DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022101700045
45
Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
917102/21
MDR
PM Itaituba/PA
Altera 
contrap: 
R$
194.766,05
T Aditivo:13/10/2022
.
0402095-48/13
MDR
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
T Aditivo:10/10/2022
. 803183/14 (1015682-89)
MDR
PM
São 
Miguel
dos
Campos/AL
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:13/10/2022
.
903947/20
MTUR
SECRETARIA 
DE
CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA - SEC/AM
Altera 
vigência:
22/12/2023
T Aditivo:13/10/2022
. 847164/17 (1042393-73)
MDR
PM
São 
Miguel
dos
Campos/AL
Altera 
vigência:
27/09/2023
T Aditivo:13/10/2022
.
888164/19
MTUR
PM Carlos Chagas/MG
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:10/10/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º termo de aditamento de repactuação de preços do contrato nº 14902/2020; Objeto:
prestação de serviços de elaboração de projetos de reformas e ampliações das edificações
destinadas ao centro de visitantes e guaritas de acesso ao parque nacional de Brasília, no
Distrito Federal; Contratada: BAGGIO ARQUITETURA CONSULTORIA SS LTDA; CNPJ:
94.209.145/0001-40; Pregão Eletrônico nº 027/7071-2020; Valor estimado do acréscimo de
repactuação: R$29.724.69; Novo valor global a partir de 30/07/2022: R$ 403.987,51;
Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Recursos FCA - Fundo de Compensação Ambiental; Processo Administrativo:
7071.01.1459.0/2018.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: LOTO LIFE LTDA; CNPJ: 46.567.010/0001-04; Contrato nº 09.098/2022; Objeto:
Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para exploração de atividade lotérica, por meio do
regime de permissão, na categoria unidade simplificada de loterias, (USL) Item 5
Madeiro/PI; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0092/2022 - CECOT/BU; Processo:
5688.01.0445.5/2022; Valor Global: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Assinatura:
13/10/2022; Vigência: 20 (vinte) anos, contados a partir da assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 365/5688-2022 - CECOT
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio
administrativo visando atender às Unidades da CAIXA, nos Estados do Maranhão e Piauí.
Data de credenciamento para o Pregão: até às 10h do dia 09/11/2022. Data e horário do
recebimento das propostas: até as 11h do dia 09/11/2022. Data e horário do recebimento
dos lances: das 14h até as 14h10 do dia 09/11/2022. Processo nº 5688.01.1845.0/2022.
Disponibilização
do
edital
e 
informações
no
endereço
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção pesquisa de certame, comprador: CAIXA.
Contatos: licitações.bh@caixa.gov.br ou telefone 0800.726.0104.
HELOISA SANT'ANNA MARINO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2022
Processo
Administrativo: 5688.01.1838.0/2022
-
Objeto: Contratação
de
empresa para a prestação de serviços de locação de sistema de alarme monitorado,
incluídos instalação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de
equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas Unidades da CAIXA no âmbito dos
Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Credenciamento: até as 23:59h do dia 08/11/2022.
Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 09:00h do dia
09/11/2022. Recebimento dos lances: das 09:00h às 09:10h do dia 10/11/2022, todos no
horário 
de 
Brasília/DF. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento
o 
nº 
do 
Certame 
para 
o 
Comprador 
CECOT. 
Mais 
informações:
www.licitacoes.re@caixa.gov.br.
ANDRÉA BELO LOPES
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo para renovação da vigência do contrato de locação de imóvel
para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Aragarças/GO, situado na Avenida
Pedro Ludovico, Quadra 33, Lote 24, nº 2.635, Setor Araguaia, Aragarças/GO, além de
outras avenças, como a alteração do índice de reajuste do contrato do IGP-M/FGV para
o IPCA e a alteração do prazo de pagamento do 5º para o 10º dia útil do mês
subsequente
ao seu
vencimento, permanecendo
inalteradas
as demais
condições
pactuadas, com base na Lei 8.245/1991 e na Lei 8666/1993. VIGÊNCIA: 14/08/2022 a
13/08/2027. PROCESSO: 7071.01.124/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 4.800,00.
