DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO SEGEP PR Nº 51, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD 3287/2022, resolve:
Designar a servidora LUCIANA SANTANA DA SILVA, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir
no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos
legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP PR Nº 52, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD 3238/2022, resolve:
Designar o servidor ANTÔNIO JORGE DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, para substituir no cargo em comissão de
CHEFE DA DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL (CJ-1) DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais
e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
3738/2022,
Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando o disposto no art. 6º, do anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007,
do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça,
Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios,
Considerando o disposto no art. 5º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
ALTERAR o enquadramento do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, nº 110, nível intermediário, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.215/91, atualmente
vago conforme o disposto no ATO TRT GP Nº 519/2018, publicado no Diário Oficial da
União, edição de 14/01/2019, para que passe a pertencer à carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear a candidata CAMILLA ALVES DA SILVA, aprovada em concurso público
homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 9º lugar da lista de candidatos negros, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe
"A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, oriundo da transformação
do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e
Eletricidade, por intermédio da Resolução Administrativa nº 81/2021, contida no Processo
Administrativo nº 3394/2016, até então ocupado pelo servidor RÉGIS ARAÚJO FERREIRA ,
que se aposentou, conforme Portaria TRT/GP/DG 99/2019, publicada em 19 de junho de
2019, no DOU nº 117, seção 2, página 94, cujo cargo foi criado pela Lei nº 8.431, de 09 de
junho de 1992, bem como pela desistência expressa da nomeação de Alysson Messias da
Silva e Eduardo Cesar Biffi Polegato e pelo decurso de prazo legal para a posse de
Claudemir Bezerra, Delacyr Almeida Monteiro Ferreira e Bruno Nunes Machado.
Des. André Luís Moraes de Oliveira
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.335, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa para participar do
International Mechanical Engineering Congress & Exposition (IMECE), no período de 30 de
outubro a 03 de novembro de 2022, em Columbus, Ohio, autorizando o afastamento do
país os seguintes membros: Joel Krüguer, Michele Costa, Mário Cavalcanti, Francisco Lucas
Carneiro, Wiliam Alves Barbosa, Waldimir Teles e Flavio Bolzan- Processo SEI nº
04676/2019.
JOÃO CARLOS PIMENTA
Vice-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-02 Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Conselho Regional de
Biologia da 2ª Região - RJ/ES e o Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia
da 2ª Região - CRBio-02, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983. Considerando os princípios de transparência
e publicidade; Considerando o disposto na Portaria CRBio/02 nº 48, de 01 de dezembro
de 2020; Considerando o deliberado na Plenária 402ª, de 18 de agosto de 2022;
resolve:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assistente da Delegacia/ES, a sra. VANUSA
NUNES SERAFIM (CPF nº 134.886.667-51).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU, revogando-se as disposições em contrário.
LUCIANA ONÉCIA MACHADO CONDE
Presidente do Conselho
Em exercício
VALDIR ALVES LAGE
Tesoureiro
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 790, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ, no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão COFEN nº 001/2019 de 23 de janeiro de
2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e
homologadas
pelas Decisões
Cofen nº
031/2021
e 029/2021,
respectivamente,
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa a seguinte determinação:
Art. 1º - Exonerar do Emprego Público em Comissão de Secretária da Diretoria do
Coren-PI a Sra. KEROLAINE GOMES ARAÚJO, RG: 286.5897 SSP/DF e CPF: 033.901.591-85.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 164, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a contratação de candidatos aprovados e classificados no
Concurso Público - Edital 001/2021, a seguir relacionados com os respectivos cargos: Cargo:
2018 - Agente Fiscal - Macrorregião Grande Florianópolis LARISSA DAL BELLO M O R A S CO ;
MARIANA KINDL WOLFF; BRENNO VINICIUS SOARES PINTO. Cargo: 2035 - Agente Fiscal -
Macrorregião Oeste: EDUARDO COLLE; LUÍZA MANFIO IMIG; DANILO DE SOUZA BATISTA .
Cargo: 2066 - Agente Fiscal - Macrorregião Vale do Rio do Peixe e Planalto Serrano: JESSICA
BERSCH SCHERER; LUÍS HENRIQUE ITARU SHIMADA; CHARLES ANTÔNIO ALVES; FRANCI S CO
CÉLIS SILVA DE SOUZA JUNIOR; ALLAN DIEGO PEREIRA DO NASCIMENTO. Cargo: 2052 -
Agente Fiscal - Macrorregião Vale do Itajaí: JOSÉ GUILHERME DE SOUZA BRITO. Cargo: 2097
- Agente Técnico/Técnico Em Informática - Florianópolis - Sede: FELIPE DE JESUS DOS
SANTOS BARBOSA.
Art. 2º A presente portaria retroage à data da contratação de 12 de setembro
de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
ANGELA CRISTINA PAVIANI
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO OESTE
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EDITAL DE NOTIFICACAO
O Comando de Fronteira JAURU 66 Batalhao de Infantaria Motorizado, vem
notificar
a
empresa
E.M.F
Empreendimentos
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nr
20.202.320/0001-31, para tomar ciencia e apresentar Defesa Previa, referente a
Sindicancia instaurada pela Portaria nr 110-Sect/Div Pes/C Fron JAURU/66 BI Mtz, de
01 de
agosto de
2022, do
Comandante do
C Fron
JAURU/66 BI
Mtz, EB:
64054.008592/2022-89, empresa vencedora do Pregao nr 05/2021 da UASG nr 160155,
e formalizado pela Nota de Empenho 2021NE000836, de 23/12/2021, no valor de R$
3.800,00, e tendo em vista os indicios de que a contratada falhou na execucao de
acordo com o estabelecido no Edital do Pregao nr 05/2021, da UASG nr 160155 - C
Fron JAURU/66 BI Mtz, por nao ter sido encontrada no endereco fornecido e nao
correspondido por e-mail, a fim de assegurar o direito ao exercicio do contraditorio e
da ampla defesa, facultando o prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data desta
publicacao.
Caceres - MT, 11 de outubro de 2022.
LEANDRO BASTO PEREIRA - Tenente Coronel
Ordenador de Despesas - C Fron JAURU/66 BI Mtz
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o Sr. JULIANO DOS REIS
NEIVA, CR nº 644264, para apresentar alegações finais, em obediência ao contraditório
e ampla defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, em Processo Administrativo de
Cancelamento de CR, instaurado pela Portaria nº 108-Sind-J, de 1º de agosto de 2022,
do Sr. PAULO JORGE FERNANDES DA HORA, Comandante do Batalhão da Guarda
Presidencial, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados da
SFPC/BGP. Caso o
processo não apresente defesa, será dada
a decisão pelo
cancelamento do CR, sendo enviado novo ofício informando o cancelamento.
Foram realizadas diligências no telefone e endereço cadastrados no banco
de dados do SFPC/BGP, buscando efetuar a notificação, mas o Sr. JULIANO DOS REIS
NEIVA, não foi encontrado em nenhum dos endereços, inviabilizando a notificação.
Em 11 de outubro de 2022.
PAULO JORGE FERNANDES DA HORA - CEL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 105-PROGEP/UFMS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.294-RTR/UFMS, de 23 de setembro de 2022, em conformidade
com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012,
e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do
mês de julho, que tiveram o pagamento dos proventos suspensos por motivo de não
comparecerem para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 30 de
setembro de 2022, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de
setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:
.
Nome
Matrícula
Situação
. Antonia Ribeiro da Silva
043****
Aposentado
. Arlindo Vicente Pereira
043****
Aposentado
. Arnalda Franco Caceres de Almeida
043****
Aposentado
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