DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19.321/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Lucas de Carvalho Dhom Lemos CPF: ***.
251.306 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, processo técnico nº 168301/2014-8 se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 14 de outubro de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 410003
Número do Contrato: 76/2021.
Nº Processo: 53115.018575/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 6/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
76/2021 por mais 12 (doze) meses, de 22/10/2022 até 21/10/2023.
Vigência: 22/10/2022 a 21/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.489,50.
Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003
Número do Contrato: 78/2021.
Nº Processo: 53115.020546/2021-99.
Dispensa. Nº 14/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato 78/2022 por mais 12 (doze) meses, de 22/10/2022 até 21/10/2023.
Vigência: 22/10/2022 a 21/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.487,00.
Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
53500.070738/2020. , publicada no D.O.U de 29/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas de demais insumos.
Novo Edital: 17/10/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6
Bl."h" 5º Andar - Ala Norte BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2022 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2022, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 14/10/2022) 413001-41231-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 409/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.010843/2022-77, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
ATAIDES ALVES DA SILVA
***.693.546-**
Rádio do Cidadão
53542.009887/2022-54
.
CLEITON URIAS FERNANDES
***.582.581-**
Rádio do Cidadão
53542.010651/2022-61
.
EDIVAN REIS DA SILVA
***.778.851-**
Rádio do Cidadão
53542.010659/2022-27
.
EDSON ALVES HILARIO
***.768.791-**
Rádio do Cidadão
53542.010283/2022-51
.
EGON ELOI KUNTZ
***.262.189-**
Rádio do Cidadão
53542.002088/2022-57
.
FABIO MACEDO DOS REIS
***.484.271-**
Rádio do Cidadão
53542.010663/2022-95
.
GETER SIQUEIRA ORTIZ
***.827.438-**
Rádio do Cidadão
53542.010326/2022-06
.
GREIYS JOSE MARTINS FERREIRA
***.949.191-**
Rádio do Cidadão
53542.010017/2022-28
.
HERFRAIM RICARDO DOS REIS
***.387.216-**
Rádio do Cidadão
53542.010677/2022-17
.
ILDEMAR DA SILVA
***.672.109-**
Rádio do Cidadão
53542.002148/2022-31
.
JAYR DAGIOS
***.487.109-**
Rádio do Cidadão
53542.002153/2022-44
.
LINDOMAR FERNANDES DA SILVA
***.073.081-**
Rádio do Cidadão
53542.010360/2022-72
.
LUCIANO CASSIMIRO DE SOUZA
***.529.811-**
Rádio do Cidadão
53542.009531/2022-11
.
MAURO SILVA GAMA
***.795.261-**
Rádio do Cidadão
53542.010388/2022-18
.
PAULO VINICIUS MARTINS DA SILVA
***.936.531-**
Rádio do Cidadão
53542.010396/2022-56
.
THIAGO CRISTIAN FERREIRA RAMOS
***.926.171-**
Rádio do Cidadão
53542.010429/2022-68
.
WILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
***.165.461-**
Rádio do Cidadão
53542.010577/2022-82
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413011
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 53569.001741/2018-86.
Pregão.
Nº
8/2018.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 14.110.682/0002-80 - O S SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do contrato uo 10.2/ap nº
016/2019- anatel pelo período de 20 (vinte) meses, de 26/06/2022 a 26/02/2024..
Vigência: 26/06/2022 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.711,38.
Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3032/2022. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Secretaria de Estado de
Comunicação de Mato Grosso, CNPJ/MF: 03.507.415/0037-55. Objeto: adoção de ações
conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão do canal 287 da Contratante,
na localidade de Cuiabá/MT, nas condições e pelo tempo especificado no presente
instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 5/10/2022. Processo:
EBC 0692/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 57/2018.
Nº Processo: 00000.000507/2018-18.
Pregão. Nº 507/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os
dados da nota de empenho pra o exercício financeiro de 2022. Do Valor da prorrogação:
R$ 3.322.899,92. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa de Trabalho:
24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).
Nota de Empenho: 2022NE000300. Emissão: 15/08/2022. Valor: R$ 382.948,60. Vigência:
30/10/2022 a 30/10/2023.Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 58/2018.
Nº Processo: 00000.000507/2018-18.
Pregão. Nº 507/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os
dados da nota de empenho para o exercício financeiro de 2022. Do valor da prorrogação:
R$73.908,33. Dos Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho:
24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).
Nota de Empenho: 2022NE000299. Emissão: 15/08/2022. Valor: R$ 152.743,89.. Vigência:
30/10/2022 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 886.899,96. Data de
Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 74/2020.
Nº Processo: 00000.000076/2020-20.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar
os dados da nota de empenho referente ao exercício de 2022. Dos Recursos
Orçamentários para o Exercício Financeiro de 2022: Programa de Trabalho:
24722400120b50001
(Fortalecimento 
do
Sistema 
Público
de 
Radiodifusão
e
Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE000412. Emissão: 23/02/2022. Valor da sequência 1
atualizado: R$ 27.183,98. Do Valor da Prorrogação: R$ 55.548,61. Dos Recursos