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DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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17
Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67221000611202248 . Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores
familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei 14.284, de 29
de dezembro de 2021, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa
Alimenta Brasil (PAB). Total de Itens Licitados: 00025. Fundamento Legal: Art. 34º da Lei nº
14.284 de 29/12/2021.. Justificativa: Lei nº 14.284 de 29/12/2021, notadamente em seu
artigo 34, e também no artigo 17, Inciso V, do Decreto nº 10.880, de 2021. Declaração de
Dispensa em 14/10/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordnador de Despesas da
Base Aérea de Fortaleza. Ratificação em 14/10/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FI L H O.
Comandante da
Base Aérea
de Fortaleza.
Valor Global:
R$ 1.157.456,00.
CNPJ
CONTRATADA : 21.128.101/0001-12 COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMIL I A R ES
C C P F.
(SIDEC - 14/10/2022) 120014-00001-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67221000611202248 . Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores
familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei 14.284, de 29
de dezembro de 2021, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa
Alimenta Brasil (PAB). Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 34º da Lei nº
14.284 de 29/12/2021.. Justificativa: Lei nº 14.284 de 29/12/2021, notadamente em seu
artigo 34, e também no artigo 17, Inciso V, do Decreto nº 10.880, de 2021. Declaração de
Dispensa em 14/10/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordnador de Despesas da
Bafz. Ratificação em 14/10/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Bafz.
Valor Global: R$ 42.165,96. CNPJ CONTRATADA : 21.196.487/0001-08 COOPERATIVA
AGROPECUARIA E DE SERVICOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO.
(SIDEC - 14/10/2022) 120014-00001-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67221000611202248 . Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores
familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei 14.284, de 29
de dezembro de 2021, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa
Alimenta Brasil (PAB) Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 34º da Lei nº
14.284 de 29/12/2021.. Justificativa: Lei nº 14.284 de 29/12/2021, notadamente em seu
artigo 34, e também no artigo 17, Inciso V, do Decreto nº 10.880, de 2021. Declaração de
Dispensa em 14/10/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordnador de Despesas da
Base Aérea de Fortaleza. Ratificação em 14/10/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FI L H O.
Comandante da Base Aérea de Fortaleza. Valor Global: R$ 59.940,00. CNPJ CONTRATADA :
08.769.912/0001-34 COOPERATIVA DE PRODUCAO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIO
COMBUSTIVEL DO ESTADO DO C.
(SIDEC - 14/10/2022) 120014-00001-2022NE000001
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 7/2022 - UASG 120023
Nº Processo: 67437.008148/2022-57.
Inexigibilidade Nº 104/2022. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 12.527.573/0001-57 - CEDITRES - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS
ESPECI. Objeto: Prestação de serviços médicos de assistência médico hospitalar e
ambulatorial; atendimento de emergência e urgência em regime de 24 (vinte e quatro)
horas diárias; atendimento domiciliar (home care); laboratorial em análises clínicas e
anatomia patológica; fisioterapia; fonoaudiologia; psicologia; anestesia; terapia ocupacional
e laboratorial; serviços auxiliares de diagnósticos e terapia (sadt) e fornecimento órtese,
prótese e materiais especiais (opme) aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica
(sisau), conforme as condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 06/10/2022 a 06/10/2027. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DOS AFONSOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075,
076, 077, 078 e 079/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII,
do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a aquisição de
gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros - tipo 2, para atender às necessidades do Serviço
de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), referente às atas assinadas em
05/05/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
010/2022, como segue: F.A.S KAPPLER COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 00.165.085/0001-68, itens
22, 29, 33, 34, 38, 71, 77 e 78, Valor Total Registrado: R$ 145.549,50; PROSADI COMERCIAL
EIRELI, CNPJ: 05.007.267/0001-24, itens 86, 92, 94 e 95, Valor Total Registrado: R$
46.622,80; L. A. V. NEVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CNPJ: 14.039.855/0001-30, itens
20, 37, 47, 87, 93, 97 e 100, Valor Total Registrado: R$ 139.512,60; FRESH FOOD
COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 14.263.869/0001-33, itens 27, 40, 43,
44, 46, 55, 56, 66, 80, 82 e 83, Valor Total Registrado: R$ 166.950,90; QUALITY COMÉRCIO
E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 20.676.042/0001-54, itens 58, 91 e 98, Valor Total
Registrado: R$ 77.000,00; CANTO COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI EIRELI, CNPJ:
20.768.061/0001-00, itens 8, 10, 19, 23, 25, 49, 50, 69, Valor Total Registrado: R$
408.486,00, AGRO COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI EIRELI, CNPJ: 29.251.896/0001-
63, itens 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 30, 35, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 81, 84 e 89, Valor
Total Registrado: R$ 370.024,03; FLOW COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI, CNPJ:
36.697.873/0001-42, itens 21, 36, 63, 64, 88 e 90, Valor Total Registrado: R$ 170.703,40;
NINICO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 39.870.553/0001-30, itens 9, 28, 45, 96 e 99,
Valor Total Registrado: R$ 83.422,50; OSANA RAMOS DA SILVA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS, CNPJ: 39.990.729/0001-98, itens 24 e 26, Valor Total Registrado: R$
24.856,80; SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ:
40.326.381/0001-18,
item
39,
Valor Total
Registrado:
R$
59.348,70;
NASCIMENTO
COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI, CNPJ: 40.879.619/0001-32, item 59, Valor Total Registrado:
R$ 17.500,00;
IMPÉRIO CORRÊA COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM GERAL
LTDA, CNPJ:
44.405.946/0001-03, item 65, Valor Total Registrado: R$ 25.110,00; REFISERVI REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 73.373.243/0001-49, itens 1, 2, 3, 18, 31, 32, 48, 51, 52, 53, 54,
