DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº: 23278.004568/2022-69. Natureza: Edital de Intimação.
Pelo presente Edital, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio
indefinido, fica a empresa TEC SERV EMPRENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
32.846.158/0001-73, comunicada da apuração constante do processo administrativo nº
23278.004568/2022-69, que tem por objeto a aplicação da penalidade do Art. 87. pela
inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, III - suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou
a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso
anterior, por descumprimento de disposições relativas aos item 15 do Termo de
Referência. Fica a interessada ciente de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados da publicação desta, para apresentação de defesa prévia à presente apuração. O
processo está disponível, em seu inteiro teor, na DGAP, situada na Avenida Araújo Pinho,
39, Canela - Salvador-Bahia - CEP: 40.110-150. Esclarecimentos adicionais poderão ser
solicitados por meio do endereço eletrônico: dgap@ifba.edu.br e Tel.: (71) 2101-0479, no
período das 8h às 17h.
Data de Assinatura: 11/10/2022.
SIGNATÁRIOS: LUZIA MATOS MOTA, na qualidade de Reitora do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
LUZIA MATOS MOTA
Reitora
CAMPUS IRECÊ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 158589
Nº Processo: 23460000971202251 . Objeto: Contratação do Serviço de Publicidade Legal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição (art. 25, caput, Lei 8.666/93).
Declaração
de Inexigibilidade
em
22/09/2022.
MIYUKI KARASAWA.
Chefe
Depad.
Ratificação em 22/09/2022. JEIME NUNES DE ANDRADE. Diretor Geral. Valor Global: R$
50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNIC AC AO
S.A. - EBC.
(SIDEC - 11/10/2022) 158589-26247-2022NE999999
CAMPUS SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158411
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 23279.006866/2022-83.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SALVADOR. Contratado:
05.862.233/0001-17 - CHEMICAL COMERCIAL EIRELI. Objeto: Acréscimo do contrato no
valor de R$ 49.312,00 (quarenta e nove mil, trezentos e doze reais), equivalente a 9,34%
em relação ao valor anterior do contrato, referente ao acréscimo de 2.680 (duas mil,
seicentos e oitenta) unidades do quantitativo de refeições mensais produzidas.. Vigência:
10/10/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 577.392,00. Data de
Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
CAMPUS VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158409
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 23281.004362/2020-18.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS VIT. DA CONQUISTA .
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Com
vigência a partir de 30/11/2022.. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.500,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
CAMPUS CATU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158443
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23329.250645/2022-16.
Pregão.
Nº
2/2022.
Contratante:
INST.FED.BAIANO/CAMPUS
CATU.
Contratado:
09.399.065/0001-26 - M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Alteração
qualitativa do contrato 12/2022, relativo aos serviços continuados de alimentação coletiva
para o fornecimento de refeições prontas e transportadas, para o IF Baiano - Campus Catu,
caracterizada pela mudança na forma de execução de seu objeto. Vigência: 10/10/2022 a
10/10/2023. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158443
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 23329.251129/2021-10.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: INST.FED.BAIANO/CAMPUS CATU. Contratado:
03.560.789/0001-23 - OST - ORGANIZACAO DE SERVICOS TECNICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 10/2021 referente a contratação
de serviços continuados de tradução e interpretação em língua brasileira de
sinais - libras, para o IF Baiano - Campus Catu, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, nos termos previstos na cláusula
segunda do contrato e conforme previsto no art. 57, § 1 º da Lei n.º 8.666/93,
bem como o acréscimo de 01 (um) posto de tradutor e intérprete de
linguagem brasileira de sinais - LIBRAS pelo período de 03 três) meses inclusos
na citada prorrogação. Vigência: 20/10/2022 a 20/04/2023. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 50.397,00. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158443
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 23329.251129/2021-10.
Pregão.
Nº
3/2021.
Contratante:
INST.FED.BAIANO/CAMPUS
CATU.
