/2016-21 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 11080.730725/2016-75 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 11080.735553/2017-15 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 11080.735554/2017-51 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 11080.903507/2017-47 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 11080.903508/2017-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
298 - Processo nº: 11080.738566/2018-19 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 11080.900004/2017-10 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 11080.900001/2017-86 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 11080.900002/2017-21 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 11080.900003/2017-75 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS V EG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
303 - Processo nº: 11020.720535/2013-10 - Recorrente: TEEVO S.A COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 10880.976841/2012-27 - Recorrente: TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 10183.906520/2012-22 - Recorrente: ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 13603.721910/2013-13 - Recorrente: EMPRESA SAO GONCALO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
307 - Processo nº: 10880.990108/2012-15 - Recorrente: SOFTWAREONE COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 10120.903379/2017-55 - Recorrente: SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
309 - Processo nº: 10508.720503/2015-32 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
310 - Processo nº: 11131.720752/2014-25 - Recorrente: EDITORA GRAFICA ZURIC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
311 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 10646.720084/2012-10 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
313 - Processo nº: 10680.901723/2014-83 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
314 - Processo nº: 10680.723755/2014-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 10680.901724/2014-28 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 10680.901725/2014-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 10680.901726/2014-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 10680.901727/2014-61 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 10680.901728/2014-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 10680.901729/2014-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 10680.901730/2014-85 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 10680.901731/2014-20 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 10680.901732/2014-74 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 10680.901733/2014-19 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 10680.901734/2014-63 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 10680.901735/2014-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 10680.902738/2014-69 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 13629.721070/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
329 - Processo nº: 10980.725908/2012-39 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
330 - Processo nº: 10980.725229/2012-60 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 10980.725227/2012-71 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 10980.725225/2012-81 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 10980.725228/2012-15 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 10980.725390/2012-33 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 10980.725909/2012-83 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 10980.725907/2012-94 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
337 - Processo nº: 10980.910371/2012-19 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
338 - Processo nº: 10980.725387/2012-10 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 10980.725910/2012-16 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 10980.910370/2012-66 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 10980.910372/2012-55 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 10980.911487/2012-67 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 10980.911488/2012-10 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 10980.911489/2012-56 - Recorrente: UNION ENGINEERING LATAM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
345 - Processo nº: 10715.724944/2013-04 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
346 - Processo nº: 10715.720158/2013-20 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 10715.722933/2013-81 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 10715.725753/2013-51 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 10715.726260/2013-39 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 10715.728753/2013-11 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
351 - Processo nº: 11128.721396/2016-88 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 10715.731461/2012-77 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 10711.004763/2010-47 - Recorrente: DSV UTI AIR & SEA AGENCIAMENTO
DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 10711.004628/2010-00 - Recorrente: DSV UTI AIR & SEA AGENCIAMENTO
DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF