DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA
OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 55/SECIRM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para missão no exterior:
I - CC (T) 98.1188.11 FLÁVIA RODRIGUES PINHEIRO.
Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para os navios e
planejamento de levantamentos hidrográficos, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª
Etapa da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 15 de outubro a 21 de dezembro de 2022, suspendendo no dia 9
de outubro de 2022, embarcada no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo como
último porto no País, o porto de Rio Grande (RS) no dia 14 de outubro de 2022, e
desembarcando em Punta Arenas (Chile) no dia 21 de dezembro de 2022, retornando
posteriormente ao País por meio de recursos próprios, conforme requerimento
apresentado.
II - 1º Ten (T) 19.0840.05 ANA BEATRIZ AZEVEDO RAMOS.
Missão: lançar boias meteoceanográficas e acompanhar o projeto de
observação oceanográfica junto ao INPE, a bordo do NPoAlteMaximiano,
durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 15 de outubro a 24 de novembro de 2022, suspendendo no dia 9
de outubro de 2022, embarcada no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo como
último porto no País, o porto de Rio Grande (RS) no dia 14 de outubro de 2022, e retornar
ao País até o dia 24 de novembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 2º Voo de
Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.
III - SO-HN 06.5659.13 SILVIO LUIZ SILVA LIMA; e
2ºSG-HN 07.3547.71 VINÍCIUS MARTINS AMBROSIO.
Missão: apoiar os Levantamentos Hidrográficos (LH), a bordo do
NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 15 de outubro a 22 de dezembro de 2022, suspendendo no dia 9
de outubro de 2022, embarcados no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo
como último porto no País, o porto de Rio Grande (RS) no dia 14 de outubro de 2022, e
retornar ao País até o dia 22 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º
Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.
IV - 1ºSG-HN 00.0166.59 FABIANO GOMES DA SILVA; e
3ºSG-HN 86.7491.37 KELITON CEZÁRIO DA SILVA JÚNIOR.
Missão:
apoiar 
os
Levantamentos 
Hidrográficos
(LH),
a 
bordo
do
NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 15 de outubro a 22 de dezembro de 2022, suspendendo no dia 9
de outubro de 2022, embarcados no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo como
último porto no País, o porto de Rio Grande (RS) no dia 14 de outubro de 2022, e retornar
ao País até o dia 22 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de
Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.
V - CB-ML 18.1026.11 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS; e
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NIP 85.2538.12, SIAPE 0977826,
NELSON RICARDO DE SOUZA.
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLI.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 15 de outubro a 22 de dezembro de 2022, suspendendo no dia 9
de outubro de 2022, embarcados no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo como
último porto no País, o porto de Rio Grande (RS) no dia 14 de outubro de 2022, e retornar
ao País até o dia 22 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de
Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.
VI - Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NIP 86.1400.27, SIAPE
0979010,
CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS; e
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NIP 86.1419.96, SIAPE 0979021,
ANDERSON DA SILVA SOARES.
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLI.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 15 de outubro a 22 de dezembro de 2022, suspendendo no dia 9
de outubro de 2022, embarcados no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo
como último porto no País, o porto de Rio Grande (RS) no dia 14 de outubro de 2022, e
retornar ao País até o dia 22 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º
Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do §1º do art. 5º, alínea c do
inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.252, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000203/2021-51, nº
09243.000347/2022-98 e nº 09243.000674/2022-40, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (FN) DANILO PEREIRA GONÇALVES, do
Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military
Observer (UNMO)", no período de 19 de novembro de 2022 a 18 de novembro de 2023,
com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.186, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Despacho Decisório
nº 3/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 13 de junho de 2022, estabelecido nos termos da
Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
2.848, de 18 de maio de 2022, e o Processo Administrativo nº 60080.000289/2022-60,
resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) ALEXANDRE GUERRA, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participar da Reunião da Diretoria e dos Diretores Nacionais da
"Multinational Capability Development Campaign (MCDC)", em Bergen, Noruega, a fim de
encerrar o ciclo 2021-2022 e traçar as diretrizes para o ciclo 2023-2024 da citada
Campanha, no período de 13 a 19 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 5.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.029990/2022-87 resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a
servidora GISELE MATOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1722504, do cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485005, Classe "B",
Padrão NI - III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876858, a contar de
27 de setembro de 2022.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 5.196, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.031194/2022-12, resolve:
Declarar vago, a contar de 07 de outubro de 2022, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor VICTOR AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1722779, código do cargo 481094, classe "B", padrão NI-IV, do Quadro
de Pessoal deste Hospital, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, código de vaga 883280, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 5.245, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
60000.002844/2022-31, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora ANA
ROSA ARAÚJO DE FLORES BRANDÃO, Matrícula SIAPE nº 1740241, ocupante do cargo de
Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando
da Aeronáutica, lotada no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para prestar serviços no Cartório da 8ª Zona Eleitoral/Recife,
do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 5.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60072.000076/2022-37,
resolve:
DESIGNAR a Servidora SARAH MENDONÇA DE FARIA, Coordenadora do
Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN), para participar das
discussões que ocorrerão no encontro do Grupo de Trabalho da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) sobre Créditos à Exportação (ECG), e na 73ª
reunião do Grupo sobre o Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU), a serem realizadas no
período de 14 a 18 de novembro de 2022, na cidade de Paris, na França. O afastamento
do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de
12 a 20 de novembro de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3o,
combinado com o art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO

                            

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