DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 11.850, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da
União, de 10 de agosto de 2022, a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19654.100264/2022-10,
resolve:
Dispensar RAUL MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2138930, da função
de Coordenador-Geral de Planejamento da Infraestrutura Nacional, código FCPE 101.4, da
Subsecretaria 
de 
Planejamento
da 
Infraestrutura 
Nacional 
da
Secretaria 
de
Desenvolvimento
da 
Infraestrutura
da
Secretaria
Especial 
de
Produtividade 
e
Competitividade deste Ministério.
FABIANO MEZADRE POMPERMAYER
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 11.853, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da
União, de 10 de agosto de 2022, a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19654.100265/2022-64,
resolve:
Dispensar RAUL MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2138930, do
encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Planejamento da
Infraestrutura Nacional, código FCPE 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento da
Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério,
designado pela Portaria SDI/SEPEC/ME nº 14.545, publicada em Diário Oficial da União de
23 de dezembro de 2019.
FABIANO MEZADRE POMPERMAYER
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 11.855, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da
União, de 10 de agosto de 2022, a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19654.100267/2022-53,
resolve:
Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1586435, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Planejamento da Infraestrutura
Nacional, código FCPE 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FABIANO MEZADRE POMPERMAYER
PORTARIA SDI/SEPEC/ME Nº 11.866, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da
União, de 10 de agosto de 2022, a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19654.100249/2022-71,
resolve:
Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1586435, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Planejamento da Infraestrutura Nacional da
Subsecretaria de Planejamento da Infraestrutura Nacional, código FCPE 101.4, da Secretaria
de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
FABIANO MEZADRE POMPERMAYER
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 11.889, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100382/2022-75, resolve:
NOMEAR, ISAAC COSTA CAMPECHE, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos do Ministério da Economia.
FREDERICO MUNIA MACHADO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.334196/2022-15, resolve:
Designar
o Assistente
Técnico-Administrativo JOÃO PAULO FAUSTO DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 1976250, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira 4 - EAD4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçú
(PR), Código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.861, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.687349/2022-31, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALINE MAYUMI
KOBAYASHI, matrícula SiapeCad nº 01491351, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.895, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.705197/2022-65, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO DE ANDRADE,
matrícula SiapeCad nº 65649, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Décima
Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, código DAS-
101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.682664/2022-71, resolve:
Exonerar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILTON
RODRIGUES FONSECA, matrícula SiapeCad nº 00064233, do cargo em comissão de
Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.899, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
de suas atribuições, conforme competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, incisos I e II,
da Portaria MF nº 361, de 16 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de
17 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, na Portaria MRE nº 371, de 17 de
dezembro de 2021, e no Decreto de 21 de setembro de 2022, publicado na edição nº 181
do Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º A missão a ser exercida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, na função de Adido Tributário e Aduaneiro junto à
Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de dois anos, será do tipo
permanente e de natureza diplomática.
Art. 2º A retribuição no exterior do Auditor-Fiscal de que trata esta Portaria
compreenderá as parcelas constantes do art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
calculada com base nos índices e fatores de conversão variáveis nela previstas, assim como
no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
§ 1º
O cálculo das parcelas
componentes da retribuição
no exterior
observará:
I - o índice 70 da Tabela I-A constante do Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, para o cálculo da indenização de representação no exterior; e
II - o índice 94 da tabela de escalonamento vertical constante do Anexo I à Lei
nº 5.809, de 1972, para o cálculo da retribuição no exterior.
§ 2º Para cálculo do pagamento do Auxílio-Moradia no exterior, disposto no art.
45-A, da Lei nº 5.808, de 1972, aplicar-se-á o parâmetro disposto no inciso II, devendo ser
observada a metodologia pertinente.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.909, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.766567/2022-31, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALTER THEODOR
SIMON, matrícula SiapeCad nº 00024413, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, Código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil FERNANDO OLIVEIRA SENE, matrícula 1538886, lotado na Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 5 a 11 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 42ª Reunião do Comitê de Contato da
Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica.
(e-Processo nº 10265.417548/2022-51)
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
ESPECIAL 
DA 
RECEITA 
FEDERAL 
DO 
BRASIL,
SUBSTITUTO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º
da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do
País
do Auditor-Fiscal
da Receita
Federal
do Brasil
JORGE EDUARDO
DE
SCHOUCAIR
JAMBEIRO FILHO,
matrícula 1256132,
lotado
na Delegacia
da
Receita Federal do Brasil em Osasco/SP, no período de 1 a 6 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da da 9th Meeting of the
Technical Experts Group on Non-Intrusive Inspection TEG-NII, a se realizar na
cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.421084/2022-88)
SANDRO DE VARGAS SERPA

                            

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