DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 196-B
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022101400001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 559, de 14 de outubro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto
do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças
Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do
Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Nº 560, de 14 de outubro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto
do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios
da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no
valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica".

                            

Fechar