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DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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34
Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000016025202291 . Objeto: Contratação do curso "Compras e Contratações
de Serviços", destinado ao desenvolvimento profissional de 30 (trinta) servidores do
Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser realizado pela instituição Portal L&C, em
turma fechada (in company) e customizada de acordo com as necessidades e planejamento
desta Pasta, no período de 17 a 27 de outubro de 2022, na modalidade on-line e ao vivo,
transmitido via Zoom, totalizando uma carga horária de 27 (vinte e setes) hora-aula. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Evento customizado para atendimento das especificidades deste
MDR. Declaração de Inexigibilidade em 13/10/2022. ALEXANDRE WESSNER KAPPER.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 13/10/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA.
Secretário de Coordenação e Gestão. Valor Global: R$ 55.200,00. CNPJ CONTRATADA :
38.056.454/0001-57 PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA.
(SIDEC - 14/10/2022) 530001-00001-2022NE000196
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 59000.027765/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 17/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
910.800,00. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 59000.027765/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 17/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
910.800,00. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 099/2022 - Processo nº 59050.001612/2010-57 - Termo de
Compromisso nº 400/2010 (Siafi 662011). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADSON
SILVA FRANCO, sócio da Empresa CLS - Locações e Serviços Ltda., para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico
161/2021/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
3.598.188,32, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
01/2019 - SEMOB/MDR, Processo nº 59000.020434/2019-97 Espécie: Segundo Termo
Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 01/2019 - SEMOB/MDR, firmado
entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), e a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ), por meio do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em
Saúde (ICICT), que tem como objeto pesquisar estratégias tecnológicas e desenvolver
componente Ciência de Dados do Sistema Nacional de Informações de Mobilidade Urbana
(SIMU), contemplando a coleta,
processamento, armazenamento, gestão, análise,
visualização e disseminação de grandes quantidades de dados em mobilidade e saúde
urbanas. Partícipes: União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por
intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,
CNPJ: 05.465.986/0012-41 e a Fundação Oswaldo Cruz, CNPJ: 33.781.055/0001-35. Objeto:
Alteração do "Cronograma Físico", apresentado no item 3.3 da Cláusula Terceira do TED, da
"Vigência", determinada pela Cláusula Décima Segunda do TED, e do item "9 - Cronograma
de Execução", do Plano de Trabalho, Anexo ao Termo de Execução Descentralizada nº
02/2019 - SEMOB/MDR, sem alteração orçamentária, mas com alteração de prazo de
vigência do Termo. Data de assinatura: 20/09/2022. Signatários: Sandra Maria Santos
Holanda, Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano e Nísia
Verônica Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N.
912078/2021. Processo Nº 59000.010800/2021-14. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado
pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CNPJ/MF
27.165.554/0001-03. Objeto: readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do
valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 914.644,69, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
800.000,00 à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.
14.144, de 22 de abril de 2021, UG 530012, assegurada pela Nota de Empenho Nº
2021NE000253, vinculada ao Programa de Trabalho Nº 06.182.2218.8172.0032, PTRES 202336,
à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da
Despesa 44.40.42, e R$ 114.644,69, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$
39.815,57 consignados na Lei Orçamentária n. 6.414, de 6 de janeiro de 2021, e R$ 74.829,12
consignados na Lei Orçamentária n. 6.550 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Município de
Vila Vellha/ES. Vigência: 26/12/2022. Data e Assinaturas: 13/10/2022, ALEXANDRE LUCAS
ALVES - Secretário, CPF nº 534.441.246-00 e ARNALDO BORGO FILHO - Prefeito, CPF Nº
096.847.497-75.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 935867/2022 - MDR
Processo nº 59000.013039/2022-53. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Salitre, CNPJ/MF nº 12.464.491/0001-00.
Objeto: Construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento no Município de Salitre,
no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.010.000,00,
conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.000.000,00 à conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2022NE000099 e R$
10.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria
Municipal nº 414, de 15 de dezembro de 2021. A indicação dos créditos e empenhos
referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE nos exercícios
subsequentes, no valor total de R$ 1.000.000,00, será realizada mediante registro contábil
e poderá ser formalizada por meio de apostila. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 meses, contados a partir da assinatura do
instrumento. Data e Assinaturas: 14/10/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Dorgival Pereira Filho -
Prefeito Municipal, CPF nº 422.156.333-87
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886588/2019
Processo nº 59000.004123/2019-81. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Catarina, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº
07.540.925/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 26/05/2023. Data
e assinatura: 13/10/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Thiago Paes de Andrade Rodrigues - Prefeito
Municipal CPF nº 013.310.413-33
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893880/2019
Processo nº 59000.029548/2019-01. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Boa Vista do Ramos, no Estado
do Amazonas, inscrito no CNPJ/MF nº 04.629.283/0001-96. Objeto: Prorrogação do Prazo
de Vigência para até 27/05/2023. Data e assinatura: 14/10/2022, Sergio Luiz Soares de
Sousa Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Eraldo
Trindade da Silva - Prefeito Municipal CPF nº 564.310.232-34
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 02501.000778/2019-11.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Reajustar o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.832.338,91.
Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 193004
Nº Processo: 59411.000507/2022-98.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN.
Contratado: 19.389.810/0001-00 - AHIH SERVICOS, CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços comuns de engenharia,
referentes aos serviços de recuperação e manutenção das estruturas físicas do dnocs no
escritório da sede da unidade de campo da bacia do açu, cest-rn/uca, no município de
assú/rn, no estado do rio grande do norte, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023. Valor
Total: R$ 313.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022- UASG 533013
Processo nº 59004.000169/2022-96. Pregão nº 07/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: STILLO SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ 17,666.582/0001-42. Objeto: prestação de prestação de forma
contínua de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com
fornecimento de: mão de obra e todos os materiais e equipamentos e ferramentas
necessárias e serviços a serem executados na sede administrativa da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2022. Vigência:
14/10/2022 a 17/10/2023. Valor Total: R$ 862.980,00. Data de Assinatura: 13/10/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 36/2017- UASG 533013
Processo 
nº
59004.005110/2017-27. 
Contrato
nº 
36/2017.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: EQUATORIAL
PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ 04.895.728/0001-80. Objeto: Sexto termo de
apostilamento ao contrato nº 36/2017, que trata da prestação da Prestação de serviços do
insumo de energia elétrica, via Contrato de Uso do Sistema de Distribuição CUSD, a serem
executados na sede administrativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
- SUDAM. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência do Contrato: 18/08/2017 a
31/12/2099. Valor Total do apostilamento: R$ 25.042,94. Data de Assinatura:
14/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022
Número do Contrato n° 04/2017. Nº do Processo 59800.002283/2017-16.
INEXIGIBILIDADE Nº 3/2018. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste-SUDECO. 
CNPJ: 
13.802.028/0001-94. 
Contratada: 
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência contratual. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais leis
correlatas.
Vigência: 
16/10/2022
a
16/10/2023.
Data 
da
assinatura:
11/10/2022

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