DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 41, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIAS E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - IEDS
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289,
de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Portaria nº 154 de 14/05/2021, publicada no DOU de 19/05/2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32, no
Decreto nº 9.739 de 28.03.2019, publicado no DOU de 29.03.2019, do Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, Portaria Interministerial ME/MEC Nº 9.359,
de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12.08.2021, a Portaria nº 1.584, de 4 de novembro de 2011, publicada no DOU de 07.11.2011 e das Resoluções nº 05, 06, 08
e 12/2013/CONSUNI e alterações, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos
para provimento de vagas da Carreira de Magistério Superior, na Classe de PROFESSOR ADJUNTO A, regido pela Lei 8.112/90 e Lei 12.772/12 e alterações, para o Instituto, Setor
de Estudo e Vaga a seguir indicados:
Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável - IEDS
Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas
.
Setor de Estudo
Perfil
Provas
Regime
Vaga
.
Graduação
Título
de
Doutor
. Sistemas de Computação e
TICs aplicadas a EaD
Bacharelado em Ciência da Computação, Licenciatura em Computação, Bacharelado
em
Sistemas de
Informação, Bacharelado
em
Informática, Bacharelado
em
Engenharia de Software, Bacharelado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
Tecnólogo
em
Mecatrônica,
Tecnólogo em
Telemática,
Engenharia
Elétrica,
Engenharia Eletrônica, Engenharia de Computação ou Engenharia Telemática.
Ciência
da
Computação ou
Engenharia
de
Computação
Escrita,
Didática
e
Avaliação de Títulos
40h/DE
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1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1.1 Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior no setor de estudo e afins e extensão que visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à
ampliação e socialização do saber, à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica, educacional e tecnológica, à Educação Aberta e
a Distância, além de outras previstas na legislação vigente.
2. DA REMUNERAÇÃO
2.1. A remuneração, nos termos da Lei 12.772/2012, no nível 1 da Classe A, com denominação de Adjunto-A, será composta pelo Vencimento Básico (VB) acrescido da
Retribuição de Titulação de Doutor (RT), totalizando o valor de R$ 9.616,18 (nove mil e seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos).
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição far-se-á de forma presencial ou por procuração, na secretaria do Instituto, endereço constante do Anexo I do presente Edital, de 17 de outubro a 7 de
novembro de 2022, excluindo-se os sábados, domingos e feriados, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h.
3.1.1. Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação civil, bem como informar seu endereço
e telefone para contato.
3.1.2. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente no Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável ou em que o expediente
for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
3.2. A inscrição poderá, também, ser realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mediante SEDEX, enviado ao Instituto de Engenharias
e Desenvolvimento Sustentável, endereço constante do Anexo I do presente Edital, desde que atendidas às seguintes condições:
3.2.1. Forma de envio: caixa ou envelope lacrado, devidamente identificado com nome, endereço, telefone e e-mail do candidato e o setor de estudo em que pretende
concorrer.
3.2.2. Prazo: envelope postado, impreterivelmente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para o término das inscrições, conforme cronograma deste
edital.
3.2.3. A Caixa ou envelope lacrado deverá ser entregue pela ECT no endereço constante no anexo I no prazo de até 04 (quatro) dias úteis contados da data
imediatamente posterior ao término do prazo das inscrições.
3.2.4. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada de documentos após o ato da inscrição.
3.3. A inscrição também poderá ser realizada via correio eletrônico. Neste caso, o candidato deve enviar sua inscrição, exclusivamente, para o e-mail ieds@unilab.edu.br.
Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição para Professor Efetivo IEDS - Edital nº 41/2022. Setor de Estudo: Sistemas de Computação e TICs aplicadas a EaD ". No corpo do email, dirigir-
se à Direção do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável, solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF (único), devem constar os documentos especificados no
item 3.4 do presente edital.