60, 61, 62, 67, 68, 79 e 85, Valor Total Registrado: R$ 563.361,94; COMAX COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 74.116.898/0001-02, itens 12, 41, 42 e 57, Valor Total Registrado:
R$ 228.349,50. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 10/BAAF/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.000859/2022-71, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 05/05/2022, pelo Ordenador de Despesas por
Delegação de Competência, o senhor Tenente-Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE
FERREIRA CORÉ, a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de
gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros - tipo 2, para atender às necessidades do Serviço
de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), como segue: F.A.S KAPPLER CO M É R C I O
EIRELI, CNPJ: 00.165.085/0001-68, itens 22, 29, 33, 34, 38, 71, 77 e 78, Valor Total
Registrado: R$ 145.549,50; PROSADI COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05.007.267/0001-24, itens
86, 92, 94 e 95, Valor Total Registrado: R$ 46.622,80; L. A. V. NEVES DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS, CNPJ: 14.039.855/0001-30, itens 20, 37, 47, 87, 93, 97 e 100, Valor Total
Registrado: R$ 139.512,60; FRESH FOOD COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ,
CNPJ: 14.263.869/0001-33, itens 27, 40, 43, 44, 46, 55, 56, 66, 80, 82 e 83, Valor Total
Registrado: R$ 166.950,90; QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ:
20.676.042/0001-54, itens 58, 91 e 98, Valor Total Registrado: R$ 77.000,00; CANTO
COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI EIRELI, CNPJ: 20.768.061/0001-00, itens 8, 10, 19,
23, 25, 49, 50, 69, Valor Total Registrado: R$ 408.486,00, AGRO COMÉRCIO ATACADISTA DE
HORTIFRUTI EIRELI, CNPJ: 29.251.896/0001-63, itens 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 30,
35, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 81, 84 e 89, Valor Total Registrado: R$ 370.024,03; F LOW
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 36.697.873/0001-42, itens 21, 36, 63, 64,
88 e 90, Valor Total Registrado: R$ 170.703,40; NINICO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 39.870.553/0001-30, itens 9, 28, 45, 96 e 99, Valor Total Registrado: R$ 83.422,50;
OSANA RAMOS DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CNPJ: 39.990.729/0001-98, itens
24 e 26, Valor Total Registrado: R$ 24.856,80; SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE
FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ: 40.326.381/0001-18, item 39, Valor Total Registrado: R$
59.348,70; NASCIMENTO COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI, CNPJ: 40.879.619/0001-32, item
59, Valor Total Registrado: R$ 17.500,00; IMPÉRIO CORRÊA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
GERAL LTDA, CNPJ: 44.405.946/0001-03, item 65, Valor Total Registrado: R$ 25.110,00;
REFISERVI REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 73.373.243/0001-49, itens 1, 2, 3, 18, 31,
32, 48, 51, 52, 53, 54, 60, 61, 62, 67, 68, 79 e 85, Valor Total Registrado: R$ 563.361,94;
COMAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 74.116.898/0001-02, itens 12, 41, 42 e 57,
Valor Total Registrado: R$ 228.349,50.
Ten Cel Int JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ
Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 56/BAAF/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.006598/2022-01, referente ao Pregão Eletrônico nº 056/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 29/09/2022, pelo Ordenador de Despesas por
Delegação de Competência, o senhor Tenente-Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE
FERREIRA CORÉ, a referida licitação, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva
mensal do elevador de passageiros do Museu Aeroespacial (MUSAL), como segue: L.C DE
SOUSA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO
DE ELEVADORES LTDA, CNPJ:
26.074.764/0001-15, item 1, Valor Total Registrado: R$ 7.200,000.
Ten Cel Int JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ
Ordenador de Despesas
AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/BAAF/2022
Fica revogado o Aviso de Homologação alusivo ao Pregão Eletrônico nº
010/BAAF/2022, publicado no D.O.U. nº 92, de 17/05/2022, Seção 3, Pág. 13.
PREGAO ELETRÔNICO Nº 10/BAAF/2022
Fica revogado o Extrato de Registro de Preços alusivo ao Pregão Eletrônico nº
010/BAAF/2022, publicado no D.O.U. nº 97, de 24/05/2022, Seção 3, Pág. 17.
Ten Cel Int - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120071
Número do Contrato: 162/2019.
Nº Processo: 67106.010232/2019-87.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
19.339.939/0001-03 - BACURAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 162/CAE-CELOG/2019, por 12 (doze)
meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; e reajustar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.724.704,37.
Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120071
Número do Contrato: 267/2020.
Nº Processo: 67106.010460/2019-57.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA
(DIRINFRA). Contratado: 61.451.654/0001-26 - ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE EPI'S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 267/CAE-
DIRINFRA/2020, por 18 (dezoito) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993;
e reajustar o valor do contrato, nos termos estabelecidos em sua cláusula sexta, com
fundamento no art. 40, XI; art. 55, III, e art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993. Vigência:
15/10/2022 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.059.347,55. Data de
Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120071
Número do Contrato: 159/2019.
Nº Processo: 67106.010228/2019-19.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
14.607.609/0004-80 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência contratual, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993; e reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 319.049.399,68. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120071
Número do Contrato: 162/2019.
Nº Processo: 67106.010232/2019-87.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
19.339.939/0001-03 - BACURAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 162/CAE-CELOG/2019, por 12 (doze)
meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; e reajustar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.724.704,37.
Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).

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