DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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48
Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
7223.00.90
Outros
12,6
. 7229.90.00
-Outros
12,6
72.29.90
-Outros
.
7229.90.10
Fio de aço carbono ligado (Cromo - Silício), temperado, revenido, de secção
transversal retangular ou com perfil com canal externo e arestas
arredondadas entre 0,15 e 0,83 mm com altura nominal entre 0,84 e 3,20
mm com tolerância entre ± 0,010 e ± 0,025 mm e espessura radial nominal
entre 1,80 e 5,80 mm com tolerância entre± 0,020 e ± 0,050 mm,
morfologia martensítica temperada, fornecidos em rolos de 50 a 280 Kg,
sem emendas, (ISO 6621-3 Subclass MC 64 / AISI 9254).
0
.
7229.90.90
Outros
12,6
.
. 7403.29.00
--Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
5,4
7403.29
--Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
.
7403.29.10
Liga de cobre-chumbo na forma de pó fino e esférico, com composição
química de 9,5% a 25,0% de chumbo e 1,75% a 11,0% de estanho e o
restante cobre, isento de fósforo, de ferro, de sílica e de materiais
estranhos, com perda de hidrogênio máxima de 0,30%
0
.
7403.29.90
Outras
5,4
. 7406.10.00
-Pós de estrutura não lamelar
5,4
74.06.10
-Pós de estrutura não lamelar
.
7406.10.10
Liga de cobre-estanho na forma de pó fino e esférico na composição
química de 7,0% a 9,0% de estanho, 0,70% a 1,3% de níquel e o restante
cobre, isento de fósforo, de ferro, de chumbo, de alumínio e de materiais
estranhos, com perda de hidrogênio máxima de 0,15%
0
.
7406.10.90
Outros
5,4
. 8714.91.00
-- Quadros e garfos, e suas partes
16
8714.91
-- Quadros e garfos, e suas partes
.
8714.91.1
Quadros e suas partes
.
8714.91.11
Quadros de fibra de carbono
0
.
8714.91.12
Quadros de liga de aço com um teor de cromo igual ou superior a 0,80 %
e de molibdênio igual ou superior a 0,15 %, em peso
0
.
8714.91.19
Outros
16
.
8714.91.2
Garfos e suas partes
.
8714.91.21
Garfos de fibra de carbono
0
.
8714.91.22
Garfos de liga de aço com um teor de cromo igual ou superior a 0,80 % e
de molibdênio igual ou superior a 0,15 %, em peso
0
.
8714.91.29
Outros
16
. 8714.99.90
Outros
16
8714.99.30
Amortecedores
0
.
8714.99.90
Outros
16
. 8716.39.00
Outros
18
8716.39
Outros
.
8716.39.10
Módulo Multieixo, com eixos pendulares montados no chassis em
rolamentos de esferas e oito pneus por linha de eixo, eixos direcionais de
dois circuitos hidro mecânicos integrados aos chassis, interligando todos os
eixos, freios pneumáticos de dois circuitos em todas as rodas e freio de
estacionamento de acumulador de energia por mola, com possibilidade de
combinação dos módulos de forma longitudinal e lateral, utilizado para
transporte de cargas pesadas
12,6 BK
.
8716.39.90
Outros
18
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2022 - UASG 201057
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 14022.117223/2021-02.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES - CENTRAL. Contratado: 02.602.922/0001-02 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, SERVIDORES
PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS DO NORDESTE - UNICRED. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a primeira prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2021,
originário da inexigibilidade de licitação nº 3/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 21/10/2022 a 21/10/2023.. Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.106441/2021-51.
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, CNPJ 26.474.056/0001-71, de imóvel de propriedade da União, constituído pela
área de 16.808,7735m², Unidade Autônoma Bloco "A" do Conjunto "C" da EQ-702/902 do
SEPSUL - Edifício Brasília 50 - Asa Sul - Brasília - DF, avaliado por R$ R$ 123.013.300,00,
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet
sob o RIP 9701.34731.500-5 (RIP Imóvel) e RIP 9701.34732.500-0 (RIP Utilização),
registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrícula nº
159.944, Livro nº 02 - Registro Geral, fls. 01, destinado à instalação da Sede Administrativa
do IPHAN.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Finalidade: destinado à instalação da Sede Administrativa do IPHAN.
Fundamento Legal: art. 18, Inciso II, da Lei nº 9.636, de 1998 e art. 17, § 2º, inciso I, da
Lei nº 8.666/1993.
Declarada a dispensa de licitação pela Superintendente do Patrimônio da União no Distrito
Federal, Silvia de Sousa Barbosa, e Ratificada pela Secretária de Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10480.006620/9511
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de imóvel
caracterizado como terreno de marinha com nacional interior, com área de Terreno
3.912,40 m² e área construída de 3.760,80 m², localizado na Rua do Hospício, n° 619, Boa
Vista, Recife/PE, cadastrado sob o RIP n. 2531 00678.500-2 e RIP Utilização n. 2531
00007.500-3, registrado sob a matrícula nº 30.329, em 05/10/1987 do 2º Cartório de
Registro Geral de Imóveis de Recife, avaliado em R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais),
objetivando à regularização do funcionamento das atividades de ensino, pesquisa, extensão
e administrativas do Centro de Ciências Jurídicas - CJU, daquela Universidade.
Cedente: União.
Cessionário: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Fundamento Legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e art. art. 17,
§ 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Marcos Gesteira Costa, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco e ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04936.002892/2018-11
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Francisco Beltrão, de imóvel de
propriedade da União, com área de 3.325,00m² e benfeitorias com 360,00m², cadastrado
sob o RIP 7565000535006, RIP Utilização 7565000185005, localizado na Rua Mandaguari,
Lote n° 80-0, sub lote n° 80-G - Gleba 03-FB, bairro Luther King, município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, registrado sob a Matricula n. 12.547 do 2º Ofício de Registro de
Imóveis da comarca de Francisco Beltrão-PR, avaliado em R$ 459.641,95 (quatrocentos e
cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
objetivando a manutenção do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Francisco Beltrão/PR
Fundamento Legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e art. art. 17,
§ 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Jean Paulo Dolinski, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná e ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 04977.038500/2008-01
Objeto: Cessão de uso onerosa do espaço em águas públicas federais pertencente à União
por força do art. 20, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, com área total de 324,39
m².
Cedente: União
Cessionário: Nércio José Monteiro Fernandes, CPF ***.256.918-**
Finalidade: Regularização de estrutura náutica classificada como de uso restrito
Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a inexigibilidade de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União
em São Paulo, Sr. DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES, ratificada pela Sra. Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA SPU Nº 139/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, 
DA 
SECRETARIA 
ESPECIAL
DE 
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO 
E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 139/2022, homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua José Bonifácio nº 293, Quadra nº 16, Centro - Mucajaí/RR.
Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
ITEM 02: Rua Tota Terêncio, nº 665, Quadra 194, Lote 0135, Bairro Jardim
Floresta - Boa Vista/RR. Não houve licitantes habilitados, sendo o certame declarado
F R AC A S S A D O.
FABIANA RODOPOULOS