DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa
Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e
Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. As manifestações deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas
deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex:
http://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas .
EDUARDO LACRETA LEONI
Subsecretário
ANEXO ÚNICO
.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
.
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC %
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC %
. 0207.14.00
-- Pedaços e miudezas, congelados
9
0207.14
-- Pedaços e miudezas, congelados
.
0207.14.1
Pedaços não desossados
.
0207.14.11
Peitos
9
.
0207.14.12
Coxas com sobrecoxas
9
.
0207.14.13
Asas
9
.
0207.14.19
Outros
9
.
0207.14.2
Pedaços desossados
.
0207.14.21
Peitos, coxas e sobrecoxas, formando una só peça
9
.
0207.14.22
Peitos
9
.
0207.14.23
Coxas com sobrecoxas
9
.
0207.14.24
Carne mecanicamente separada
9
.
0207.14.29
Outros
9
.
0207.14.3
Miudezas
.
0207.14.31
Fígados
9
.
0207.14.32
Moelas
9
.
0207.14.33
Corações
9
.
0207.14.34
Pés e patas
9
.
0207.14.39
Outras
9
. 2309.90.90
Outras
7,2
2309.90.70
Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas
não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio
0
.
2309.90.90
Outras
7,2
. 2601.12
--Aglomerados
0
0
2601.12
--Aglomerados
. 2601.12.10
Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8
mm, mas não superior a 18 mm
2601.12.10
Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8
mm, mas não superior a 18 mm
0
. 2601.12.90
Outros
2601.12.20
Aglomerados de minério de ferro dos tipos produzidos por processo de
briquetagem, de volume igual ou superior a 4 cm3, mas não superior a 60
cm3
0
.
2601.12.90
Outros
0
. 3810.10.20
Pastas e pós para soldar
12,6
38.10.2
Pastas e pós para soldar
.
3810.10.21
Solução em pó para soldagem por brasagem de trocadores de calor ou
outros produtos em alumínio e suas ligas, obtida pela mistura de
fluoroalumínatos de potássio, com potássio entre 25 e 35%, alumínio entre
15 e 25%, flúor entre 45 e 55%, e outros elementos químicos abaixo de
2%, na forma de pó branco, para aplicação por pulverização via eletrostática
ou molhada
0
.
3810.10.29
Outras
12,6
. 4011.70
-Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
4011.70
-Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
. 4011.70.10
Nas seguintes medidas: 4,0015; 4,0018; 4,0019; 5,0015; 5,0016; 5,5016;
6,0016; 6,0019; 6,0020; 6,5016; 6,5020; 7,5016; 7,5018; 7,5020
16
4011.70.10
Nas seguintes medidas: 4,0015; 4,0018; 4,0019; 5,0015; 5,0016; 5,5016;
6,0016; 6,0019; 6,0020; 6,5016; 6,5020; 7,5016; 7,5018; 7,5020
16
. 4011.70.90
Outros
16
4011.70.20
Pneu agrícola com estrutura em forma de v duplo (tecnologia cupwheel)
0
.
4011.70.90
Outros
16
. 4811.59.30
Outros, impregnados
10,8
4811.59.3
Outros, impregnados
.
4811.59.31
Mídia filtrante de duas camadas sendo uma de papel e outra de plástico
para sistemas de filtração de combustível de motor de combustão interna
para veículos automotores, de coloração amarela (lado papel) e branco
(lado plástico)
0
.
4811.59.39
Outros
10,8
. 5603.13.40
De polipropileno
26
5603.13.4
De polipropileno
.
5603.13.41
Mídia filtrante de polipropileno para sistemas de filtração do ar do
habitáculo de veículos automotores, de coloração branca
0
.
5603.13.49
Outros
26
. 7217.10.1
Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso
7217.10.1
Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso
. 7217.10.11
Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior
a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1
m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior
dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm
0
7217.10.11
Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior
a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1
m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior
dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm
0
.
7217.10.12
Fio de aço carbono não ligado, temperado, revenido, laminado a frio, de
seção transversal retangular ou com formato I com arestas arredondadas
entre 0,13 e 0,38 mm, com altura nominal entre 0,30 e 1,50 mm com
tolerância entre ± 0,010 e ± 0,025 mm e espessura radial nominal entre
1,31 e 6,26 mm com tolerância entre ± 0,020 e ± 0,050 mm, morfologia
martensítica temperada, fornecido em rolos de 65 a 280 Kg sem emendas.
(ISO 6621-3 Subclasse MC 68 / AISI 1070 ou AISI 1095).
0
. 7217.10.19
Outros
12
7217.10.19
Outros
12
. 7223.00.00
Fios de aço inoxidável.
12,6
7223.00
Fios de aço inoxidável.
.
7223.00.10
Fio de aço inoxidável, trefilado, laminado a frio, temperado e revenido, de
seção transversal retangular ou com formato I com arestas arredondadas
entre 0,08 e 0,80 mm, com altura nominal entre 0,20 e 4,80 mm com
tolerância entre ± 0,010 e ± 0,025 mm e espessura radial nominal entre
1,55 e 6,00 mm com tolerância entre ± 0,020 e ± 0,050 mm, morfologia
martensítica temperada ou austenítica, fornecido em rolos de 20 a 280 Kg
sem emendas, (ISO 6621-3 Subclasse MC 66 / AISI 440B ou MC 65 / AISI
420 ou MC 67 / AISI 201 ou AISI304)
0