3.4. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
a) Requerimento de inscrição, devidamente preenchido endereçado ao Diretor do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável, conforme documento disponível
no site institucional da UNILAB, na seção Concursos: "Modelo de requerimento de inscrição / Isenção da Taxa de Inscrição".
b) Cópia autenticada de documento de identificação com fotografia ou cópia simples com apresentação de original, no caso de inscrição presencial;
c) Cópia do histórico escolar do curso de graduação e de doutorado que comprove ser o curso na área exigida, observado o disposto no "Quadro 1 - Quadro de
especificação das vagas", presente Edital;
d) Cópia do diploma de graduação e de doutorado que comprove ser o curso na área exigida, observado o disposto no "Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas",
do presente Edital;
e) Comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), através de Guia de Recolhimento da União -
GRU, disponível no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Portal SIAFI, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida
- Código: 158565 e Gestão: 26442; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 158565 26442) ou Comprovante de isenção de taxa de inscrição.
3.5 Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição.
3.6. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data imediatamente posterior ao dia de encerramento das inscrições, os requerimentos serão apreciados pela Diretoria
do Instituto interessado, com base em relatório de Comissão Preliminar, composta por 3 (três) professores, designados pelo respectivo Diretor e será divulgada a homologação ou
não das inscrições no endereço eletrônico www.unilab.edu.br e no Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável.
3.7 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas.
4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de
cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União:
I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja
inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.2. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018
e informando o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caso seja doador de medula óssea,
deverá apresentar comprovante de que é doador em alguma entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
4.3. A isenção mencionada no item 4.2 deverá ser solicitada mediante requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, documento disponível no site institucional da
UNILAB, na seção Concursos: "Modelo de requerimento de inscrição / Isenção da Taxa de Inscrição", até o 15º dia útil após o início do período de inscrição, devendo ser entregue,
pessoalmente ou por procuração, ou postado através de ECT, ou enviado por correspondência eletrônica, para o email ieds@unilab.edu.br.
4.3.1. O requerimento postado através de ECT deverá chegar ao endereço constante no anexo I até o 6º dia útil após o início do período de inscrição.
4.4. A UNILAB, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido,
de acordo com o artigo 2º da Lei 13.656/2018.
4.5. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de
06/09/1979.
4.6. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei 13.656/2018,
estará sujeito a:
I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
4.7. A Diretoria do Instituto interessado, após análise das informações/declarações contidas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, divulgará oficialmente o
resultado dos pedidos de isenção e comunicará ao candidato no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a data imediatamente posterior ao prazo indicado no item 4.3, através
do e-mail fornecido no citado requerimento, o deferimento ou não da solicitação.
4.8. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto na alínea "3.4.5" do item 3.4. deste
edital.
5. DAS PROVAS
5.1. As informações sobre datas, horários e locais de realização das provas serão divulgadas no site institucional da UNILAB, na seção Concursos - Concurso para Professor
Efetivo - Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável.
5.1.1 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação com fotografia.
5.1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.
5.1.3. Caberá ao Diretor do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável determinar o calendário do Concurso.
5.2. O candidato aprovado no concurso obriga-se a lecionar as disciplinas vinculadas ao setor de estudo para o qual concorreu, bem como quaisquer outras disciplinas
que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu, além do conjunto formativo de Práticas Integradoras e/ou, qualquer necessidades da Unidade Acadêmica,
no âmbito do seu Colegiado de Curso.
5.2.1. A carga horária será distribuída nos turnos diurno e noturno de acordo com a programação estabelecida pela Diretoria do Instituto interessado
5.3. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas e da avaliação de títulos:
5.3.1. escrita, com caráter eliminatório;
5.3.2 didática, com caráter eliminatório;
5.3.3. avaliação de títulos, com caráter classificatório.
5.4. Prováveis datas das provas:
a) Escrita - 28/11/2022
b) Aptidão didática - 30/11/2022
c) Prova de Títulos- 1º/12/2022
5.4.1. A entrega do Cronograma detalhado com a confirmação da data, local e horários dos momentos avaliativos são de responsabilidade do Instituto promotor do
concurso público.
5.5 Somente poderá submeter-se à prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato com média
aritmética inferior a 7,0 (sete).
5.5.1A lista dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes será divulgada no site institucional da UNILAB, na seção Concursos - Concurso para
Professor Efetivo - Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável, e no quadro de avisos do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável.