DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153061
Número do Contrato: 62/2021.
Nº Processo: 23071.006318/2021-07.
Pregão. Nº 78/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado:
01.524.963/0004-08 - TRIGOLEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%
ao quantitativo inicialmente contratado.. Vigência: 05/07/2022 a 04/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.766.250,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022 - UASG 153061
Nº Processo: 23071012441202230. Objeto: Aquisição de insumos REAGENTES
DIVERSOS, serão utilizados no aparelho de bioquímica da marca ROCHE, modelo COBAS C-
11 e aparelho de hematologia marca SYSMEX/ROCHE, modelo Poch 100 IV DIFF., para
atender ao setor Laboratório do Centro da Biologia da Reprodução-CBR/UFJF, para o
exercício de 2022/2023, na modalidade de licitação pertinente com o valor total das
requisições, e conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas no
Edital. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 13/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de
Fora/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00058-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 13/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/10/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
licitantes deverão cotar dentro das especificações contidas no Edital.
PRISCILLA REZENDE PINHEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/10/2022) 153061-15228-2021NE800058
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 - UASG 153061
Nº Processo: 012362/2022-29. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de Portaria.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
13/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua José Lourenço
Kelmer,
S/nº
-
Bairro
São
Pedro,
São
Pedro
-
Juiz
de
Fora/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00053-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão cotar
dentro das especificações contidas no edital e seus anexos..
PRISCILLA REZENDE PINHEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/10/2022) 153061-15228-2021NE800058
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 153260
Nº Processo: 23072211950202233. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a exploração comercial dos serviços de Quiosque/Lanchonete no Centro Esportivo
Universitário CEU/UFMG,na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço
conforme Anexo I_Cesta Básica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Coronel Oscar Paschoal S/n, São José - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153260-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 13/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LOPES SILVA
Agente de Compras
Dias: 13/10/2022 e 17/10/2022
(SIASGnet - 11/10/2022) 153260-02022-2022NE001212
EDITAL Nº 1724 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no uso de suas atribuições e nos termos das Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.764/2012; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.146/2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro
de 2019; nº 14.126/2021; dos Decretos nº 94.664 de 23 de Julho de 1987; nº 3.298/1999; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7232, de 19 de julho de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro
de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 10.654/2021; nº 11.016, de 29 de março de 2022, das Portarias Normativas nº 04, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP e nº 14.635,
de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME; da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público para o provimento
de cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação, conforme discriminado no Anexo II deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, regido por este Edital, será realizado pela Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (Copeve/UFMG), que poderá
solicitar a participação de outros setores da UFMG;
1.2. Os documentos previstos neste Edital deverão ser enviados pela Internet via upload (carregamento) de arquivos. O candidato deverá seguir as instruções contidas no site
do Concurso <www.ufmg.br/copeve>;
1.3. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá ler atentamente este Edital, bem como todas as demais informações que forem disponibilizadas pela Internet, no
endereço eletrônico <www.ufmg.br/copeve>;
1.4. Integram o presente Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Cronograma do Concurso;
Anexo II - Cargos disponíveis, distribuição das vagas, carga horária, requisitos para ingresso no cargo e descrição sumária das atividades inerentes aos cargos;
Anexo III - Relatório Médico para Pessoas com Deficiência;
Anexo IV - Documentos e exames necessários para admissão do servidor técnico-administrativo em educação;
Anexo V - Modelo de autodeclaração étnico-racial;
Anexo VI - Requerimento de inclusão e uso de nome social;
Anexo VII - Relatório médico para solicitação de condições especiais para realização da prova.
1.5. Os candidatos aprovados serão nomeados em observância ao que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
1.6. Os cargos especificados neste Edital estão vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005 e o Decreto
nº 7232/2010;
1.7. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o estabelecido no artigo nº 19 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 8.270/1991,
ou de acordo com lei específica para o cargo, conforme consta do Anexo II deste Edital;
1.8. A jornada de trabalho será de, no mínimo, 6 (seis) e, no máximo, 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas
em legislação específica;
1.8.1. O horário de trabalho será definido na unidade/órgão de lotação de acordo com as especificidades do cargo e o interesse institucional, podendo ocorrer nos turnos diurno
e/ou noturno, inclusive aos finais de semana;
1.8.2. Sob nenhuma hipótese, a UFMG renunciará ao direito de determinar o horário de trabalho do servidor nomeado. A negativa em atender a essa determinação, por parte
do servidor, será objeto de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a demissão do candidato empossado.
