DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 93, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.212828/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Dejanira Nunes dos Santos Oliveira, CPF
XXX.315.805-XX, viúva do servidor José Jane Dantas de Oliveira, matrícula SIAPE nº
0851269, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, com fundamento
no, § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a
222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019
e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com
vigência a partir de 13 de agosto de 2022, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOME DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5.736, de 05/10/2022, publicada no DOU de 06/10/2022, Seção
2, página 40, Onde se lê: "Art. 2º REVOGAR a Portaria n. 5.25, de 28 de setembro de 2022,
publicada no DOU nº 188, de 03 de outubro de 2022."; Leia-se: "Art. 2º REVOGAR a
Portaria nº 5.625, de 28 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 188, de 03 de outubro
de 2022."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 5.829, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01
de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.003901/2019-61,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO BRITO FAÇANHA
matrículas DNIT nº 488 e SIAPE nº 848030, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S",
Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia,
lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de
1/5 (um quinto) do código FGR-3 e 4/5 (quatro quintos) do código DAS 101-1,
transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada com base no artigo 62-A
da Lei nº 8.112/90 e com opção pela incorporação da gratificação de desempenho
consoante Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.484, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal THAIS VIEIRA ROSÁRIO para exercer a
função de Coordenador-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Administração e Logística
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.485, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal MARCO
ANTONIO TERRITO DE BARROS, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, para
participar do "V Máster Oficial Universitario - CUGC 2022-2023 en Seguridad Vial y Tráfico
- Módulo I", a realizar-se em Mérida/Badajoz, Espanha, no período de 15 a 30 de outubro
de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08650.076445/2022-31).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.486, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal MARCO
ANTONIO TERRITO DE BARROS, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, para
participar do "V Máster Oficial Universitario - CUGC 2022-2023 en Seguridad Vial y Tráfico
- Módulo II", a realizar-se em Mérida/Badajoz, Espanha, no período de 11 a 26 de fevereiro
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.076445/2022-31).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.487, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário
Federal MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS, Diretor-Executivo da Polícia
Rodoviária Federal, para participar do "V Máster Oficial Universitario - CUGC
2022-23 en Seguridad Vial y Tráfico - Módulos III e IV", a realizar-se em
Aranjuez/Madri, Espanha, no período de 13 a 26 de maio de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08650.076445/2022-31).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal,
resolve:
Nº 1.488 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada
na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
1019412
Assistente em Ciência e Tecnologia
Nível Intermediário
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.490 - Nomear ALMERINDO MOTTA ANDERSEN TRINDADE para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE
1.05.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.489, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar ROBERTO SEVERIANO DOS SANTOS do cargo de Coordenador Regional
do Baixo São Francisco da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 710, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, e considerando o que consta do
Processo nº 08084.005017/2022-04, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a TEREZINHA LÚCIA LAUBE, ex-cônjuge com
percepção de pensão alimentícia do ex-servidor PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 0160226, no valor de 50% da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo
de Motorista Oficial, Classe S, Padrão NI-II, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 06 de agosto de 2022,
data de falecimento do ex-servidor.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 718 - Dispensar NATÁLIA GOMES PINHEIRO do encargo de substituta eventual do Chefe
do Serviço de Controle de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE- 1.05.
Nº 719 - Designar RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Controle de Diárias e Passagens da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE- 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 462, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, considerando o que consta do Processo SEI nº 08227.003739/2022-44,
resolve:
Art. 1º - Designar o servidor FELIPE MAIA BARBOSA, matrícula SIAPE matrícula
nº 3082258, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Desenvolvimento de Sistema da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Superintendência de Planejamento e Gestão do Arquivo Nacional, código FCE 1.10, nos