LOCADORA: MARILVA DAMASIO DA SILVA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. RUBRICA:
SAP pré comprometimento 8000006790.
Espécie: 1º Termo Aditivo para renovação da vigência do contrato de locação de imóvel
para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Patos/PB, situado na Avenida Dr.
Pedro Firmino, nº 470, na cidade de Patos/PB, permanecendo inalteradas as demais
condições pactuadas, com base na Lei 8.245/1991 e na Lei 8666/1993. VIGÊNCIA:
01/08/2022 a 31/07/2027. PROCESSO: 7073.01.0031/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL:
R$ 28.800,00. LOCADORA: GUEDES CENTER ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. DATA
DA ASSINATURA: 29/07/2022. RUBRICA: SAP pré comprometimento 8000006990.
MODALIDADE: 1º Termo Aditivo para renovação da vigência do contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência São Bento da Paraíb a / P B,
situado na Rua Joaquim Ferreira Lúcio, nº 640 Centro São Bento/PB, CEP 58865-000,
além da alteração do índice de reajuste do contrato do IGP-M/FGV para o INPC,
permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, com base na Lei 8.245/1991
e 
na
Lei 
8666/1993. 
VIGÊNCIA:
13/08/2022 
a
12/08/2027. 
PROCESSO:
7073.01.0017.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 12.150,00. LOCADORA: THE R ES A
CHRISTINA DIAS GARCIA CARNEIRO EIRELI - ME. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022.
RUBRICA: SAP pré comprometimento 8000007175.
Espécie: 7º Termo Aditivo para renovação da vigência do contrato de locação de imóvel
para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência SIG/DF, situado no SIG, Quadra 01,
Lotes 985, 995, 1005, 1025, 1035, 1045, e 1055, Loja 10, pavimento semienterrado e
vagas de garagem números 108/208, 181/209 e 182/210, no 2º subsolo do prédio, em
Brasília/DF, além de outras avenças, como a alteração do índice de reajuste do contrato
do IGP-M/FGV para o IPCA, alteração do prazo de pagamento do 5º para o 10º dia útil
do mês subsequente ao seu vencimento e alteração da cláusula de multa pela rescisão
antecipada do contrato, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas, com
base na Lei 8.245/1991 e na Lei 8666/1993. VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 31/08/2027.
PROCESSO: 7066.02.0051/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 30.000,00. LOCADORA:
PAULO 
OCTAVIO 
INVESTIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
LTDA. 
DATA 
DA 
ASSINATURA:
31/08/2022. RUBRICA: SAP pré comprometimento 8000009470.
Espécie: 3º Termo Aditivo para alteração de titularidade do contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Cidade de Mirandópolis/SP,
situado na Rua Gentil Moreira, nº 104, Centro, Mirandópolis/SP. LOCADORA: ADELZIR
MENEGON BIZAIO, GISELE CRISTINA BIZAIO, ANA CLÁUDIA BIZAIO e GLAUCE MARIA
BIZAIO NOGARA. ENQUADRAMENTO LEGAL: Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCES S O :
21.21.0456/88. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguéis de
Imóveis para Uso da CAIXA.
Espécie: 10º termo aditivo do contrato 3753/2017, processo nº. 7062.01.0550.01/2017;
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes,
compreendendo:
civis, elétricas,
hidráulicas,
cabeamento
estruturado, combate a
incêndio, climatização, transporte vertical, serviço sob demanda, com o objetivo garantir
continuidade 
serviços 
de 
forma 
integrada-
Ed. 
Sedes; 
Empresa: 
ORION
TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.011.976/0004-
75; Acréscimo de Serviços Valor R$ 96.626,00. Enquadramento Legal: artigo 65, 1º, da
Lei 8.666/1993 - Item Orçamentário: 5303-02, Assinado em: 10/10/22022.
