DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 05041.000163/2003-81
INSTRUMENTO: DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - 10º DISME/GO -
CPF/CNPJ 00.396.895/0058-60
OBJETO: Imóvel de propriedade da União situado na Av. Brasil, s/n, Qd. 04-B, Loteamento
Boa
Vista,
situado
no
Município
de Itapaci/GO,
cadastrado
sob
RIP
Imóvel
nº
9413.00001.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m2
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO ATO: Em 11/10/2022, no Livro nº 19, às folhas 101 a 102, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.001378/2012-91
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luisa Alves Valentim - CPF ***.256.376-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua "B", nº 88 - Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367.0100021-27
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 765,61 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.255,91 (setenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e um centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.000078/2012-95
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Cibeli Sander Desmondes - CPF ***.418.066-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Engenheiro Celso Murta, nº 358 - B. Olga Prates Correia,
no Município de Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371.0100019-86
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 310,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 307.717,73 (trezentos e sete mil setecentos e dezessete reais e
setenta e três centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.000453/2014-69
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Maria Fernandes dos Reis - CPF ***.798.566-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Edmar Neves, nº 494 - B. Vila Ramos, no Município de
Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371.0100014-71
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 223,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$181.082,73 (cento e oitenta e um mil oitenta e dois reais e setenta
e três centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.000461/2014-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Lima Gomes - CPF ***.559.666-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Edmar Neves, nº 544 - B. Vila Ramos, no Município de
Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371.0100028-71
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,64 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 219.756,90 (duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e seis
reais e noventa centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.000455/2014-58
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Laerte Alves de Oliveira - CPF ***.836.986-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Edmar Neves, nº 490 - B. Vila Ramos, no Município de
Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371.0100027-96
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 170,72 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.301,10 (cento e oitenta mil trezentos e um reais e dez
centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.001374/2012-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Venâncio de Oliveira - CPF ***.955.986-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua "A" nº 58 - Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367.0100016-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 296,10 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.535,90 (cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais
e noventa centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.000071/2013-54
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Léa Inocência Crispim - CPF ***.371.586-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua "D", nº 114 - Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367.0100015-89
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 258,97 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.794,79 (cinquenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais
e setenta e nove centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU
nº 04, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/10/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04902.000988/2019-12
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS -
**.*79.036/0001-**
OBJETO: imóvel localizado na rua Tamandaré, nº 221, em Novo Hamburgo/RS, cadastrado
sob o RIP nº 8771 00140.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.677,49m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.966,29m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.791.452,58
FINALIDADE: instalação da sede do INSS que irá atender a população do município de Novo
Hamburgo e arredores
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não aplicável
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não aplicável
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de outubro de 2022, no Livro Eletrônico da SPU-
RS, com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 252420, NUP 10154.153681/2020-
60.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.103764/2022-70
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
LENIR 
REGINA
DA 
SILVA
NASCIMENTO 
-
CPF/CNPJ
***.433.569-**
OBJETO: RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA, 117 CENTRO CEP: 88495-000, situado no
GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100066-90
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 481,02 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 346.969,34
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.939,38 - Pagamento anual, sendo que para o ano de 2022
será cobrado proporcionalmente o valor de R$ 1.825,15.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.157610/2020-36
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Nelson Luiz Albino Pereira - CPF/CNPJ ***.002.549-**
OBJETO: RUA DOS ROBALOS, S/N- Quadra 01 AVENIDA BEIRA MAR LOTE 03, PALMAS CEP:
88190-000, situado no GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8111
0100334-62
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 511.676,25
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR 
DE 
RETRIBUIÇÃO: 
R$ 
11.262,97 
- 
Pagamento 
anual, 
sendo 
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 2.777,17