DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA do estado de Pernambuco, item 2 SR Recife (2642) - Área 2. Endereço de Entrega:
AG. RECIFE ANTIGO; Contratada : GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ
08.952.395/0001- 34; Acréscimo
de Serviços: R$ 189.157,77;
Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
1º Termo de aditamento ao contrato nº 1422/2022. Processo administrativo
5688.01.1187.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de personalização, manuseio,
envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braile, de fornecimento de cartões de
crédito e múltiplo, plásticos PVC, com ou sem tarja e compatíveis com tecnologia cartão
com chip de contato, par o Item I, e dual interface (Chip e Contactless) para os itens II a
IV, e expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA ITEM I.
CONTRATADA: Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e
Exportação de Equipamentos Ltda,. CNPJ: 03.514.896/0001-15. Espécie: Aditamento para
acréscimo ao contrato. Valor estimado do aditamento: R$ 4.035.000,00. Enquadramento
legal: Artigo 89 do Regulamento de Licitação e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
10/10/2022.
1º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços do contrato nº 2745/2022,
para prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado da Bahia;
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO
DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) sob o nº 02.685.728/0001-20;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
261/2021; Valor
do
acréscimo:
R$
239.849,35;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP :
8000009296 e 80000009812; Processo 5688.01.1781.0/2021.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 04/10/2022, da sanção administrativa de
Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo
de 2 (dois) anos, à empresa DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 08.946.038/0001-63, do contrato nº 4531/2019,
processo administrativo nº 7050.04.1710/2018. Desta decisão cabe recurso nos termos do
art. 100, alínea a, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado
na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais
é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Trata-se de aditamento ao 3º Termo de Ajuste ao Termo de Cessão do imóvel para uso da
CAIXA da Ag. Jequitinhonha/MG, proc. adm. 7065.01.195/2012, contrato 90001/2018,
conforme publicação DOU Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022 à página 56, onde se
lê 01/01/2023 a 31/12/2028 leia-se 01/01/2023 a 31/12/2027
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03.
DATA: 10/10/22. OBJETO fornecimento sistema FENIXSOFT para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTINS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$168.124,14.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 29/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
SANTA
CASA
DE
MISERICORDIA DE SACRAMENTO; CNPJ: 24334112000147; ESPECIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
AMERICANA/SP - CNPJ 45.781.176/0001-66 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VIDA
NOVA II APF 0365.667-74. Valor: R$ 334.381,97. Vigência: 14/10/2022 a 13/10/2023. Data
da assinatura: 11/10/2022. FRANCISCO ANTONIO SARDELLI E ISADORA PAIVA DE
M O R A ES
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
AMERICANA/SP - CNPJ 45.781.176/0001-66 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VIDA
NOVA I APF 0365.671-33. Valor: R$ 309.805,94. Vigência: 14/10/2022 a 13/10/2023. Data
da assinatura: 11/10/2022. FRANCISCO ANTONIO SARDELLI E ISADORA PAIVA DE
M O R A ES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO/RO
CNPJ 05.903.125/0001-45.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL PORTO MADERO V APF 0402.674-59. Valor: R$ 267.840,00 (sem alteração).
Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Data da assinatura: 11/10/2022. HILDON DE LIMA
CHAVES E BRUCE BARBOSA GUERRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO/RO
CNPJ 05.903.125/0001-45.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL PORTO MADERO II APF 0402.729-06. Valor: R$ 282.720,00 (sem alteração).
Vigência: 01/11/2022 a 311/10/2023. Data da assinatura: 11/10/2022. HILDON DE LIMA
CHAVES E BRUCE BARBOSA GUERRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO/RO
CNPJ 05.903.125/0001-45.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL PORTO BELLO I APF 0402.673-44. Valor: R$ 252.960,00 (sem alteração).
Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Data da assinatura: 11/10/2022. HILDON DE LIMA
CHAVES E BRUCE BARBOSA GUERRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO/RO
CNPJ 05.903.125/0001-45.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL PORTO FINO APF 0402.731-48. Valor: R$ 282.720,00 (sem alteração).
Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Data da assinatura: 11/10/2022. HILDON DE LIMA
CHAVES E BRUCE BARBOSA GUERRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 917466/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
ESTADO
DE
MATO
GROSSO/MT, CNPJ 03.507.415/0001-44; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas
alterações. Data do distrato 11/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 782137/2012/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE/AM,
CNPJ
06.023.708/0001-44; Objeto
termo de distrato. Fundamentação
legal: PORTARIA
INTERMINISTERIAL 424/2016. Data do distrato 11/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 882028/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUN. DE SAUDE AMERIOS 12A
REGIONAL DE
SAUDE/PR, CNPJ 86.689.023/0001-70;
Objeto termo
de distrato.
Fundamentação legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data do
distrato 11/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931550/2022, Operação CAIXA 1083207-59, firmado pelo
Município de Ponte Alta do Tocantins-TO, CNPJ 01.067.974/0001-55; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação vias urbanas em Ponte
Alta do Tocantins.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000684, de 05/07/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 11/10/2022 Beatriz Maria da Silva e
Kleber Rodrigues de Sousa.
GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE ATACADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro
Termo
de
Apostilamento
ao
contrato
5034/2020,
processo
7062.01.2528.557/2019,
credenciamento
2528/7062-2019
da
contratada
CNPJ:
18.123.663/0001-69, de alteração da razão social da empresa THIRO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA para MTB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, adotando o nome
fantasia MTB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, passando a sociedade a ser uma SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado
em 04/03/2020, com vigência de 04/03/2020 até 03/03/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931942/2022, firmado pelo Município de Pará de Minas-MG, CNPJ
18.313.817/0001-85; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e/ou recapeamento de vias urbanas no Bairro
Vila Ferreira no Município de Pará de Minas/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000757,
de 14/07/2022 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 - 13/10/2022
CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934951/2022, firmado pelo Município de São João do Ivaí-
PR, CNPJ 75.741.355/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução Pavimentação poliédrica em estrada rural do
Município de São João do Ivaí-PR.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2022NE001129, de 09/09/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2025
- 11/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e CARLA SUZI EMERENCIANO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934882/2022, firmado pelo Município de Lidianópolis-PR,
CNPJ 95.680.831/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias públicas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 336.100,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001053, de 09/09/2022 e R$ 345,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2025 -
11/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e ADAUTO APARECIDO MANDU.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934897/2022, firmado pelo Município de São Jerônimo da
Serra-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfaltica em vias urbanas do Município de São
Jerônimo da Serra - PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos recursos:
R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001070, de 09/09/2022 e R$
5.097,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2025 - 11/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e
VENICIUS DJALMA ROSA.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA EM PROCESSO DISCIPLINAR E CIVIL
Comunicamos ao (à) Sr. (a) JANAINA FRANCISCA DE OLIVEIRA SCHUAB, matrícula 099202-
0, empregado (a) da Caixa Econômica Federal, por se encontrar em local incerto e não
sabido, que o Processo de Apuração de Responsabilidade Disciplinar e Civil Nº
RJ.1027.2022.C.500435, no qual está arrolado (a), resultou no seu enquadramento pela
infringência ao Regulamento de Pessoal da CAIXA. Desta forma, fica o (a) Sr. (a)
cientificado (a) de que lhe é concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia
seguinte ao da publicação deste Edital, para apresentação de defesa escrita em face do
enquadramento ora noticiado. Informamos que o processo está à sua disposição nos dias
e horários de expediente bancário das 10h às 16h, na CORED/RJ sito à Rua do Passeio,
38/40 17º andar, Torre 3, Centro - Rio de Janeiro/RJ, e que o Sr. (a) poderá ainda obter
vistas e/ou cópias do processo e quaisquer outras informações por meio de envio de
mensagem à reapdrj@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
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