DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
São José dos Campos
Caçapava
12
.
SP
São José dos Campos
Cachoeira Paulista
12
.
SP
São José dos Campos
Campos do Jordão
12
.
SP
São José dos Campos
Canas
12
.
SP
São José dos Campos
Caraguatatuba
12
.
SP
São José dos Campos
Cruzeiro
12
.
SP
São José dos Campos
Cunha
12
.
SP
São José dos Campos
Guaratinguetá
12
.
SP
São José dos Campos
Ilhabela
12
.
SP
São José dos Campos
Jacareí
12
.
SP
São José dos Campos
Jambeiro
12
.
SP
São José dos Campos
Lagoinha
12
.
SP
São José dos Campos
Lavrinhas
12
.
SP
São José dos Campos
Lorena
12
.
SP
São José dos Campos
Monteiro Lobato
12
.
SP
São José dos Campos
Natividade da Serra
12
.
SP
São José dos Campos
Paraibuna
12
.
SP
São José dos Campos
Pindamonhangaba
12
.
SP
São José dos Campos
Piquete
12
.
SP
São José dos Campos
Potim
12
.
SP
São José dos Campos
Queluz
12
.
SP
São José dos Campos
Redenção da Serra
12
.
SP
São José dos Campos
Roseira
12
.
SP
São José dos Campos
Santa Branca
12
.
SP
São José dos Campos
Santo Antônio do Pinhal
12
.
SP
São José dos Campos
São Bento do Sapucaí
12
.
SP
São José dos Campos
São José do Barreiro
12
.
SP
São José dos Campos
São José dos Campos
12
.
SP
São José dos Campos
São Luiz do Paraitinga
12
.
SP
São José dos Campos
São Sebastião
12
.
SP
São José dos Campos
Silveiras
12
.
SP
São José dos Campos
Taubaté
12
.
SP
São José dos Campos
Tremembé
12
.
SP
São José dos Campos
Ubatuba
12
.
SP
São Paulo
Arujá
11
.
SP
São Paulo
Barueri
11
.
SP
São Paulo
Biritiba Mirim
11
.
SP
São Paulo
Caieiras
11
.
SP
São Paulo
Cajamar
11
.
SP
São Paulo
Carapicuíba
11
.
SP
São Paulo
Cotia
11
.
SP
São Paulo
Diadema
11
.
SP
São Paulo
Embu
11
.
SP
São Paulo
Embu-Guaçu
11
.
SP
São Paulo
Ferraz de Vasconcelos
11
.
SP
São Paulo
Francisco Morato
11
.
SP
São Paulo
Franco da Rocha
11
.
SP
São Paulo
Guararema
11
.
SP
São Paulo
Guarulhos
11
.
SP
São Paulo
Itapecerica da Serra
11
.
SP
São Paulo
Itapevi
11
.
SP
São Paulo
Itaquaquecetuba
11
.
SP
São Paulo
Jandira
11
.
SP
São Paulo
Juquitiba
11
.
SP
São Paulo
Mairiporã
11
.
SP
São Paulo
Mauá
11
.
SP
São Paulo
Mogi das Cruzes
11
.
SP
São Paulo
Osasco
11
.
SP
São Paulo
Pirapora do Bom Jesus
11
.
SP
São Paulo
Poá
11
.
SP
São Paulo
Ribeirão Pires
11
.
SP
São Paulo
Rio Grande da Serra
11
.
SP
São Paulo
Salesópolis
11
.
SP
São Paulo
Santa Isabel
11
.
SP
São Paulo
Santana de Parnaíba
11
.
SP
São Paulo
Santo André
11
.
SP
São Paulo
São Bernardo do Campo
11
.
SP
São Paulo
São Caetano do Sul
11
.
SP
São Paulo
São Lourenço da Serra
11
.
SP
São Paulo
São Paulo
11
.
SP
São Paulo
Suzano
11
.
SP
São Paulo
Taboão da Serra
11
.
SP
São Paulo
Vargem Grande Paulista
11
.
SP
Sorocaba
Alambari
15
.
SP
Sorocaba
Araçoiaba da Serra
15
.
SP
Sorocaba
Boituva
15
.
SP
Sorocaba
Capela do Alto
15
.
SP
Sorocaba
Cerquilho
15
.
