DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 909, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como
a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELINE SILVEIRA FORTE
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202113981
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
S E N AC
SERVICO
NACIONAL DE
APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC
AVENIDA TIRADENTES, 822, - LADO
PAR, LUZ, SÃO PAULO/SP
. 2
202113953
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 (cento
e
cinquenta)
ESCOLA 
SUPERIOR 
DA
AMAZÔNIA DE ABAETETUBA
FACULDADES
INTEGRADAS CARAJAS
S/C
LTDA - EPP
AV. LAURO SODRÉ,
560, CENTRO,
A BA E T E T U BA / P A
. 3
202022325
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE ADVENTISTA DA
AMAZÔNIA
INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA
RODOVIA BELÉM MOSQUEIRO PA 391
- AUGUSTO MEIRA
FILHO KM 1,
MARGEM 
DIREITA, 
ESTRADA,
B E N E V I D ES / P A
. 4
202113907
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DO
CENTRO
MARANHENSE
UNIDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
DO
CENTRO MARANHENSE LTDA
AVENIDA ELIEZER MOREIRA, 99, SEDE -
FCMA, VILA CANADÁ, BARRA DO
CO R DA / M A
. 5
202114116
CIÊNCIA 
DE 
DADOS 
E
INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE IBMEC
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
RUA RIO GRANDE DO NORTE, 300,
FUNCIONÁRIOS, 
BELO
HORIZONTE/MG
. 6
202124403
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE INSTITUTO RIO
DE JANEIRO
INSTITUTO
UNIVERSITARIO DO
RIO
DE
JANEIRO LTDA
EDIFÍCIO 
SÃO 
BORJA,
277, 
402,
CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 7
202113986
PSICOLOGIA (Bacharelado)
40 (quarenta)
FACULDADE PARANAENSE
ASSOCIACAO ROLANDENSE DE ENSINO E
C U LT U R A
RUA
DOM
PEDRO II,
400,
VILA
OPERÁRIA, ROLÂNDIA/PR
. 8
202114038
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE SAPIENS
EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA -
EPP
RUA
PAULO 
FREIRE,
4767
B,
FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO
VELHO/RO
. 9
202113845
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
FACULDADES INTEGRADAS DE
T AG U A Í
INSTITUTO
DE SERVICOS
EDUCACIONAIS
VALE DO PARANAPANEMA LTDA
RUA
DAS ACÁCIAS,
110,
JARDIM
PRIMAVERA I, TAGUAÍ/SP
. 10
202113849
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
35 
(trinta
e
cinco)
FACULDADES INTEGRADAS DE
T AG U A Í
INSTITUTO
DE SERVICOS
EDUCACIONAIS
VALE DO PARANAPANEMA LTDA
RUA
DAS ACÁCIAS,
110,
JARDIM
PRIMAVERA I, TAGUAÍ/SP
. 11
202114128
F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE VIA SAPIENS
INSTITUTO AUDY AZEVEDO
AVENIDA PREFEITO JACQUES NUNES,
1739, CENTRO, TIANGUÁ/CE
. 12
202114080
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ZACARIAS
DE
G Ó ES
SOCIEDADE
EDUCACIONAL ZACARIAS
DE
GOES VASCONCELOS LTDA.
RUA 
A
LOTEAMENTO 
JARDIM
GRIMALDI, S/N,
JARDIM GRIMALDI,
V A L E N Ç A / BA
. 13
202204088
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE REGIONAL DO
NOROESTE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
FUNDACAO 
DE 
INTEGRACAO,
DESENVOLVIMENTO
E 
EDUCACAO
DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - FIDENE
RS 344 - KM 39, S/N, CAMPUS SANTA
ROSA, ALTO DA TIMBAÚVA, SANTA
ROSA/RS
. 14
202113822
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE 
VEIGA 
DE
A L M E I DA
ANTARES EDUCACIONAL S.A.
RUA DEZENOVE DE FEVEREIRO, 172,
BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ
PORTARIA Nº 910, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como
a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELINE SILVEIRA FORTE
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202113922
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
S E N AC
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC
AVENIDA TIRADENTES, 822, - LADO PAR,
LUZ, SÃO PAULO/SP
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
11.196, de 13 de setembro de 2022, e no Art. 12, do Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
PERMUTAR:
A Divisão de Contratos Administrativos, Código CCE 1.07, e a Divisão de Apoio
Administrativo, Código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de
Articulação e
Contratos da
Diretoria de Administração
do Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da Educação, onde passarão a vigorar da seguinte forma:
Divisão de Contratos Administrativos, Código FCE 1.07;
Divisão de Apoio Administrativo, Código CCE 1.07.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
PORTARIA Nº 564, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
11.196, de 13 de setembro de 2022, e no Art. 13, do Decreto n.º 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
R EA LO C A R :
I
- 
A
Função 
Comissionada
Executiva
da 
Divisão
de 
Serviço
de
Operacionalização do Fundeb e Salário-Educação, Código FCE 1.07, da Coordenação de
Transferências Diretas, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, na Diretoria de
Gestão de Fundos e Benefícios, para a Coordenação de Operacionalização do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e de apoio Operacional ao
Salário-Educação e ao Fundeb, da Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb
e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, da Diretoria
de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
II - A Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Coordenação de Transferências Diretas, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios,
para a Diretoria
de Gestão de Fundos
e Benefícios do Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
Esta portaria entrará em vigor no dia 24 de outubro de 2022.
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga o resultado final da Chamada Pública para
seleção e cadastramento de colaboradores para
compor a Comissão Técnico-Científica do Celpe-
Bras
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS
E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de sua competência
prevista nos incisos I e VIII do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro
de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro de Estado da Educação nº
1.350, de 25 de novembro de 2010, na Portaria nº 356, de 21 de maio de 2020, e no
Edital nº 65, de 25 de julho de 2022, processo nº 23036.004914/2020-90, (Chamada