DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SETO/ME Nº 9.131, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no valor de R$ 23.007.848,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5o, da Constituição, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), no âmbito do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, no valor de R$ 23.007.848,00 (vinte e três milhões, sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
11.166.453
At i v i d a d e s
2204 20US
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico
19 571
7.577.207
2204 20US 0001
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico -
Nacional
19 571
7.577.207
F
3-ODC
2
90
0
100
7.577.207
2204 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
19 571
3.589.246
2204 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
19 571
3.589.246
F
3-ODC
2
50
0
100
3.589.246
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
3.800.000
At i v i d a d e s
2208 21AD
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa
do MCTI
19 573
3.800.000
2208 21AD 0001
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do
MCTI - Nacional
19 573
3.800.000
F
4-INV
2
90
0
100
3.800.000
TOTAL - FISCAL
14.966.453
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
14.966.453
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2206
Política Nuclear
1.570.000
At i v i d a d e s
2206 20UX
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares
19 572
1.570.000
2206 20UX 0001
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional
19 572
1.570.000
F
3-ODC
2
90
0
100
1.570.000
TOTAL - FISCAL
1.570.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.570.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2207
Programa Espacial Brasileiro
6.471.395
At i v i d a d e s
2207 20VB
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital
Humano para o Setor Espacial
19 572
6.471.395
2207 20VB 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital
Humano para o Setor Espacial - Nacional
19 572
6.471.395
F
4-INV
2
90
0
100
6.471.395
TOTAL - FISCAL
6.471.395
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.471.395
ANEXO II
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
1058
Mudança do Clima
71.463
At i v i d a d e s
1058 20VA
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Relacionados à Mudança do Clima
19 571
71.463
1058 20VA 0001
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Relacionados à Mudança do Clima - Nacional
19 571
71.463
F
3-ODC
2
80
0
100
64.686
F
3-ODC
2
90
0
100
6.777
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
374.788
At i v i d a d e s
2204 215L
Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
19 571
321.813
2204 215L 0001
Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Nacional
19 571
321.813
F
3-ODC
2
90
0
100
321.813
2204 217J
Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI
19 571
52.975
2204 217J 0001
Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI -
Nacional
19 571
52.975
F
3-ODC
2
90
0
100
52.975
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
1.645.219
At i v i d a d e s
2208 20UQ
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e
Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação
e Desenvolvimento Sustentável do Brasil
19 572
1.293.992