DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
PORTARIAS SRSE-III/INSS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no Processo nº
35014.433178/2022-82, resolve:
Nº 256 - Dispensar RAFAEL ALVES DA COSTA, matrícula n° 1.563.800, CPF n° 078.020.XXX-
24, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, vinculada à Gerência
Executiva Niterói.
Nº 257 - Designar ÉLIDA DE ARAUJO TORRES FONSECA, matrícula n° 0.911.531, CPF n°
617.840.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de
Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05,
vinculada à Gerência Executiva Niterói, nos afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância da função.
CAIO MAIA FIGUEIREDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 814, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022,
bem como o contido no processo de nº 35014.423553/2022-86, resolve:
Designar VIVIANE SCHULTZ FOERSTER DA SILVA, matrícula nº 2.150.111, CPF nº
048.267.XXX-36, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.02,
do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Divisão de Gestão de Pessoas,
da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 580, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no Decreto nº 10.359, de 20
de maio de 2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 571, de 10 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, seção 2, página 52.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 583, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, considerando o disposto no artigo 8º da
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de
julho de 2022 e nos termos dos art. 4º e art. 5º, da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
8 de agosto de 2019, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.105027/2020-50, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas Magna Sistemas Consultoria S.A (CNPJ: 01.165.671/0001-75), Pacatu Cultura,
Educação e Aviação LTDA (CNPJ: 72.783.608/0001-40), e representante do grupo Bellini
Cultural, Célia Beatriz Westin de Cerqueira Leite (CPF: ***.430.398-**), constantes do
Processo Administrativo nº 00190.105027/2020-50.
Art. 2º Designar Marilene Rodrigues Lima Pires, agente administrativo,
matrícula SIAPE 1919148 e Anderson Carlos da Costa Silva, agente administrativo, matrícula
SIAPE 1143173, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN Nº 45, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 agosto de 2022, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 225, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
11 de maio de 2020, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº
1007790-55.2020.4.01.3200, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amazonas, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 00968/2021/GC-
JEF-IP/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, de 28 de outubro de 2021, e do Parecer de Força
Executória nº 00665/2022/GC-JEF-IP/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, de 23 de julho de 2022, e
ainda o que consta do Processo Administrativo nº 00850.000364/2021-11, resolve:
Enquadrar, a contar de 23 de julho de 2022, o servidor FRANCISCO DI FRANCO
FERREIRA DE NAJAR, matrícula nº 3126567, CPF nº 813.XXX.XXX-53, no cargo de
Engenheiro Civil, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura - PECC, instituído pela
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
LARISSA PEIXOTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 81, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO 
DE
PLANEJAMENTO 
E 
ADMINISTRAÇÃO 
DO
INSTITUTO 
DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria
nº 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria nº º 355, de 29 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de novembro de 2021,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01494.000457/2022-96,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor ALCIDES MARQUES LOUZEIRO, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora MARIZETE PEREIRA LOUZEIRO, ocupante do cargo de Assistente
Técnico Administrativo II, matrícula SIAPE nº 0223451, do quadro de pessoal desse Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na aposentadoria, em
17/08/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/08/2022.
PAULO FABRÍCIO DORNELES DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA Nº 328, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 5.037 de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004;
CO N S I D E R A N D O :
O processo nº 01531.000994/2022-42,
referente a contratação dos
prestadores de serviços para atuar como membros da comissão de trabalho para a
organização do livro sobre as obras premiadas no edital XVI Prêmio Funarte Marc
Ferrez de Fotografia, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93,
resolve:
Art. 1º - Divulgar os nomes dos componentes da comissão de organização do livro
do XVI Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia, conforme cláusula 1 do subitem 1.2 dos
contratos de: Alcides Okubo Sobrinho, Ana Paula Maciel Soukef Mendes, Paulo Airton Maia
Freire, Rafael Adorjan Tindó. Coube a servidora Renata Salles Faissal - Matrícula SIAPE nº
3241810, a coordenação e acompanhamento de todas as etapas dos trabalhos da comissão.
Art. 2º - A Comissão será presidida pelo diretor do Centro de Artes Visuais
da Funarte Bruno Vinícius Carvalho Rodrigues, matrícula SIAPE nº 3246069.
Art. 3º - Esta Funarte Portaria de Pessoal entra em vigor em 11 de outubro de 2022.
TAMOIO ATHAYDE MARCONDES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 115.201, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Simone Miyuki Hirakawa, matrícula nº 9.177.456-X,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no Departamento de
Supervisão de Conduta (DECON/DSUP2/COSUP-02) a partir de 17 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JUAN FERREIRO CUNHA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
PORTARIA Nº 115.208, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Dispensar o servidor VINICIUS PACHECO BARCELOS, matrícula 9.540.623-9, do
exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de Chefe de Subunidade,
sigla FDT-1, na Gerência Técnica na Região Sul (DERAD/GECON/GTSUL).
CLIMERIO LEITE PEREIRA
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 115.209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º - Fica designado o servidor RODRIGO RIBEIRO DE MELO PEREIRA,
matrícula 8.712.880-2, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na Coordenação de Publicidade e Endomarketing (Comun/Publi/Copen).
Art. 2º - Fica dispensada a servidora GISELLE AFONSO, matrícula 3.801.209-X, da
função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Publicidade e
Endomarketing (Comun/Publi/Copen).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIA DANTAS BERCOTT