DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.122, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64253.015998/2021-91
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro
de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CALIXTO FILHO,
matrícula SIAPE nº 0072724, lotado no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada
no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.127, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64468.017970/2022-53
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/C Ex
no 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2021 e considerando o constante do Processo EB 64279.058344/2022-44, resolve:
1 - EXONERAR a contar de 28 de setembro de 2022, por motivo de cessão, o
servidor ALEX SANDER DE SOUZA CASTRO, matrícula SIAPE 1085462, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do PGPE, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção Regional de
Pessoal Civil, DAS-101.1, da 1ª Região Militar.
2 - NOMEAR STELLA IRACEMA PUGET DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1059620,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer o Cargo em Comissão
de Chefe da Seção Regional de Pessoal Civil, DAS-101.1, da 1ª Região Militar.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA N° 178/HNRE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 6º, inciso XVI e § 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e art. 7º e seus incisos e § 2º, art. 8º, da Lei 14.133, de 1º de abril
de 2021, resolve:
Art. 1° Alterar a designação da Comissão Permanente de Licitação deste
Hospital, passando a ter a seguinte composição:
I-Presidente:
CF (T) 85.5960.47 MARCELO BARBOSA DA SILVA.
II-Membros:
CC (CD) 08.0672.44 MÁRIO WILSON SATHLER;
CT (T) 99.2325.70 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA;
1ºSG-AD 01.0374.98 ADOLPHO NIESS DE MELLO NETO; e
2ºSG-EF 07.3645.98 RAFAEL GUSTAVO LOPES CANUTO.
III-Assessora Técnica:
CC (IM) 06.9512.95 LUCIANA NÉO REBOUÇAS PAIVA;
1º Ten (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU.
Art. 2° Designar os seguintes militares, para atuarem como Agentes de
Contratação e Equipe de Apoio
I-Agentes de contratação:
CT (CD) 13.0810.47 BRUNO JOSÉ CARVALHO MACÊDO NERES;
1º Ten (CD) 16.0501.42 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO CORREIA;
1º SG-PC 00.1179.78 LUCIMAR FERREIRA MACHADO;
1º SG-PL 00.0175.23 LUIZ CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA; e
2º SG-EF 06.0291.08 JAILSON AMARO DA SILVA.
II-Equipe de Apoio:
CC (CD) 08.0672.44 MÁRIO WILSON SATHLER;
CT (T) 99.2325.70 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA; e
1ºSG-AD 01.0374.98 ADOLPHO NIESS DE MELLO NETO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Altera-se a Portaria nº 28, de 14 de abril de 2022.
CMG (Md) JOSÉ ROBERTO CORRÊA MACEDO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 898/CPESFN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação
de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria nº 42, de 21JUL2022,
do Comandante da Marinha, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea
a, inciso IX do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo
de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso
I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e art.
22 da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o
referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus
nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com
as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea
a, inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos
militares abaixo relacionados:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
15SET2022
2ºSG-FN-IF 87.0129.01 MARCELO BARBOSA NEVES
2ºSG-FN-IF 06.3731.86 JONILTON MORAES MACHADO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
16SET2022
2ºSG-FN-IF 87.0127.82 MARCOS MARTINS DOS SANTOS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
22SET2022
SO-FN-CN 06.6110.44 ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA
BATALHÃO NAVAL
23SET2022
2ºSG-FN-CT 86.9048.92 ALEXANDRE CUNHA TAVARES
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a, inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar
abaixo relacionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
23SET2022
SO-FN-IF 86.8479.70 LUIZ AFONSO TEIXEIRA DA SILVA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 899/CPESFN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o art. 53,
da lei nº 9.784, de 29JAN1999, e inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de
Documentos da MB (MatDoc), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 931/2021, de 14DEZ2021, deste Comando,
referente a transferência para reserva remunerada conforme abaixo:
Onde se lê:
"Art. 1º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e alínea a,
inciso II, do art. 22, da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo
relacionado: ESCOLA DE GUERRA NAVAL CMG (FN) 06.1436.10 JORGE LUIZ FERRARI DE
LIMA SOARES"
Leia-se:
"Art. 1º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e alínea
a, inciso II, do art. 22, da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar
abaixo relacionado: ESCOLA DE GUERRA NAVAL CMG (FN) 06.1436.10 JORGE LUIZ FERRARI
DE LIMA SOARES"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 906/CPESFN, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º, da Portaria no 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos da alínea c, inciso
I do art. 1º, da Lei nº 7.670, de 08SET1988, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art.
109 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e por força de decisão judicial, nos autos
do processo nº 0022301-90.2016.4.03.6100, em trâmite na 2ª Vara Federal/Civil/SP, tendo
a 
Administração 
Naval 
tomado 
conhecimento 
por 
meio 
do 
ofício 
nº
00696/2022/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Reformar, a partir de 8 de setembro de 2022, o SD-FN 10.0633.66 ALEX
DE SOUSA SILVA, conforme decisão infracitada, fazendo jus a remuneração de acordo com
os incisos I, II, III, IV e com o inciso I do § 1º do art. 12, da Lei nº 13.954, de 16D EZ 2 0 1 9
(Reestruturação da Carreira Militar).
AÇÃO ORDINÁRIA
Processo Originário: 0022301-90.2016.4.03.6100
Juízo Originário: 2ª Vara Federal/Civil/SP
Data da Decisão: 08/09/2022
Tipo: ACORDÃO ( TRF 3ª Região)
Transcrição da Decisão Judicial:
Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição Federal
de 1988.
Art. 3º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III do art. 7º, da
Medida Provisória 2.215-10, de 31AGO2001.
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e alínea j do inciso 17.2.6, da DGPM-
301 (2ª Revisão/Mod-3), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha retroativamente à 08SET2022. Art.
5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 315/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Retificar, na Portaria nº 179/DPM, de 27 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2022, o nome da pensionista:
de "LUZIA APARECIDA COSTA GONÇALVES", para "LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO".
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 327/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de
Vigilância, NI-S-III, 85.1879.41 Matrícula SIAPE 0977724, EVANDRO FIGUEIREDO VIEIRA,
Código de Vaga 563520 (Processo nº 63014.009727/2022-37, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 328/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 86.5917.89 Matrícula
SIAPE 0979724, CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS, Código de Vaga 565474
(Processo nº 63014.009581/2022-20, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA