DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 53, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI
do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21052.007467/2007-20, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0151, da empresa Kobayashi
Controle de Pragas Simples LTDA , CNPJ 05.831.845/0001-42, localizada na Rua Vassoural,
nº 37, Veleiros, São Paulo/SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas
e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na seguinte modalidade: tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
LUCAS FERNANDO ALVES ZAGO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 48, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
1 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhuochen Industries (Shanghai) Co., Ltd.,
endereço Room 907, Longyu International Plaza, nº 329 Hengfeng Road, Shanghai, China,
no produto VENIA BR, registro nº 30321, conforme processo nº 21000.092150/2022-
25.
2 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos CLETODIM TÉCNICO ADAMA, registro nº 19718, CLETODIM TÉCNICO ADAMA
BRASIL, registro nº 34919, no produto formulado JAFFA, registro nº 32219, conforme
processo nº 21000.092683/2022-15.
3 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto BF20.001,
registro nº 00420, para marca comercial OUROTRICX, conforme processo nº
21000.092609/2022-91.
4 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.,
CNPJ Nº 04.997.059/0001-57 - Hortolândia/SP, a importar o produto TROLLER, registro nº
24218, conforme processo nº 21000.092501/2022-06.
5 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Synwill Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
No. 20,4 th Haibin Road, Rudong Coastal Economic Development Zone, Nantong City,
Jiangsu Province, 226407, P.R., China, no produto BINGO 800 WG, registro nº 36121,
conforme processo nº 21000.092418/2022-29.
6 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Synwill Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
No. 20,4 th Haibin Road, Rudong Coastal Economic Development Zone, Nantong City,
Jiangsu Province, 226407, P.R., China, no produto BINGO 250 FS, registro nº 13521,
conforme processo nº 21000.092410/2022-62.
7 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96 - Campinas/SP, a
importar o produto AMETRINA 500 SC RAINBOW, registro nº 16318, conforme processo
nº 21000.091951/2022-73.
8 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96 - Campinas/SP, a
importar
o
produto
INTERLLECT,
registro
nº
24921,
conforme
processo
nº
21000.091937/2022-70.
9 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial NEMAOURO, no produto formulado
NEMAT, registro nº 05713, conforme processo nº 21000.092232/2022-70.
10 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, no
produto CLEANER XTRA, registro nº 36817, conforme processo nº 21000.091847/2022-
89.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial EAGLE 360 CS, no produto formulado
SIRTAKI 360 CS, registro nº 32821, conforme processo nº 21000.092839/2022-50.
12 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos
a
empresa
Zhongshan
Química
do
Brasil
Ltda,
CNPJ
Nº
28.514.525/0001-64 - Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45 - Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50 -
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 -
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07 - Paulínia/SP, a importar o
produto DIAFENTIURON 500 SC PROVENTIS, registro nº 43818, conforme processo nº
21000.093013/2022-16.
13 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto UTILON 500 SC,
registro
nº
22722,
da
empresa Plurie
Soluções
Regulatórias
Ltda.,
CNPJ
Nº
09.374.891/0001-10, sito à Avenida das Nações Unidas 18801, conjunto 1308, Vila
Almeida, CEP: 04795-100, São Paulo/SP para a empresa Syngenta Proteção de Cultivos
Ltda., CNPJ Nº 60.744.463/0001-90, sito à Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, Torre
Sigma, CEP: 04730-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.089999/2022-11.
14 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos 2,4-D TÉCNICO DT, registro nº TC07621, 2,4-D TÉCNICO AGROLEAD, registro nº
TC07521, no produto formulado PAMPA, registro nº 2512, conforme processo nº
21000.063864/2022-26.
15 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd.,
endereço Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui Province,
China, Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic
Development area, Weifang Shandong 2622737, China, no produto TRYTOR, registro nº
23721, conforme processo nº 21000.073355/2022-10.
16 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Meghmani Industries Limited., endereço
Plot no Z-6, Dahej, SEZ area, Village Dahej, Vagra 392130 District Bharuch, Gujarat, Índia,
Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, no produto COOKIE, registro nº 12218,
conforme processo nº 21000.091415/2022-78.
17 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Industries Limited., endereço Plot
no Z-6, Dahej, SEZ area, Village Dahej, Vagra 392130 District Bharuch, Gujarat, Índia, no
produto RIKOLTO, registro nº 01920, conforme processo nº 21000.091407/2022-21.
18 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos
a
empresa
Zhongshan
Química
do
Brasil
Ltda,
CNPJ
Nº
28.514.525/0001-64 - Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45 - Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50 -
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 -
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07 - Paulínia/SP, a importar o
produto TIOFANATO 500 SC PROVENTIS, registro nº 17921, conforme processo nº
21000.093172/2022-11.
19 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto CHIAVE 215 SL,
registro
nº
13716,
para
marca
comercial
EFICAX,
conforme
processo
nº
21000.091384/2022-55.
20 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A., CNPJ Nº
07.467.822/0001-26 - Maracanaú/CE, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0012-89 -Barueri/SP,
CNPJ Nº 07.467.822/0004-79 - Ibiporã/PR, a importar o produto DIFENOCONAZOL
TÉCNICO RAINBOW, registro nº TC02521, conforme processo nº 21000.093413/2022-13.
21 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto EXPLORER 500
SC, registro nº 05407, para marca comercial CAPAZ 500 SC, conforme processo nº
21000.093649/2022-50.
22 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso II, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Toyobo do Brasil Produtos Biológicos
Ltda - Salto/SP, no produto CARAVAN, registro nº 04721, conforme processo nº
21000.011439/2022-51.
23 - De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração razão social da empresa CP 2 Ltda para empresa Ko p p e r t
do Brasil Macrobiológicos Ltda, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde
conste como fabricante e formulador, conforme processo nº 21000.093407/2022-66.
24 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co. Ltd., endereço
Eighteenth Team, Zhongjie Farm, Cangzhou City, Hebei Province, 061108, P.R., China, no
produto WILTRYN, registro nº 16208, conforme processo nº 21000.093316/2022-21.
25 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos
a
empresa
Zhongshan
Química
do
Brasil
Ltda,
CNPJ
Nº
28.514.525/0001-64 - Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45 - Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50 -
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 -
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07 - Paulínia/SP, a importar o
produto FLUAZINAM 500 SC PROVENTIS, registro nº 17219, conforme processo nº
21000.093103/2022-07.
26.De acordo com o Art.22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico METOMIL TÉCNICO TECNOMYL, registro nº 7715, no produto formulado EFICAX,
registro nº 13716, conforme processo nº 21000.091371/2022-86.
27 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto IMPULSE, registro nº 03202, conforme
processo nº 21000.091340/2022-25.
28 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sumitomo Chemical India Limited, endereço
Plot No. C-5/184-185, N.H. No. 48, Near G.P.C.B. Office, G.I.D.C., VAPI-396 195. Tal. Vapi,
Dist. Valsad, Gujarat, Índia, no produto NUPRID 700 WG, registro nº 02909, conforme
processo nº 21000.091314/2022-05.
29 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhuochen Industries (Shanghai) Co. Ltd.,
endereço Room 907, Longyu International Plaza, nº 329 Hengfeng Road, Shanghai, China,
no
produto
BRADDOCK
ULTRA,
registro
nº
34121,
conforme
processo
nº
21000.090383/2022-93.
30 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº
26.401.815/0002-57 - Ibiporã/PR, a importar o produto CURYGEN EC, registro nº 39317,
conforme processo nº 21000.090483/2022-10.
31 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sumitomo Chemical India Limited, endereço
Plot No. C-5/184-185, N.H. No. 48, Near G.P.C.B. Office, G.I.D.C., VAPI-396 195. Tal. Vapi,
Dist. Valsad, Gujarat, Índia, no produto KAISO 250 CS, registro nº 13811, conforme
processo nº 21000.091312/2022-16.
32 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto CHIAVE 215 SL,
registro nº 13716, da empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79,
sito à Rua Igarapava, 599, Distrito Industrial III, CEP: 38044-755 - Uberaba/MG para a
empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda., CNPJ Nº
60.744.463/0001-90, sito à Rua Santos Dumont, 1307, sala 04 A, Centro, CEP: 85851-040,
Foz do Iguaçu/PR, conforme processo nº 21000.091260/2022-70.
33 - De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
cultura do Tabaco, no produto ABADIN 72 EC, registro nº 19917, conforme processo nº
21000.047284/2021-19.
34 - De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão do produto técnico GLY TECH 95% FH BRASIL, registro nº
02012 - fabricante: Jiangsu Good Harvest-Weien Agrochemical Co. Ltd., endereço Laogang,
Qidong City, Jiangsu Province, 226221, China, no produto RANDELL 648 SL, registro nº
35221, conforme processo nº 21016.005079/2022-80.
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