DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022, publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2022, Edição 196, Seção 3, Página 47,
Onde se lê:
. 2601.12
--Aglomerados
0
0
2601.12
--Aglomerados
. 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou
superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm
2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não
superior a 18 mm
0
. 2601.12.90 Outros
2601.12.20 Aglomerados de minério de ferro dos tipos produzidos por processo de briquetagem, de
volume igual ou superior a 4 cm3, mas não superior a 60 cm3
0
.
2601.12.90 Outros
0
Leia-se:
. 2601.12
--Aglomerados
2601.12
--Aglomerados
. 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou
superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm
0 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não
superior a 18 mm
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. 2601.12.90 Outros
0 2601.12.20 Aglomerados de minério de ferro dos tipos produzidos por processo de briquetagem, de
volume igual ou superior a 4 cm3, mas não superior a 60 cm3
0
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2601.12.90 Outros
0
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.131621/2021-71
Objeto: Cessão de Uso Gratuito, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paraíba - CODEVASF, do imóvel da União situado na Avenida Senador
Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, município de São Luís - MA, com área de terreno
de 3.400 m² e área construída de 1.085,83 m², registrado sob a matrícula nº 1.474,
Livro nº 2-E, fls. 72 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de São Luís/MA
e cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel 0921 00432.500-1.
Cedente: União.
Cessionário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF
Finalidade: instalação da sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF
Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art.
17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no
Maranhão, Franklin Jorge Silva dos Santos, e Ratificada pela Secretária de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 3/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU IRANDUBA/AM SPU-AM
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Iranduba/AM,
por uma extensão aproximada de 605,322 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
18/11/2022, das 10:00h às 11:00h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Iranduba/AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
.
Iranduba
Norte
Rio Negro
160,427
-60,9133
-2,8115
-59,90649
-3,13742
.
Iranduba
Sul
Rio Solimões
444,895
-60,34925
-3,30584
-59,90399
-3,13813
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193,
Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 18/11/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
ANDRÉS CAMILO RODRIGUEZ HURTADO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.119277/2021-41
INSTRUMENTO: cessão de uso gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura de Cairu/BA - CPF/CNPJ **.*35.907/0001-*8
OBJETO: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P9, de coordenadas N
8498610,48 m e E 507709,28; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
121°32'23,12'' e 5,29 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8498607,72 m e E
507713,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 206°04'50,36''
e 6,16 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8498602,19 m e E 507711,08 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 118°44'42,94'' e 23,42 m; até o
vértice P0, de coordenadas N 8498590,92 m e E 507731,62 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 118°51'0,81'' e 4,69 m; até o vértice P1, de
coordenadas N 8498588,66 m e E 507735,72 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 29°13'17,16'' e 2,46 m; até o vértice P2, de coordenadas N
8498590,81 m e E 507736,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 115°31'13,51'' e 4,99 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8498588,66 m
e E 507741,43
m; deste, segue com
os seguintes azimute plano
e distância:
209°43'38,29'' e 4,24 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8498584,98 m e E
507739,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 298°44'19,69''
e 9,46 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8498589,52 m e E 507731,03 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 298°44'26,30'' e 23,78 m; até o
vértice P6, de coordenadas N 8498600,96 m e E 507710,18 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 207°15'31,40'' e 6,56 m; até o vértice P7, de
coordenadas N 8498595,12 m e E 507707,17 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 297°05'22,49'' e 5,40 m; até o vértice P8, de coordenadas N
8498597,58 m e E 507702,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 28°11'40,30'' e 14,64 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8498610,48 m
e E 507709,28 m, encerrando esta descrição.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140,54 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.109,32
FINALIDADE: instalação de pier.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso XX, da Lei nº 13.844, de 18/06/2019; no art. 102,
inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 08/04/2019; nos arts. 1º e 5º, inciso II,
da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30/11/2021; no art. 18, inciso I e § 2º, da nº Lei
9636, de 15/05/1998; art. 18, inciso III, do Decreto nº 3.725, de 10/01/2001; e a
Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23/06/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/09/2022, no Livro nº BA-022-PN, às folhas de
164 a 168, da SPU/BA.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.003521/2018-87
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Porto da Ponta Incorporação Imobiliária SPE LTDA.
- CNPJ **.181.213/0001-**
OBJETO: imóvel denominado Fazenda Ponta do Curral, Área desmembrada,
Praia do Guaibim - Valença/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3957 0100166-16
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 715.920,12m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.908.039,76 (doze milhões, novecentos e oito mil,
trinta e nove reais e setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Uso comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 9.636, de 15 de maio
de 1998; Instrução
Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de
junho de 2021
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº
2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na
Bahia em 13/10/2022