DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 9.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
(Publicada no DOU de 17/10/2022)
ANEXO I (*)
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
4.200.067
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
12 364
422.250
0032 20TP 0026
Ativos Civis da União - No Estado de Pernambuco
12 364
422.250
F
1 - P ES
1
90
8
100
422.250
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
12 301
1.025.000
0032 212B 0026
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes - No Estado de Pernambuco
12 301
1.025.000
F
3-ODC
1
90
8
100
1.025.000
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
2.752.817
0032 0181 0026
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de
Pernambuco
09 272
2.752.817
S
1 - P ES
1
90
0
100
666.393
S
1 - P ES
1
90
0
169
2.086.424
TOTAL - FISCAL
1.447.250
TOTAL - SEGURIDADE
2.752.817
TOTAL - GERAL
4.200.067
(*) N. da Codou: Republicado em parte por ter saído com incorreção no DOU de 17/10/2022, Seção 1, pág. 41.
PORTARIA SETO/ME Nº 9.126, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Subdelega competência à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI, do Ministério da Economia, para orientar o voto
da União em assembleia de cotista do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável - FDIRS.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 35 da Portaria ME nº 7081,
de 09 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia a competência para orientar o voto da União a ser
proferido por Procurador da Fazenda Nacional em assembleias de cotistas do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável - FDIRS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
PORTARIA SETO/ME Nº 9.127, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito
suplementar no valor de R$ 393.406.652,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "3", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$
393.406.652,00 (trezentos e noventa e três milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
393.406.652
Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
393.406.652
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
393.406.652
F
3-ODC
1
90
0
100
393.406.652
TOTAL - FISCAL
393.406.652
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
393.406.652
ANEXO II
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
393.406.652
Operações Especiais
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
393.406.652
0999 0Z01 0001
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
99 999
393.406.652
F
1 - P ES
1
90
0
100
393.406.652
TOTAL - FISCAL
393.406.652
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
393.406.652