SP
Sorocaba
Cesário Lange
15
.
SP
Sorocaba
Ibiúna
15
.
SP
Sorocaba
Iperó
15
.
SP
Sorocaba
ITAPETININGA
15
.
SP
Sorocaba
Jumirim
15
.
SP
Sorocaba
Piedade
15
.
SP
Sorocaba
Pilar do Sul
15
.
SP
Sorocaba
Porto Feliz
15
.
SP
Sorocaba
Salto de Pirapora
15
.
SP
Sorocaba
São Miguel Arcanjo
15
.
SP
Sorocaba
Sarapuí
15
.
SP
Sorocaba
Sorocaba
15
.
SP
Sorocaba
Tapiraí
15
.
SP
Sorocaba
Tatuí
15
.
SP
Sorocaba
Tietê
15
.
SP
Sorocaba
Votorantim
15
.
TO
Gurupi
Aliança do Tocantins
63
.
TO
Gurupi
Alvorada
63
.
TO
Gurupi
Araguaçu
63
.
TO
Gurupi
Cariri do Tocantins
63
.
TO
Gurupi
Crixás do Tocantins
63
.
TO
Gurupi
Dueré
63
.
TO
Gurupi
Figueirópolis
63
.
TO
Gurupi
Formoso do Araguaia
63
.
TO
Gurupi
Gurupi
63
.
TO
Gurupi
Jaú do Tocantins
63
.
TO
Gurupi
Lagoa da Confusão
63
.
TO
Gurupi
Palmeirópolis
63
.
TO
Gurupi
Peixe
63
.
TO
Gurupi
Sandolândia
63
.
TO
Gurupi
São Salvador do Tocantins
63
.
TO
Gurupi
São Valério
63
.
TO
Gurupi
Sucupira
63
.
TO
Gurupi
Talismã
63
.
TO
Palmas
Aparecida do Rio Negro
63
.
TO
Palmas
Barrolândia
63
.
TO
Palmas
Brejinho de Nazaré
63
.
TO
Palmas
Fá t i m a
63
.
TO
Palmas
Ipueiras
63
.
TO
Palmas
Lajeado
63
.
TO
Palmas
Miracema do Tocantins
63
.
TO
Palmas
Miranorte
63
.
TO
Palmas
Monte do Carmo
63
.
TO
Palmas
Oliveira de Fátima
63
.
TO
Palmas
Palmas
63
.
TO
Palmas
Paraíso do Tocantins
63
.
TO
Palmas
Porto Nacional
63
.
TO
Palmas
Pugmil
63
.
TO
Palmas
Silvanópolis
63
.
TO
Palmas
Tocantínia
63
CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº
916, de 6 de outubro de 2022, submeter a comentários e sugestões do público geral, de
acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.071905/2020-41, proposta de
internalização e consolidação de normas do Mercosul.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página
da
Anatel
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 14.242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Móvel Aeronáutico (Fistel
50003524400), titulada pela entidade TOK TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 03.163.247/0001-17,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2017/SEI/CRCA
PROCESSO
53524.000233/2016-35.
Interessados:
Wirelessconcection
Serviços
de
Telecomunicações Ltda., Cemig Distribuição S.A. I - determinar a manutenção do preço e
condições do Contrato de Compartilhamento até 25/07/2016; II - estabelecer em R$ 3,19
(três reais e dezenove centavos), acrescidos de correção pelo IGP-M/FGV, tendo como data
base 30 de dezembro de 2014, o valor devido pelo compartilhamento do ponto de fixação em
poste, a partir de 26/07/2016 até 25/07/2017, incluídos no valor os tributos devidos; III -
determinar que eventuais diferenças entre o preço praticado e o preço arbitrado sejam
acertadas entre as partes, considerando as diretrizes dos itens acima; IV - extinguir e arquivar
o Processo em referência, tendo em vista o exaurimento de sua finalidade, nos termos do
previsto no art. 36 da Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2011 (Aneel , Anatel, ANP),
após exaurido o prazo para interposição de pedido de reconsideração, sem manifestação das
partes; V - notificar as Partes acerca da decisão da Comissão de Resolução de Conflitos das
Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
FILIPE SIMAS DE ANDRADE
Superintendente
Substituto