Contratado:
03.560.789/0001-23 - OST - ORGANIZACAO DE SERVICOS TECNICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato 10/2021 referente a contratação de serviços
continuados de tradução e interpretação em língua brasileira de sinais - libras, para o IF
Baiano - Campus Catu, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, nos termos previstos na cláusula segunda do contrato e conforme previsto no
art. 57, § 1 º da Lei n.º 8.666/93, bem como o acréscimo de 01 (um) posto de tradutor e
intérprete de linguagem brasileira de sinais - LIBRAS pelo período de 03 três) meses
inclusos na citada prorrogação. Vigência: 20/10/2022 a 20/04/2023. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 50.397,00. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158143
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 23098.002206/2020-90.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2021. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-
DF. Contratado: 29.161.416/0001-73 - J. MAGALHAES CONSTRUTORA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual e da vigência do contrato n°
57/2021, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por
mais
120 (
cento e
vinte) dias,
com início
em 10/01/2022
e encerramento
em
20/04/2023,seguindo o
cronograma adiante: 1.1.1.1. O prazo de vigência do termo de contrato n° 57/2021 é de
465 (quatrocentos e sessenta
e cinco) dias consecutivos, com início na data de 10/01/2022 e encerramento em
20/04/2023,
conforme cronograma físico-financeiro atualizado.
1.1.1.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias,
iniciando-se
em 10/01/2022 e encerrando-se em 05/01/2023, cujas etapas observarão o cronograma
físico-financeiro
atualizado.. Vigência: 10/01/2022 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.230.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158143
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23511.000880/2020-10.
Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado:
37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGI CO S .
Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 11/2021 por mais 15 (quinze) dias,
com início no dia 03/11/2022 e término no dia 18/11/2022, com fulcro no inciso i, §1º, art.
57, da lei 8.666/1993.
2. Alterar o plano de trabalho anexo ao contrato nº 11/2021.. Vigência: 03/11/2022 a
18/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.051.610,42. Data de Assinatura:
10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção do Contrato por tempo determinado e de natureza civil nº
09/2022, a contar de 16 de julho de 2022, no interesse da administração, conforme
disposto na Cláusula Décima Quarta do contrato. CONTRATANTE: Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. CONTRATADO: José Roberto Moraes de Sousa.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2022.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C AT A R I N E N S E
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 131/2022
O Instituto Federal Catarinense - Reitoria, torna público o resultado da licitação
em epígrafe, sendo declarada vencedora as empresas: K. Lumertz Cardoso, itens: 04, 18,
19, 38; FRP Comércio e Serviços de Informática Ltda,itens: 09, 12; MTSI Comércio e
Serviços de Impressão Ltda EPP, itens: 22, 23; Global Distribuição de Bens de Consumo
Ltda, itens: 36, 37. Desertos: 01, 02, 05, 08, 13, 15, 16, 17, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 39,40;
Cancelados: 03, 06, 07, 10, 11, 14, 20, 21, 25, 26, 27, 33, 34, 35, 41.
LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
Reitor Substituto Em Ecerxício
(SIDEC - 11/10/2022)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
CAMPUS ACARAÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 158322
Nº
Processo: 23264.001726/2022
. Objeto:
Contratação emergencial
de
empresa especializada para prestação de serviço com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra de ELETRICISTA (CBO nº 7156-15), com fornecimento
de EPIs e uniforme, para atendimento das demandas do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Acaraú Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Para atendimento das demandas do IFCE - Campus
Acaraú, com fulcro na continuidade da prestação do serviço. Declaração de
Dispensa em 07/10/2022. FELIPE GOMES PINHEIRO. Diretor Administrativo.
Ratificação em 11/10/2022. JOAO VICENTE MENDES SANTANA. Diretor Geral.
Valor
Global:
R$
32.510,29.
CNPJ
CONTRATADA
:
07.187.088/0001-41
DIAGONALGESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
(SIDEC - 11/10/2022) 158322-26405-2022NE999999
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