1.9. As vagas para este certame estão distribuídas por cargo, conforme Anexo II deste Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição neste Concurso implica, automaticamente, por parte do candidato, o pleno conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais
instrumentos reguladores, inclusive da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018;
a. Os dados coletados e as informações pessoais requeridas neste Edital são previstos em leis e/ou regulamentações específicas e necessários para a verificação da autenticidade
do candidato e, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados
e a utilização indevida dessas informações estará sujeita às penalidades previstas em lei;
b. seus dados pessoais, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso, com a aplicação dos critérios de avaliação e
seleção, e com a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, dos quais
o candidato ou seu representante legal não poderão alegar desconhecimento. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de
dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD;
c. seus dados serão armazenados em bases de dados específicas, seguindo os requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo.
Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram
a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.
2.2. O candidato somente poderá concorrer a um único cargo. O candidato já inscrito poderá efetuar uma nova inscrição, observado o prazo fixado no Cronograma deste Edital
(Anexo I), porém um novo pagamento da taxa deverá ser efetuado, não havendo devolução do valor da taxa anteriormente paga;
2.2.1. O candidato que efetuar a inscrição em mais de um cargo, seja pela efetivação do pagamento de uma nova taxa de inscrição ou no caso de ter sido contemplado com
a isenção do pagamento da taxa de inscrição, será inscrito somente naquele cargo com a inscrição efetivada com data e horário mais recente. As demais inscrições serão canceladas
automaticamente e, sob nenhuma hipótese, haverá devolução do valor pago, conforme o subitem 2.14 deste Edital;
2.3. No ato da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, que tem ciência das instruções específicas deste Concurso e que, caso aprovado, quando de sua convocação,
deverá apresentar os documentos comprobatórios exigidos para o respectivo cargo, sob pena de ser impedido de tomar posse;
2.4. A inscrição será efetuada, exclusivamente, via Internet no endereço eletrônico do Concurso <www.ufmg.br/copeve >, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo
I);
2.4.1. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições via postal, fax ou correio eletrônico.
2.5. A UFMG não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), por motivos de ordem técnica, tais como:
problemas nos computadores utilizados pelo candidato, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou de outros fatores, alheios à UFMG, que impossibilitem
a transferência dos dados e a impressão ou o pagamento do boleto bancário;
2.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a UFMG do direito de excluir deste Concurso aquele que tiver
fornecido dados comprovadamente inverídicos, ainda que tenha sido aprovado, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
2.7. As inscrições que não atenderem às normas dispostas neste Edital serão canceladas;
2.8. Para efetuar a inscrição neste Concurso, o candidato deverá, no prazo fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), observar, obrigatoriamente, as seguintes
instruções;
2.8.1. Acesse, via Internet, a página eletrônica do Concurso <www.ufmg.br/copeve >, até as 17 (dezessete) horas do último dia de inscrição. Leia e siga todas as instruções que
constam da página. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições condicionais e extemporâneas;
2.8.2. Preencha todos os campos do Formulário de Inscrição, inclusive a opção pelo cargo, conforme listado no Anexo II deste Edital e de acordo com as orientações e os
procedimentos contidos na página de inscrição;
2.8.3. Preencha no Formulário de Inscrição o campo destinado à opção pela modalidade de vaga - ampla concorrência, negros ou pessoa com deficiência -, opção essa que só
poderá ser feita no momento da inscrição;
2.8.4. Caso deseje fazer uso de nome social neste Concurso, encaminhe o requerimento (Anexo VI), até o dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), à Copeve/UFMG
<executivo@copeve.ufmg.br>, após a efetivação da inscrição com o nome civil;
2.8.5. Confira e confirme o preenchimento correto de todos os dados do Formulário de inscrição;
2.8.6. Gere o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, exceto o candidato que teve confirmado seu pedido de isenção do pagamento;
2.8.7. O candidato poderá gerar o boleto bancário por meio da página eletrônica do Concurso até a data limite para pagamento, conforme previsto no Cronograma deste Edital
(Anexo I);
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