DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.726, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor LEONARDO JORGE SALES, Coordenador-Geral
de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e
Participação Social da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 21 de outubro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Evento "Oficina GIFT (Global Initiative
for Fiscal Transparency) - Etiquetagem de orçamento", que acontecerá nos dias 17 a 19 de
outubro de 2022, na Cidade do México/México (Processo nº 00190.108940/2022-70).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 2.727, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do
Art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
D.O.U. de 13 de novembro de 2019, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria
CGU nº 1.877, de 13 de julho de 2018, e considerando o disposto no Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o
reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de
material, no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 e na Lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, resolve:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria nº 876/2021, que lista os membros da
Comissão Permanente de Desfazimento, Avaliação e Classificação dos Bens Patrimoniais
Móveis da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande, passando a ter a
seguinte composição de membros titulares e suplentes:
.
Titular
Suplente
.
Ordem
Servidor
Mat. SIAPE
Servidor
Mat. SIAPE
.
1º
Ana Paula Pachelli Pachêco
1670584
Carla Elizabeth Grilo Diniz
1545328
.
2º
Ramon Maciel Ferreira
1167505
Hermann Helinski de Araújo
1477349
.
3º
Débora Ionara Rodrigues de Melo
1543136
Nivaldo Augusto Pereira
102794
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BORGES DE SOUSA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 2.758, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar os servidores TÁSSIA NAINI STEINMETZ, Administradora,
Matrícula SIAPE n.º 1835438, JULIANA NATAL AMAZONAS, Pesquisadora em Propriedade
Industrial, Matrícula SIAPE n.º 1472691 e DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de
Informática, Matrícula SIAPE n.º 1239781, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem comissão com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro de
bens móveis e imóveis de uso desta Regional, na forma da IN Sedap nº 205, de 87 de abril
de 1988, e da IN STN nº 08, de 21 de dezembro de 1990.
Art. 2º Definir o dia 30 de dezembro de 2022 como data limite para conclusão
dos trabalhos da comissão que ora se institui, com encaminhamento à Diretoria de Gestão
Interna.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO SANTIAGO BRAGA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 310, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-
PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta nos Processos
Administrativos nº 19.00.4007.0005225/2019-21 e 19.00.4007.0004987/2022-36, resolve:
Art. 1º Incluir os incisos XI e XII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..................................................................................................................
XI - REYNALDO DILORENZO SERPA FILHO, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Paraíba;
XII - ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, Procuradora do Trabalho." (NR)
Art. 2º Revogar os incisos III e VIII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo no 19.00.4010.0006522/2021-65, resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação do Promotor de Justiça do Estado de Minas
Gerais HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como
membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade
Policial e Segurança Pública, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 812, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.012573/2017-87,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 20 de outubro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CRISTIANE DA SILVA BRAGA ANTÃO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a Função de
Confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, do
Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 822, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão
Ordinária, realizada em 4 de outubro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000157/2022-93),
resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar n° 75, de
20 de maio de 1993, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, no
período de 10 a 14 de outubro de 2022, do Procurador da República THALES CAVALCANTI
COELHO, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Araguaína/TO, para
participar do evento "Empresas e Direitos Humanos - Da prática nacional a parâmetros
internacionais vinculantes", em Genebra/Suíça, no dia 12 de outubro de 2022, com
posterior compensação da distribuição, conforme o parágrafo único do art. 13 da
Resolução CSMPF n° 192, de 2 de abril de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 825, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 8ª
Sessão Ordinária, realizada em 4 de outubro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000142/2022-25),
resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOAO FRANCISCO
BEZERRA DE CARVALHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª
Região, ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO, lotado na Procuradoria Regional
da República da 2ª Região, ROSANE CIMA CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região e STELLA FÁTIMA SCAMPINI, lotada na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, para atuar em conjunto com os Procuradores da República
ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA, lotado na Procuradoria da República no Piauí, ANA
CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN, lotada na Procuradoria da República no Distrito Federal,
ANTÔNIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, lotado na Procuradoria da República no Pará,
EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, lotado na Procuradoria da República no
Amazonas, GUSTAVO NOGAMI, lotado na Procuradoria da República em Mato Grosso,
JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA (Coordenadora adjunta), lotada na
Procuradoria da República em Alagoas, LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS, lotado na
Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ, LUIZ GUSTAVO MANTOVANI, lotado
na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA ,
lotado na Procuradoria da República em Goiás, MÁRCIO ANDRADE TORRES, lotado na
Procuradoria da República no Ceará, PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, lotado na
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA
SANTIAGO, lotado na Procuradoria da República em Guarulhos/SP, PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA KENNE DA SILVA, lotado na Procuradoria da República em Pelotas/RS, RENAN
PAES FELIX (Coordenador), lotado na Procuradoria da República na Paraíba, SAMIR CABUS
NACHEF JUNIOR, lotado na Procuradoria da República em Feira de Santana/BA e T H A L ES
CAVALCANTI COELHO, lotado na Procuradoria da República em Araguaína/TO, no Grupo de
Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas (GACEC-TRAP),
pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 2 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 830, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício PRR-1ª/ Nº 83/2022 - GAB-MA, de 6 de outubro
de 2022, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCELO ANTONIO CEARA
SERRA AZUL, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar no
Inquérito Policial nº 1030716-56.2022.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, bem como nos feitos dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 842, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,
com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.016538/2022-02, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da
República ALDO DE CAMPOS COSTA, no período de 30 de outubro a 1º de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar do curso Resposta da Justiça Criminal à
Corrupção, a realizar-se entre os dias 1º e 30 de novembro de 2022, em
Tóquio, Japão.
§1º. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem
e alimentação ficarão da Agência
de Cooperação Internacional do Japão
(JICA).
§2º. Ao Ministério Público Federal caberá o custeio de 1 (uma) diária
internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
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