Espécie: 3º Termo de Aditamento de prorrogação do contrato nº 16076/2020, de
prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
Unidades da CAIXA, clientes, correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no
âmbito do Estado de São Paulo, na região de Sorocaba; Contratada: PROTEGE S/A
Proteção e Transporte de Valores Ltda.; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor: R$ 2.445.122,74; Enquadramento legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º, no
artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda -
item XXVIII do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento
ERP/SAP nº 8000009335; Processo Administrativo: 7063.01.0747.1/2020. Renovação de
prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo a AG. GUAICURUS,
na Rua Guaicurus, n.º 1365 Água Branca São Paulo/SP pelo período de 18/08/2022 a
17/08/2027, partir da nova vigência, o índice de reajuste anual do aluguel fica alterado
para INPC, IPCA ou IGP-M, o que apresentar menor variação no período, e condições
pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. LOCADOR(A):
T.M.L.M INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 07.087.660/0001-09. PRO C ES S O :
7076.02.019.0/2006 VALOR MENSAL: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DATA DE
ASSINATURA: 11/08/2022.
Espécie: Oitavo aditamento ao Contrato nº 10166/2019; Objeto: Prestação de serviços de
agenciamento de viagens corporativas e hospedagem para atender demandas de
Unidades da CAIXA; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-
83. Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
01.017.250/0001-05; Enquadramento legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto nº
5.450 de 31/05/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas
alterações posteriores; Processo Administrativo: 7066.01.0868.01/2019; Não há valores
envolvidos, pois trata-se de alteração qualitativa envolvendo a alteração da cláusula
sexta do contrato atualmente em vigor, que diz respeito a Forma de Pagamento; Data
da assinatura: 11/10/2022.Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA HEITOR PENTEADO/SP, na Rua Heitor
Penteado, nº 1.010, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 05.438-100, pelo período de
01/10/2022 a 30/09/2024, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.3239.01/2016. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: 
R$ 
160.000,00 
(cento 
e 
sessenta 
mil 
reais). 
LOCADOR: 
WFH
EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.
RUBRICA: 5704-01
Espécie: 7º Termo de Aditamento de acréscimo qualitativo/quantitativo do contrato n
15.004/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas a serviço
da CAIXA e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna da
CAIXA), com disponibilização de veículos com motorista, combustível e demais insumos,
em regime de franquia de quilometragem mensal, para atendimento às unidades da
CAIXA no Estado do Rio de Janeiro, a CAIXA e a CONTRATADA concordam em efetuar as
alterações indicadas abaixo e inclusão do anexo I (Termo de Referência Transporte
veículo blindado) que segue, pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, a partir de
13/03/2021. Contratada: 09.546.840/0001-29 - OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.
LTDA; Modalidade: Art. 81, 1º da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Segunda, Inciso XXVIII
do
contrato.; 
Pregão
Eletrônico 
nº
037/2018
Proc. 
Administrativo
n
7074.01.2090.01/2018.
Espécie: 5º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa contrato nº 4876/2021, de
prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades da
CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, item III Juiz de Fora;
Contratada: 
PROTEGE 
S/A 
Proteção 
e 
Transporte 
de 
Valores 
Ltda.; 
CNPJ:
43.035.146/0001-85; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico; 
Enquadramento 
legal: 
Lei
13.303/16, Artigo 81, 1º e no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0362.03/2021.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 05/10/22.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IP DE GUAJARA MIRIM
IPREGUAM RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$46.359,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 28/09/22.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITARARE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$63.356,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/03/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 13/10/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PARANAGUA PREVIDENCIA, VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 11.427,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 10/10/22. OBJETO
fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAIRIPOTABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.040,24. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
05/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87.
DATA: 10/10/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem
e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL ABREU E LIMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.732,64.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 02/01/2025.

                            

Fechar