DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º - Revogar a Portaria de Pessoal AN 408, de 31 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 66.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 08117.003845/2021-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LARA ANTONELLA POSTAL GONÇALVES, na qualidade
de filha (equiparada), menor de 21 anos, do ex-servidor ROBSON FACHINI, matrícula SIAPE
nº 1773021, ocupante do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade
em 02 de novembro de 2020, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 31 de agosto de 2022.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.713 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ELIAS MILHOMENS DE ARAUJO,
matrícula PF
nº 19.307,
da função
de Chefe
do Serviço
de Investigações
de
Contrainteligência da Divisão de Contrainteligência Policial da Coordenação-Geral de
Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.
Nº 16.714 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR BARBABELLA NEGRAES ,
matrícula PF nº 19.322, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Investigações
de
Contrainteligência
da Divisão
de
Contrainteligência
Policial da
Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.724 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO JACONDINO DE CAMPOS,
matrícula PF nº 9.659, para a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de
Administração e Logística Policial, código FCE 4.07.
Nº 16.725 - Dispensar o Agente de Polícia Federal BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE,
matrícula PF nº 8.013, da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de
Administração e Logística Policial, código FCE 4.07, a partir de 09/10/2022.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 221, DE 7 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao
processo nº 08389.007162/2022-97 de Afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal
NELSON CESAR MACHADO JÚNIOR, TEMILA SORIA ARANDA, RICARDO EUSTAQUIO
MARINHO e ALEXANDRE VIANA ESTEVES que participaram da "APRESENTACION DEL
SISTEMA SIS "SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN", no dia 29 de setembro de 2022
(incluso o trânsito), em Ciudad Del Este - PY, com ônus limitado, convalida o afastamento
do País dos servidores mencionados, tudo em conformidade com o contido no processo
em referência.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 222 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que
se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, para
participar da "11ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção da ONU contra o
Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e evento paralelo "Abordagens práticas para
fortalecer respostas abrangentes da justiça criminal ao tráfico de armas de fogo", em
Viena, Áustria, no período de 15 à 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.021528/2022-91).
Nº 223 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que
se afastem do país o Agente de Polícia Federal Marco Roberto Montgomery Soares e o
Agente de Polícia Federal Eraldo Allan Souto Santana de Oliveira, para participarem da
" Operação INFRA INSPIRE-I", em Buenos Aires/Argentina, no período de de 14 a
19/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.016833/2022-
61).
Nº 224 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 175, de 23 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 167,
de 01 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 86, referente ao afastamento do país da
Escrivã de Polícia Federal SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, onde se lê: "por prazo
indeterminado" leia-se: "pelo prazo máximo de três anos", mantidas as demais
condições. (Processo nº 08520.002897/2022-62).
Nº 225 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o DESPACHO DE
AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 199, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 40, para onde se lê: por
tempo indeterminado, leia-se: "pelo prazo máximo de três anos", referente ao afastamento
do país da Escrivã de Polícia Federal Fabiana Regina Spina Chiocchetti Sacoman, mantidas as
demais condições. (Processo nº 08506.005300/2022-10).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.001089/2022-91;
resolve:
Nº 20.001 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCO ANTONIO GARRIDO DE OLIVEIRA ,
matrícula PF
nº 17.740,
da função de
Chefe do Setor
de Perícias
em Meio
Ambiente/DPER/INC/DITEC/PF, código FCE 1.02.
Nº 20.002 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal ERICH ADAM MOREIRA LIMA, matrícula PF
nº 
19.774, 
para
a 
função 
de 
Chefe
do 
Setor 
de 
Perícias
em 
Meio
Ambiente/DPER/INC/DITEC/PF, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 20.036, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.003005/2022-41, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MANUEL JOSÉ ANDRADE GOMES DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 420 e SIAPE nº 182436, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste
o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.053, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018;
considerando os termos do Processo nº 08200.017319/2022-43, resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Perito Criminal Federal, para o servidor relacionada abaixo, que implementou os requisitos
necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/10/2022, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009
(DOU nº 224, em 24/11/2009):
. SERVIDOR
SIAPE
PF
. MURILO MARCEL SIQUEIRA PEREIRA
3148285
21173
Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionada abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/10/2022, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. SERVIDOR
SIAPE
PF
. ARTHUR LEVY QUEIROZ CAVALCANTE
3148740
21174
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram
os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/10/2022, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. SERVIDOR
SIAPE
DPF
. ALAIN SANTOS LEAO
2156412
19926
. MARIA
TEREZA 
GONCALVES
DE
OLIVEIRA
2165099
20039
. PAULA MARY REIS DE ALBUQUEQUE
2431517
10515
. TARCISIO JUNIOR MOREIRA LIMA
1503050
19988
. VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA
2157205
19932
Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Perito Criminal Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/10/2022, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. SERVIDOR
SIAPE
DPF
. ALEXANDRE NEVARES BARCELLOS
2671747
17510
. DANIEL CARVALHO FLORENCIO
2154630
19888
. DAVID GOMES GUIMARAES
1697647
19961
. DIOGO RICARDO MROZINSKI
1600417
20035
. EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS
1396125
20003
. ERICO NEGRINI
2158262
19937
. FABIO DE CASTRO BORBA
1094632
19964
. GUILHERME BORGHETI GOMES
2158980
20014
. GUSTAVO VIEIRA ROCHA RABELO
1765780
19935
. IAN ALVES ULIAN
1986932
19887
. JOAO FERNANDO PAIVA CASTRO
2156791
19900
. LUCIENE BAZONI GOTARDO
1650100
19976
. RAFAEL GOMEZ FOCHS
1062519
20008
. RENATO DE NOBREGA FRANCO
2158939
20009