DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.081, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.017293/2022-21, resolve:
Dispensar JORGE TOUFIC ARBEX, matrícula SIAPE nº 2116588, do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Administração de
Dados da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 4 de outubro de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.704, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.017166/2022-21, resolve:
DESIGNAR HENRIQUE KINEIPP DE SOUZA, matrícula Siape nº 2628321, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da
Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, e o constante no Processo 90799.000543/2022-
02, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação ao
servidor CARLOS AYMORE PINHO DE ARAGAO, matrícula SIAPE nº 0677711, a fim de
restabelecer em seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de Nível Intermediário, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial nº 1036131-
57.2022.4.01.3900,
conforme 
o
Parecer
de
Força 
Executória
nº
0 0 5 1 6 / 2 0 2 2 / CO R ES EG I N / P R U 1 R / P G U / AG U .
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, e o constante no Processo 90799.000543/2022-
02, resolve:
DISPENSAR ROBERTO CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1099960, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Intermediário, da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
FABRICIO MOURA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 382, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR REGINA HELENA FURTADO para ocupar o cargo de Coordenadora de
Apoio e Administração - COAAD/GAB, código CGE IV.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi
delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016,
publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em
vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.006030/2022-83, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Josefa Alves Mariano, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Maria Pereira Mariano, ocupante do cargo de
Contador, matricula Siape 0727916, do quadro de pessoal desta Administração
Central, falecido aposentado, em 11 de setembro de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º
Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em
11 de
setembro de 2022, data do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria nº 166, de 26/09/2022, publicada no DOU nº 185, de
28/09/2022, seção 2, pág. 11, onde se lê: "no período de 10 a 18/10/2022" leia-se: " no
período de 10 a 19/10/2022".
No art. 2º da Portaria nº 166, de 26/09/2022, publicada no DOU nº 185, de
28/09/2022, seção 2, pág. 11, onde se lê: "no período de 10 a 18/10/2022" leia-se: " no
período de 10 a 19/10/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria nº 139, de 13/09/2022, publicada no DOU nº 176, de
15/09/2022, seção 2, pág. 12, onde se lê: "Coordenador" leia-se "Chefe de Assessoria".
No art. 2º da Portaria nº 139, de 13/09/2022, publicada no DOU nº 176, de
15/09/2022, seção 2, pág. 12, onde se lê: "Coordenador" leia-se "Chefe de Assessoria".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 136, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003191/2022-36 resolve:
Art.1º Designar a servidora JOYCE QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº
2136637, ocupante do cargo de Analista Técnica Administrativa, para o encargo de
substituta da Coordenação de Planos, Programas e Projetos - CPP/CGCP/DPLAN/SUDENE,
código FCE 1.10, da estrutura da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas -
DPLAN, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.000, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100316/2022-79, resolve:
Dispensar, a pedido, RICARDO MAROZZI GREGORIO, matrícula SIAPE nº
0144390, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.001, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100316/2022-79, resolve:
Dispensar, a pedido, RICARDO MAROZZI GREGORIO, matrícula SIAPE nº
0144390, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo
de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de
Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
que dispõe o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País de ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO, Secretário Especial de
Produtividade e Competitividade, no período 11 a 20 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas - COP27, que será realizada em Sharm El-Sheikh/Egito. (Processo nº
19951.100682/2022-52).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 11.904, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO 
CORPORATIVA,
SUBSTITUTO, 
DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como o que consta no Processo nº 12600.102501/2022-63, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
WILSON
MAIA 
REGO, 
Agente
Administrativo, matrícula Siape
nº 0221408, para exercer o
encargo de
substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe do
Serviço
de
Administração
Predial
I, código FCPE
101.1,
da
Divisão
de
Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços Prediais da
Coordenação-Geral de
Engenharia, Arquitetura
e Administração
Predial da
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX GONÇALVES BARBOSA

                            

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