DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.117. Processo nº 53542.009363/2022-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALEX JOSE PATROCINIO CARDOSO, CPF nº ***.571.921-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.118. Processo nº 53542.009366/2022-05. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRUNO RIBEIRO DE SALES, CPF nº ***.461.131-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.119. Processo nº 53542.009368/2022-96. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAYTON GOMES COELHO, CPF nº ***.352.076-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.181. Processo nº 53542.009519/2022-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JULIANO JOAQUIM GUIMARÃES DA CRUZ, CPF nº ***.378.281-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 14.182. Processo nº 53542.009598/2022-55. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
WALTER WINDER, CPF nº ***.531.461-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.183. Processo nº 53542.009603/2022-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEDINEY DUARTE DE SOUZA, CPF nº ***.042.471-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.184. Processo nº 53542.009604/2022-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDMILSON GOMES DOS SANTOS, CPF nº ***.295.853-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.186. Processo nº 53542.009606/2022-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HELDER FILLYPE LINS SANTOS, CPF nº ***.455.154-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.187. Processo nº 53542.009597/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VILMAR FELIZARDO DA SILVA, CPF ***.481.031-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.188. Processo nº 53542.010235/2022-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADEMIR CORDEIRO DE TOLEDO, CPF nº ***.932.721-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.189. Processo nº 53542.010297/2022-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FLAVIANO LEONARDO MOTA, CPF nº ***.701.021-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.190. Processo nº 53542.010261/2022-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL NEVES SANTANA, CPF nº ***.860.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.191. Processo nº 53542.009615/2022-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALUIZIO TERENCIO DE SOUZA, CPF nº ***.250.231-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.192. Processo nº 53542.009751/2022-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.271.191-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.448. Processo nº 53542.010497/2022-27. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a
INVIOLAVEL 
JUINA
MANUTENÇÃO 
E
COMÉRCIO 
DE
ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 07.426.694/0001-72, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.468. Processo nº 53542.010599/2022-42. Expede autorização a VALE DO PARANA
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ nº 46.800.713/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 14.469. Processo nº 53542.010848/2022-08. Expede autorização a EMILIO CASSIANO
OSSANI, CPF nº ***.477.609-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 11.619, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53548.000665/2022-16. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, LAUDIEL SOARES DE ARRUDA, CPF nº ***.126.421-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.893, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53548.000618/2022-72. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, MARCIO ARAUJO, CPF nº ***.884.161-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.122. Processo nº 53548.001478/2022-50. Expede autorização ao APARECIDO CARLOS
BERNARDO, CPF nº ***.704.478-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.126. Processo nº 53548.001475/2022-16. Expede autorização à AGRO ALIANCA LTDA,
CNPJ nº 30.286.871/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.131. Processo nº 53548.001469/2022-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao MARCOS ANTONIO MORILA GUERRA, CfJ nº ***.238.678-**, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente .
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.245. Processo nº 53548.001460/2022-58. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à AGROPECUARIA RANCHO CURIANGO LTDA, CNPJ nº 27.275.198/0004-
15, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 14274. Processo nº 53548.001484/2022-15. Expede autorização ao LEONARDO ARTUR
HARTMANN, CPF nº ***.239.821-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.276. Processo nº 53548.001485/2022-51. Expede autorização ao LUIS GU S T AV O
FAGUNDES STEFANELLO, CPF nº ***.252.671-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.279.
Processo nº 53548.001493/2022-06.
Expede autorização
ao RICARDO
ALEXANDRE DE ALMEIDA, CPF nº ***.339.909-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 14.340, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Processo: 53578.000947/2022-66. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o
serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a EDSON LUIZ DOS SANTOS
NETO, CPF nº ***.484.302-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente

                            

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